Meio Ambiente

Projeto PDA 347-MA
Restaurando a Vida - Criação de um Modelo Participativo para Promover a Restauração e Preservação de Áreas Protegidas e Uso Sustentável dos Recursos Naturais em Assentamentos Rurais na Porção do Corredor Central da Mata Atlântica Situada na Região Extremo Sul da Bahia

Ficha Resumo

O Projeto Restaurando a Vida atua no assentamento Nova Esperança (assentamento do CDA, programa estadual para a Reforma Agrária), localizado em Área Focal do Corredor Central da Mata Atlântica, no mini-corredor entre os Parques Nacionais do Descobrimento (PND) e Monte Pascoal (PNMP) - Extremo Sul da Bahia. Além destas Unidades de Conservação serem referenciais e primordiais para a proteção dos últimos remanescentes da região e representarem o maior conjunto de fragmentos de floresta nativa protegido do Nordeste, suas zonas de amortecimento são superpostas, apresentando vários fragmentos em estágio médio e avançado de regeneração que formam um mosaico com um potencial enorme para o estabelecimento de conectividade. Tendo em vista a área total dos assentamentos nesta região, estes deviam proteger aproximadamente 16.500 hectares (entre áreas de reserva legal e de preservação permanente) além de vários fragmentos remanescentes prioritários que não compreendem a reserva legal. Porém, considera-se que os assentamentos implantados durante os últimos anos, constituem uma das principais fontes de pressão sobre os fragmentos de floresta, por não existirem alternativas concretas que incentivem e estimulem o desenvolvimento humano e a utilização sustentável dos recursos naturais, levando a um círculo vicioso de degradação, num alarmante ritmo de desmatamento dos remanescentes florestais. Estes fatores provocam, na forma de um aumento da fragmentação, uma imediata e extrema ameaça para a manutenção e restauração da conectividade da paisagem e progressivas perdas irrecuperáveis da diversidade biológica, sem com isso conseguir melhorar as condições de desenvolvimento humano dos assentados. Nesse contexto, buscamos contribuir para a reversão do quadro através da construção de um modelo que alie ações de incentivo e estímulo ao desenvolvimento humano e utilização sustentável dos recursos naturais, com esforços de restauração e proteção de áreas de preservação permanente e de reserva legal. O projeto visa à promoção de um planejamento integrado do assentamento e o estímulo a atividades de geração de renda compatíveis com a conservação ambiental, por meio de três vertentes principais: incentivo a recuperação, restauração e manutenção de áreas demonstrativas em RL e APPs; incentivo a implantação em área coletiva de sistemas agroflorestais (SAFs) demonstrativos; incentivo a ampliação da sustentabilidade através de um zoneamento agroecológico e da elaboração um plano de negócios de produtos florestais não madeireiros com valor de mercado. Através do planejamento participativo das ações, da execução, avaliação e adequação desse modelo, espera-se que a experiência forneça subsídios para: replicar experiências em outros assentamentos; promover a implementação de estratégias parecidas em outros tipos de propriedades no mini-corredor (terras indígenas, pequenos, médios e grandes propriedades particulares); e contribuir para a criação de uma política pública integrada para a implementação da reforma agrária na região Extremo Sul da Bahia.