|
Projeto PDA 015-MA |
|
|
PANGEA - Centro de Estudos Socioambientais |
A comunidade extrativista do município de Canavieiras, situado no litoral sul da Bahia, utiliza os recursos pesqueiros marinhos e estuarinos como importante fonte de renda e subsistência, sendo que os principais produtos explotados são produzidos, processados e comercializados de forma incipiente. Dentre os principais problemas enfrentados pelo setor pesqueiro local citam-se a sobrepesca e o beneficiamento incipiente e em condições precárias, a exploração predatória dos recursos costeiros e estuarinos por empresas de pesca de outros locais, conflitos com os setores turístico, agrícola e de carcinicultura, problemas de acesso às áreas de pesca, dependência econômica dos intermediários, dentre outros. A criação do Grupo Pró-RESEX, em 2002, através de reuniões realizadas entre a comunidade interessada e o Centro Nacional das Populações Tradicionais - CNPT, foi o reflexo de um processo de mobilização da comunidade do município, envolvendo os pescadores e marisqueiros, ONGs, setores da prefeitura municipal e o próprio CNPT. A criação da Reserva Extrativista de Recursos Pesqueiros de Canavieiras vem corresponder a uma expectativa das comunidades pesqueiras, de entidades ambientalistas e de instituições relacionadas à pesca, os quais conformam o grupo Pró-RESEX, sendo que já foi solicitada formalmente ao IBAMA a criação da UC, através do processo no. 02006.00.2618-2001/79. No entanto, para a efetiva criação da RESEX, deve ser seguido o Roteiro para Criação e Legalização das Reservas Extrativistas, elaborado pelo IBAMA. |
