Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento - Tocantins
A ocupação do Estado do Tocantins ocorreu a partir da implementação dos programas de desenvolvimento e integração da Amazônia na economia nacional, da construção da rodovia Belém-Brasília e da criação do Estado, em 1988. A ocupação resultou em três regiões produtivas: (i) uma região de pecuária exercida por agricultores familiares em assentamentos, no bioma amazônico no Bico do Papagaio; (ii) uma região no Noroeste do Estado, no bioma amazônico, ocupada pela pecuária de corte exercida por agricultores familiares e agricultores de médio e grande porte com técnicas e práticas intensivas e modernas; e (iii) a região central ao longo da BR 153 e no sudoeste do Estado. As duas regiões no Norte do Estado encontramse já altamente alteradas e com grande passivo ambiental. A região central, ao longo da BR 153 é caracterizada por taxas de alteração mais moderadas.
O desmatamento atual ocorre nas beiras dessas regiões; na região central por causa de um processo de substituição da pecuária extensiva por uma pecuária mais intensiva e pela agricultura modernizada; no extremo leste e nordeste do Estado sob pressão das frentes de soja na Bahia e no Maranhão; ao longo da rodovia BR 010 e da TO 050; e no sudeste e nordeste do Estado para a produção de carvão vegetal. Nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de queimadas. Os dados demonstram que 30 municípios, nas áreas de frentes novas e na região central ao longo da BR 153, são responsáveis por praticamente 60 % dos focos de calor.
Com base neste diagnóstico, o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração deste plano concluiu que uma estratégia para reduzir o desmatamento e as queimadas deve (i) direcionar os processos de substituição da agropecuária e a intensificação da produção; (ii) reduzir as taxas de conversão; e (iii) reduzir o uso do fogo como instrumento para o manejo dos pastos. O objetivo geral do Plano é: “Promover a redução das taxas de desmatamento e o uso do fogo no Estado do Tocantins, por meio de um conjunto de ações integradas de (i) monitoramento; (ii) gestão territorial e da paisagem; (iii) gestão florestal; e (iv) fomento a alternativas produtivas”.
