Povos e Comunidades Tradicionais (9)
Segunda, 22 Outubro 2012 15:32
povos
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Quarta, 16 Maio 2012 15:59
Civil
Membros da Sociedade Civil
Membro da Comissão
Cargo na Comissão
Instituição
Extrativistas
1
José Rubens Pereira Gomes
Titular
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
2
Edjales Benício de Brito
Suplente
Seringueiros
3
Pedro Ramos de Souza
Titular
Conselho Nacional dos Extrativistas - CNE
4
Célia Regina das Neves Favacho
Suplente
Ciganos
5
Márcia Guelpa (Yáskara)
Titular
Associação de Preservação da Cultura Cigana – APRECI
6
José Carlos da Silva
Suplente
Centro de Estudos e Discussão Romani – CEDRO
Pomeranos
7
Vanilda Haese Dettmann
Titular
Associação Pomerana de Pancas
8
Jorge Kuster Jacob
Suplente
Associação Cultural Alemã do Espírito Santo
Indígenas
9
Valmir Parintintin
Titular
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
10
José Barbosa dos Santos
Suplente
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
Quebradeiras de Coco-De-Babaçu
11
Maria de Jesus Ferreira Bringelo
Titular
Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco-de-Babaçu - MIQCB
12
Maria Alaídes Alves de Sousa
Suplente
Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão – ASSEMA
Faxinais
13
Hamilton José da Silva
Titular
Rede Faxinais - (Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses)
14
Ismael Kloster
Suplente
Sertanejos
15
Rubem Taverny Sales
Titular
Associação dos Retireiros do Araguaia
16
Raquel Pereira da Silva Santos
Suplente
Comunidades Remanescentes de Quilombos
17
Jhonny Martins de Jesus
Titular
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
18
Ronaldo dos Santos
Suplente
Geraizeiros
19
Braulino Caetano dos Santos
Titular
Rede Cerrado
20
Lucely Morais Pio
Suplente
Articulação Pacari de Plantas Medicinais do Cerrado
Comunidades de Fundo de Pasto
21
Valdivino Rodrigues de Souza
Titular
Coordenação Estadual de Fundo de Pasto
22
Carlos Eduardo Cardoso Lima
Suplente
Pantaneiros
23
Cláudia Regina Sala de Pinho
Titular
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras
24
Maria do Carmo Vitória da Silva
Suplente
Pescadores Artesanais
25
Carlos Alberto Pinto dos Santos
Titular
Associação Movimento Nacional dos Pescadores – AMONAPE
26
José Alberto de Lima Ribeiro
Suplente
Caiçaras
27
Dauro Marcos do Prado
Titular
União dos Moradores da Juréia
28
Leila da Conceição
Suplente
Rede Caiçara de Cultura
Comunidades de Terreiro
29
Raimundo Nonato Pereira da Silva
Titular
Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – ACBANTU
30
Maria Venina Carneiro Barbosa
Suplente
Comunidades Organizadas da Diáspora Africana pelo Direito à Alimentação Rede Kodya
Membros que atuam como convidados
Catadoras de Mangabas
31
Patrícia Santos de Jesus
Titular
Movimento das catadoras de mangaba do Sergipe-mangabeiras
Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE
32
Ana Paula Jones
Titular
Associação Raízes da Tradição
Quarta, 16 Maio 2012 15:58
Governamental
Membros da Sociedade Governamental
Membro da Comissão
Cargo na Comissão
Instituição Governamental
Presidência: MDS
1
Onaur Ruano
Titular
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS
2
Katia Favilla
Suplente
Secretaria-Executiva: MMA
3
Egon Krakhecke
Titular
Ministério do Meio Ambiente - MMA
4
Claudia Maria Calorio
Suplente
SEPPIR
5
Alexandro da Anunciação Reis
Titular
Secretaria de Politicas de Promoção de Igualdade
6
Ivonete Carvalho
Suplente
MPA
7
Elisa Furtado Madi
Titular
Ministério da Pesca e Aquicultura
8
Leonardo Messias
Suplente
FUNAI
9
Martinho Alves de Andrade Junior
Titula
Fundação Nacional dos Índios
10
Fabiana Vaz de Melo
Suplente
FCP
11
Maurício Jorge Souza dos Reis
Titular
Fundação Cultural Palmares
12
Luciana Valéria Pinheiro Gonçalves
Suplente
MDA
13
José Adelmar Batista
Titular
Ministério do Desenvolvimento Agrário
14
Nilton Bezerra Guedes
Suplente
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INCRA
15
Gilvânia Maria da Silva
Titular
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria
16
Flávio Luis Assiz dos Santos
Suplente
CONAB
17
Kelma Christina Melo dos Santos Cruz
Titular
Compania Nacional de Abastecimento
18
Rogério Augusto Neuwald
Suplente
MCT
19
Andréia Michele Ingrid do Nascimento
Titular
Ministério da Ciência e Tecnologia
20
VAGO
Suplente
MinC
21
Américo José Córdula Teixeira
Titular
Ministério da Cultura
22
Geraldo Vitor da Silva Filho
Suplente
MEC
23
Wanessa Zavarese Sechim
Titular
Ministério da Educação
24
Maria Auxiliadora Lopes
Suplente
SPU
25
Alexandra Reschke
Titular
Secretaria do Patrimônio da União
26
Patricia Cardoso
Suplente
MS
27
Jacinta de Fátima
Titular
Ministério da Saúde
28
Tammy Ferreira Lacerda
Suplente
ICMBio
29
Paulo Fernando Maier Souza
Titular
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
30
Daniel Guimarães Bolsonaro Penteado
Suplente
Membros que atuam como convidados
6° Camara de Coordenação e Revisão/PGR
31
Dr. Marcelo Veiga Beckhausen
Titular
6° Câmara de Coordenação e Revisão/PGR
32
