Meio Ambiente

As projeções do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), divulgadas hoje, indicam uma queda nas taxas de desmatamento na Amazônia Legal de 18.226 km2 em 1999/2000 para 15.787 km2 em 2000/2001, o que representa uma redução de 13,4%. A área cujo desmatamento foi evitado corresponde a 260 mil campos de futebol. De acordo com dados do INPE, nos dois estados que mais desmatam, Mato Grosso e Pará, a queda foi de 20% e 38%, respectivamente. Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a redução é reflexo dos esforços do governo para modificar o modelo de ocupação predatória da Amazônia. O ministro reconhece que as taxas de desmatamento continuam altas, mas afirmou que o governo está ampliando esforços para reduzir os índices a um patamar aceitável. ?Não basta reduzir as taxas. É fundamental evitar que as áreas desmatadas e abandonadas se ampliem no futuro?, afirmou o ministro. Para continuar a tendência de queda dos índices de desmatamento, o ministro considera algumas iniciativas como fundamentais, entre elas a reorganização do Ibama e a realização de concurso para o preenchimento de mais de 2 mil vagas, o que possibilitará a melhora dos modelos de fiscalização e gestão ambiental. Carvalho destacou também a conclusão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da Amazônia como medida fundamental para garantir que as taxas de desmatamento continuem decrescendo. Em sua opinião, o ZEE é importante para definir áreas que podem ser desmatadas para uso agropecuário e as que devem ser mantidas para aproveitamento de sua vocação florestal. Segundo o ministro José Carlos Carvalho, a criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia, que substituirá a Sudam, reforçará a mudança no modelo de desenvolvimento da região, antes voltado, prioritariamente para os projetos agropecuários. Para que não haja um retrocesso na tendência de redução dos índices, em sua opinião, é fundamental um novo modelo econômico para a Amazônia baseado no desenvolvimento sustentável. Outro ponto citado pelo ministro é o início da operação do Projeto Sivam. ?Este será o maior programa de monitoramento territorial instalado em países tropicais, permitirá identificação mais rápida de problemas nos sistemas de monitoramento de desmatamento e queimadas na Amazônia?, disse o ministro. Para que os esforços de redução do desmatamento na Amazônia continuem, Carvalho defende que a política atual para a região deva ser incluída nos programas dos candidatos à Presidência da República. A área crítica de desmatamento, o chamado Arco do Desflorestamento, é uma região que se estende do Nordeste do Pará até o leste do Acre, passando por Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas. A região é uma faixa contínua de 3 mil km de extensão, com até 600 km de largura em alguns pontos. A área total é de 1,7 milhão de km2. Segundo as estimativas, a Amazônia tem 165 mil km2 de áreas que foram desmatadas e depois abandonadas por não terem vocação agropecuária. O ministro explica que a queda nos índices de desmatamento da Amazônia é um reflexo direto de um novo sistema de gestão ambiental que vem sendo implantado pelo Ministério do Meio Ambiente desde 1999. Entre os principais motivos estão a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, e a Medida Provisória 2166/67, de atualização do Código Florestal, que fixa a reserva legal nas propriedades da Amazônia em 80%. O ministro cita também a articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que suspendeu novos assentamentos em áreas de floresta. A Lei de Crimes Ambientais, regulamentada em setembro de 1999, é fundamental para dissuadir a prática do desmatamento clandestino, pois aumentou o valor da maior multa, que era de R$ 4,9 mil, para R$ 50 milhões. A edição da MP fixando a Reserva Legal em 80% é, também, reflexo da intenção do governo de reduzir os índices de desmatamento na região. Apesar das resistências de setores da sociedade, a decisão sinalizou claramente a posição do governo brasileiro de que a exploração florestal baseada no desmatamento não é prioritária. Com as polícias militares e corpos de bombeiros dos estados do Paraná, Minias Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pernambuco, Ceará, Roraima, Rondônia, Amazonas, Espírito Santo e do Distrito Federal, foi criada uma força-tarefa para monitorar e combater incêndios florestais principalmente no Arco do Desflorestamento. Foram mobilizados 106 profissionais, entre pilotos, co-pilotos e observadores aéreos. O apoio logístico das Forças Armadas tem sido fundamental para garantir a eficiência do sistema de fiscalização e combate à incêndios florestais. Com o apoio das Forças Armadas o MMA pôde utilizar uma força-tarefa aero-transportada, pronta para combater incêndios florestais em qualquer ponto da Amazônia. A Agenda Positiva para a Amazônia é uma iniciativa do MMA e resulta em um processo de negociação entre o governo, setor produtivo e sociedade civil. O objetivo foi estabelecer agendas de atuação para cada um dos estados da região, buscando alternativas de desenvolvimento sustentável, como extrativismo, ecoturismo e manejo florestal. O Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais, adotado inicialmente no Mato Grosso, é uma experiência piloto e teve, segundo o ministro, impacto significativo no desmatamento na região. O licenciamento é feito a partir da entrega, pelo proprietário, de uma imagem de satélite com informações sobre a propriedade. No mapa são indicadas as áreas onde é permitido o desmatamento, a reserva legal e as áreas de preservação permanente. Com base nos dados é possível verificar anualmente se houve desmatamento ilegal. Além do monitoramento de áreas desmatadas por meio de análise de imagens de satélite, o Ibama está fazendo fiscalização com base no Sistema de Navegação em Tempo Real. O sistema permite agilidade na obtenção de dados e combate o desmatamento no momento em que está sendo realizado. Para isso é utilizado um avião bimotor com GPS, um computador laptop com a base de dados das imagens do satélite Landsat e um técnico embarcado. O avião realiza varredura nas áreas críticas e localiza pontos onde está havendo desmatamento. O técnico envia as coordenadas geográficas para equipes em terra que são deslocadas para os locais realizando o embargo imediato da atividade, quando ilegal, e a apreensão de equipamentos.