|
Os números impressionantes da destruição da Mata Atlântica demonstram a deficiência das políticas de conservação ambiental no país e a precariedade do sistema de fiscalização dos órgãos públicos. Por outro lado, apontam a necessidade da agregar os atores sociais locais e estabelecer parcerias em busca de formas inovadoras e sustentáveis de desenvolvimento.
Assim, esta proposta é resultado do diálogo da Fundação Neotrópica do Brasil com outras instituições locais, governamentais e não governamentais, que têm em comum buscar a proteção dos remanescentes de Mata Atlântica do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo geral do presente Projeto é a adequação ambiental de imóveis rurais na micro-bacia hidrográfica do rio Mimoso, no município de Bonito - MS, região conhecida como Planalto da Bodoquena.
O Planalto da Bodoquena abriga um dos mais extensos remanescentes de formação florestal do interior do Brasil e o maior do Estado do Mato Grosso do Sul. Nele estão presentes as florestas estacionais decidual submontana, a floresta estacional semidecidual aluvial e a floresta estacional semidecidual de terras baixas, que são formações de Mata Atlântica (Lei nº.11.428/06). Foi considerada uma área de “alta prioridade” para a conservação de biodiversidade nos biomas do Cerrado e do Pantanal e “extremamente alta prioridade” no Bioma da Mata Atlântica. Visando proteger parte dessa biodiversidade, foi criado em 2001 o Parque Nacional da Serra da Bodoquena (PNSB). No entanto, muitos remanescentes florestais e também algumas nascentes de importantes rios estão fora de seus limites. Por isso, toda atividade que facilite a relação do PNSB com a sociedade local, aumentando o grau de conservação e sustentabilidade das propriedades do entorno, são fundamentais para a conservação da UC e região.
Neste contexto, a micro-bacia do rio Mimoso destaca-se como uma área estratégica para a conservação da região como um todo, pois suas nascentes estão localizadas no entorno do PNSB e na sua foz com o rio Formoso, se encontram cerca de 80% dos atrativos turísticos de Bonito e região. Além disso, é na micro-bacia do rio Mimoso que se concentram as pequenas propriedades rurais do município de Bonito - MS.
Cientes dessa importância e ampliando uma linha de ação iniciada em 2003, a Fundação Neotrópica do Brasil e seus parceiros elaboraram a presente proposta, para adequação ambiental das propriedades rurais da micro-bacia do rio Mimoso, em Bonito – MS. Nessa região, existem cerca de 120 propriedades rurais. Entretanto, conforme dados da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (AGRAER), cerca de 30 são pequenas propriedades (média 200 ha), que, possivelmente, apresentam maiores necessidades de apoio técnico e financeiro para regularização do passivo ambiental, através da adequação ambiental de suas áreas.
Sendo assim, no mínimo, as 30 pequenas propriedades da micro-bacia do rio Mimoso serão as beneficiadas pelo Projeto. Caso venham surgir novas demandas, com base no diagnóstico ambiental a ser realizado ou na mobilização dos proprietários rurais da região, essas serão avaliadas considerando-se a complexidade (estágio de regeneração dos remanescentes das propriedades e a possibilidade de conectividade entre esses) e os custos adicionais do processo. Como não será possível atender todas as propriedades da região nesse Projeto, outras contribuições técnicas devem ser consideradas, como o uso do diagnóstico ambiental elaborado pelo Projeto para iniciar um processo voluntário de adequação ambiental em sua área.
Para aquelas propriedades beneficiadas pelo Projeto, inicialmente, seu proprietário deverá assinar o Termo de Adesão ao Projeto. Em seguida serão coletados os dados cartoriais, realizados os mapeamentos das propriedades e as demarcações das áreas de preservação permanente (APP). Para cada propriedade será elaborado um croqui com sugestão da melhor localização da reserva legal (RL), visando o aumento da conectividade entre os remanescentes florestais. Esse será apresentado para análise e aprovação do proprietário. O mesmo também será apresentado para o Órgão Estadual de Meio Ambiente - Instituto de Meio Ambiente de MS (IMASUL), que é parceiro do Projeto desde sua concepção e estará envolvido em diferentes fases do mesmo. Caso a propriedade esteja localizada no entorno do Parque Nacional da Serra da Bodoquena (PNSB), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), será convidado a opinar sobre o croqui elaborado. Após a definição da localização da RL, as propostas serão finalizadas e os processos instaurados e submetidos à análise e aprovação do IMASUL. A equipe do Projeto acompanhará todos os processos no IMASUL, até sua aprovação e, posteriormente, a averbação do memorial descritivo da RL na matrícula dos imóveis beneficiados. Quando couber, haverá também orientação técnica para a recuperação de áreas degradadas e também o apoio para o planejamento global da propriedade, visando otimizar a produção e minimizar seus impactos sobre as áreas de APP e RL.
Todas as etapas de execução do Projeto serão acompanhadas por um Conselho Gestor, integrado por representantes dos proprietários beneficiados, representantes de órgãos públicos com atuação na área ambiental e representantes da equipe executora. O Conselho também será responsável pela elaboração do Plano de Monitoria e Avaliação, no início de sua atividade. Ao longo de todo o trabalho, as informações serão sistematizadas e registradas através de imagens e documentos, que serão o subsídio para a elaboração de uma publicação final.
Com estas ações, esperamos beneficiar diretamente, no mínimo, 30 propriedades da micro-bacia do rio Mimoso, com a adequação ambiental e recuperação das áreas degradadas. Considerando como área média das propriedades de 200 ha, esperamos contribuir com a afetiva conservação de 1.800 ha em APPs e RLs. Além disso, esperamos mobilizar os outros proprietários não atendidos pelo projeto para que, voluntariamente, iniciem os processos de adequação ambiental de suas propriedades. Com certeza, os benefícios indiretos atingirão uma porcentagem muito maior da população do município de Bonito, através da melhoria da qualidade ambiental para os atrativos turísticos da região e de acesso a informações de qualidade sobre meio ambiente dentro das atividades de comunicação do projeto.
Situação do projeto: Em execução
Acesso à ficha resumo do projeto: Projeto Mimoso-Vivo: Adequação Ambiental de Propriedades Rurais da Micro-Bacia do Rio Mimoso, em Bonito-MS.
FNB - Fundação Neotrópica do Brasil
Endereço: Rua 2 de outubro, 165, Bairro Recreio - Bonito/MS
CEP: 79.290.000
Tel: 67 3255.3462
Email:neotropica@fundacaoneotropica.org.br
|