Dr. Paulo Gilberto Cogo Leivas
Suplente
Secretaria de Direitos Humanos
33
Beatriz M. Garrido
Titular
Secretaria de Direitos Humanos
Secretaria de Assuntos Estrategicos – SAE
34
Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo
Titular
Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE
35
Letícia Deccalli Klug
Suplente
Quinta, 10 Maio 2012 17:49
Povos e Comunidades Tradicionais
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) foi instituída, em 2007, por meio do Decreto nº 6.040. A Política é uma ação do Governo Federal que busca promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.As ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais ocorrem de forma intersetorial e integrada. Desta forma, compete à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, criada pelo Decreto de 13 de julho de 2006, coordenar a implementação desta Política.A comissão é composta por quinze representantes de órgãos e entidades da administração pública federal e quinze representantes de organizações não-governamentais e é presidida pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Dentre os membros da sociedade civil da CNPCT estão representantes dos povos faxinalenses, povos de cultura cigana, povos indígenas, quilombolas, catadoras de mangaba, quebradeiras de coco-de-babaçu, povos de terreiro, comunidades tradicionais pantaneiras, pescadores, caiçaras, extrativistas, pomeranos, retireiros do araguaia e comunidades de fundo de pasto.O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável/Departamento de Extrativismo, exerce a função de Secretária-Executiva da CNPCT.
Quinta, 10 Maio 2012 16:04
Contatos
Gerência de Gestão Socioambiental
Departamento de Extrativismo - DEX
Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável - SEDR
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Esplanada dos Ministérios BL. B sala: 756
CEP.: 70.068-900 - Brasília DF
Telefones: (61) 2028-1527 / 1293
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Quinta, 10 Maio 2012 16:03
Sumários Executivos
Documentos referentes às reuniões realizadas na ambito da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT.
Ata da 1ª Reunião Ordinária
Ata da 2ª Reunião Ordinária
Ata da 3ª Reunião Ordinária
Ata da 4ª Reunião Ordinária
Ata da 5ª Reunião Ordinária
Ata da 6ª Reunião Ordinária
Sumário Executivo 7ª Reunião Ordinária 27 a 28 de fevereiro de 2008
Sumário Executivo 8ª Reunião Ordinária 03 a 06 de julho de 2008
Sumário Executivo 9ª Reunião Ordinária 13 a 14 de agosto de 2008
Sumário Executivo 10ª Reunião Ordinária 02 e 03 de abril de 2009
Sumário Executivo 11ª Reunião Ordinária 09 e 10 de setembro de 2009
Sumário Executivo 12ª Reunião Ordinária 03 e 04 de dezembro de 2009
Sumário Executivo 13ª Reunião Ordinária 24 e 25 de março de 2010
Sumário Executivo 14ª Reunião Ordinária 27 a 28 de julho de 2010
Sumário Executivo 15ª Reunião Ordinária 09 a 10 de dezembro de 2010
Sumário Executivo 16ª Reunião Ordinária 18 e 19 de maio de 2011
Sumário Executivo 17ª Reunião Ordinária 28 de setembro de 2011
Sumário Executivo da 1ª Reunião Extraordinária 2 a 4 de maio de 2012
Sumário Executivo 18ª Reunião Ordinária 18 e 19 de junho de 2012
Sumário Executivo 19ª Reunião Ordinária 17 a 19 de setmebro de 2012
Sumário Executivo 20ª Reunião Ordinária 4 a 7 de dezembro de 2012
Sumário Executivo 21ª Reunião Ordinária 6 e 7 de março de 2013
Quinta, 10 Maio 2012 16:00
Membros
SOCIEDADE CIVILConselho Nacional dos Extrativistas –CNS(Titular e suplente)Grupo de Trabalho Amazônico – GTA (Titular e suplente)Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ (Titular e suplente)Coordenação Estadual de Fundo de Pasto da Bahia (Titular e suplente)Rede Faxinais - Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses (Titular e suplente)Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras (Titular e suplente)Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE (Titular e suplente)Associação dos Retireiros do Araguaia (Titular e suplente)Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – ACBANTU (Titular) e Comunidades Organizadas da Diáspora Africana pelo Direito à Alimentação – Rede Kôdya (Suplente)Associação de Preservação da Cultura Cigana – APRECI (Titular) e Centro de Estudos e Discussão Romani – CEDRO (Suplente)Associação Pomerana de Pancas (Titular) e Associação Cultural Alemã do Espírito Santo (Suplente)Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB (Titular) e Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME (Suplente)Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB (Titular) e Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (Suplente)União dos Moradores da Juréia (Titular) e Rede Caiçara de Cultura (Suplente)Rede Cerrado (Titular) e Articulação Pacari de Plantas Medicinais do Cerrado (Suplente)Movimento das Catadoras de Mangaba do Sergipe
