O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, que visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização de águas salobras e salinas. Lançado em 2004, o PAD foi concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003, unindo a participação social, proteção ambiental, envolvimento institucional e gestão comunitária local.
A partir de 2011, o Programa Água Doce assumiu a meta de aplicar sua metodologia na recuperação, implantação e gestão de 1.200 sistemas de dessalinização até 2018, com investimentos de cerca de R$ 258 milhões, beneficiando, aproximadamente, 500 mil pessoas. Para o atingimento desta meta foram firmados 10 convênios com os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte. Os convênios estão estruturados em três fases: 1. Diagnósticos técnicos, sociais e ambientais; 2. Recuperação e implantação dos sistemas de dessalinização; e 3. Monitoramento e Manutenção dos sistemas de dessalinização implantados ou recuperados.
Por reduzir as vulnerabilidades no que diz respeito ao acesso à água no Semiárido, o Programa Água Doce é considerado uma medida de adaptação às mudanças climáticas. Estudos indicam que a variabilidade climática na região poderá aumentar, acentuando a ocorrência de eventos extremos (estiagens mais severas) com consequências diretas na disponibilidade hídrica. Dessa forma, iniciativas como o Programa Água Doce, que promovem o uso sustentável da água, contribuem para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas. É um esforço do poder público em internalizar tais preocupações, disseminando boas práticas de uso sustentável da água.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
Com a execução do Programa Água Doce, o Ministério de Meio Ambiente, em conjunto com instituições parceiras, contribui com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS definem as prioridades e aspirações globais para 2030 e buscam mobilizar os esforços globais ao redor de uma série comum de objetivos e metas. Eles representam uma oportunidade sem precedentes para eliminar a pobreza extrema e colocar o mundo numa trajetória sustentável.
Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, destacamos o ODS nº 6: Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos, que aborda, entre diversos temas, o acesso universal e equitativo à água potável, o acesso ao saneamento, a eliminação de despejo de produtos químicos, o aumento da reciclagem e da reutilização segura da água, a implementação da gestão integrada dos recursos hídricos e a proteção dos ecossistemas relacionados com a água – como florestas, rios, aquíferos e lagos.
Nesse contexto, o Programa Água Doce também responde ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares tendo em vista análise da pobreza de forma multidimensional. Outro ODS atendido é o de nº 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
SEMIÁRIDO BRASILEIRO
O Semiárido brasileiro possui uma área de 969.589,40 Km² (11% do território brasileiro), abrangendo 9 estados (AL, BA, CE, MG, PB, PE, PI, SE e RN), com 1.133 municípios e 21 milhões de habitantes (12,3% da população do país), destes, 9 milhões vivem na zona rural. A escassez de água na região pode ser explicada pela variabilidade temporal e espacial das precipitações, elevadas taxas de evaporação e evapotranspiração e pelas características geológicas, onde há predominância de rochas cristalinas. Tais características explicam também a ocorrência de águas salobras e salinas na região, que impossibilitam a disponibilização destas águas para o consumo humano sem que haja o tratamento adequado.
Até o momento, foram diagnosticadas 3.145 comunidades em 298 municípios. Da meta de 1357 sistemas de dessalinização, 700 obras já estão contratadas, 482 obras já estão concluídas e 48 estão em fase de implantação - em 170 municípios do semiárido brasileiro.
Downloads:
Folder institucional - Acordo de Gestão
Orientações Técnicas do Programa Água Doce para Implantação dos Sistemas de Dessalinização de Água
Resumo Executivo dos Planos Estaduais do PAD
