Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento - Mato Grosso
O presente documento refere-se ao Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Estado do Mato Grosso – PPCDQ/MT, elaborado pelo Governo do Estado do Mato Grosso por meio de parceria firmada com o Ministério do Meio Ambiente (MMA/SECEX/DPCD).
Vinculado ao Projeto PNUD/BRA/08/003 - Planos Estaduais de Prevenção e Controle dos desmatamentos na Amazônia Brasileira e Cadastramento Ambiental Rural Municipal, o PPCDQ/MT teve seu processo de elaboração centralizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, que, sob as orientações da Casa Civil do Governo do Mato Grosso, articulou diferentes entidades governamentais e não governamentais, incluindo o setor privado, nas discussões de elaboração do Plano. Rodadas de discussões foram realizadas com diferentes instituições, derivando em programas e ações componentes do PPCDQ/MT. Responsáveis e parceiros para cada ação são especificados, assim como indicadores de resultado, os quais são de interesse para ações de monitoramento e controle social, também propostas. Uma meta geral quantitativa para a diminuição do desmatamento no Estado é apresentada, numa dimensão mais audaciosa que a proposta pelo Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC).
O Mato Grosso apresenta relevo pouco acidentado, grandes chapadas com altitudes médias entre 400 e 800m e áreas de planície pantaneira. De acordo com o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, o Estado de Mato Grosso conta com quatro Áreas de Relevância Ecológica, porções do território que ainda guardam a homogeneidade de seus sistemas naturais principais: o Domínio Morfoclimático dos Cerrados, o Domínio Morfoclimático Equatorial Amazônico, o Complexo do Pantanal e a Faixa de Contato entre o Domínio Amazônico e o Domínio dos Cerrados. Os ecossistemas que compõem o Estado (Floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal) (Governo do Estado de Mato Grosso/SEPLAN/CNEC/BID, 2004). Conforme o mapa de biomas do IBGE: Floresta, Cerrado e Pantanal, ocupam, respectivamente, 48.361.891,19 (53%), 35.974.575,30 (40%) e 6.082.212,30 (7%) hectares do Estado (Coutinho, 2005).