GOVERNO FEDERALMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS (Titular e suplente)PresidênciaMinistério do Meio Ambiente – MMA (Titular e suplente) Secretaria-ExecutivaMinistério do Desenvolvimento Agrário – MDA (Titular e suplente)Ministério da Cultura – MinC (Titular e suplente)Ministério da Educação – MEC (Titular e suplente)Ministério da Saúde (Titular e suplente)Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT (Titular) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq (Suplente)Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA(Titular e suplente)Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR (Titular e suplente)Fundação Cultural Palmares- FCP (Titular e suplente)Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra (Titular e suplente)Fundação Nacional do Índio – FUNAI (Titular e suplente)Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB (Titular e suplente)Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (Titular e suplente)Secretaria do Patrimônio da União – SPU/MP (Titular e suplente)Secretaria Geral da Presidência da República
CONVIDADOSConselho Nacional de Juventude – CONJUVESecretaria de Assuntos Estratégicos – SAE/PR6º Câmara de Coordenação e Revisão/PGRSecretaria de Direitos Humanos – SDH/PR
Quinta, 10 Maio 2012 15:56
Atribuições
A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instância colegiada de caráter deliberativo e consultivo, instituída pelo Decreto de 13 de julho de 2006, tem como atribuições:
I - coordenar a elaboração e a implementação de uma Política Nacional voltada para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais;
II - apoiar, propor, avaliar princípios e diretrizes para políticas públicas relevantes para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Governo Federal, observadas as competências dos órgãos e entidades envolvidos;
III - propor e orientar as ações necessárias para a articulação, execução e consolidação de políticas relevantes para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais, estimulando a descentralização da execução destas ações e a participação da sociedade civil, com especial atenção ao atendimento das situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial;
IV - propor medidas para a implementação, acompanhamento e avaliação de políticas relevantes para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais;
V - identificar a necessidade e propor a criação ou modificação de instrumentos necessários à implementação de políticas públicas relevantes para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais;
VI - criar e coordenar câmaras técnicas, ou grupos de trabalho, compostos por convidados e membros dela integrantes, com a finalidade de promover a discussão e a articulação em temas relevantes para a implementação dos princípios e diretrizes da Política Nacional de que trata o inciso I, observadas as competências de outros colegiados instituídos no âmbito do Governo Federal;
VII - identificar, propor e estimular ações de capacitação de recursos humanos, fortalecimento institucional e sensibilização, voltadas tanto para o poder público quanto para a sociedade civil visando o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais; e
VIII - promover, em articulação com órgãos, entidades e colegiados envolvidos, debates públicos sobre os temas relacionados à formulação e execução de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Quinta, 10 Maio 2012 15:52
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais
A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) tem como missão pactuar a atuação conjunta de representantes da Administração Pública direta e membros do setor não governamental pelo fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais.
Entre suas principais atribuições estão coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto nº 6.040/07. A CNPCT também propõe princípios e diretrizes para políticas relevantes ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Governo Federal.
Criado pelo Decreto de 27 de dezembro de 2004 e modificado pelo Decreto de 13 de julho de 2006, o órgão tem caráter deliberativo e consultivo. É presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e secretariado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). É constituído, ainda, por outros representantes de órgãos e entidades federais e de organizações não governamentais, que se reúnem de quatro em quatro meses.
Como resultado direto de atuação da instância, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais foi elaborada tendo como principal objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável desses grupos com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando e valorizando suas identidades, formas de organização e instituições.
O CNPCT realizou, ainda, a criação de instâncias que buscam propor e monitorar ações voltadas ao alcance dos objetivos específicos dessa política pública. São as Câmaras Técnicas Permanentes de Infraestrutura, Fomento e Produção Sustentável, Inclusão Social e Acesso aos Territórios e aos Recursos Naturais.
AtribuiçõesMembrosRegimento InternoSumários ExecutivosContatos
