Meio Ambiente

"Painel em atualização tendo em vista o art. 5º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019."

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi implantado no Ministério do Meio Ambiente (MMA) em julho de 2017, e representa a maior ação no âmbito do projeto MMA sem Papel, criado em 2015, com o objetivo de contribuir para a atuação mais eficiente do Ministério, com a adoção de iniciativas que promovam a sustentabilidade econômica e ambiental.A implantação do SEI no MMA trouxe uma nova rotina para o fluxo de documentos e processos administrativos, reduzindo o uso do papel e otimizando as rotinas de trabalho. Neste novo cenário, o trabalho colaborativo e a redução de gastos foram favorecidos. Com a implementação do SEI, o Ministério do Meio Ambiente salvará cerca de 533 árvores por ano.A iniciativa também trouxe economia de recursos em termos de guarda e gerenciamento dos acervos, oferecendo mais segurança com a eliminação de perdas, extravios e destruição indevida de documentos e processos. Além disso, a implantação do SEI no MMA trouxe mais celeridade, segurança no trâmite, maior transparência e agilidade em seus processos. Consulta Processual Acesse a página para localizar o andamento de documentos e processos eletrônicos do MMA. Para a visualização de documentos ou processos, classificados como públicos, orientamos ao usuário pedir vistas ou cópia do documento ou processo, não sendo necessário prévio credenciamento, por meio do correio eletrônico do Serviço de Protocolo do MMA, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5fa745720ed183bbc36f8a19431cc201').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5fa745720ed183bbc36f8a19431cc201 = 'sepro' + '@'; addy5fa745720ed183bbc36f8a19431cc201 = addy5fa745720ed183bbc36f8a19431cc201 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text5fa745720ed183bbc36f8a19431cc201 = 'sepro' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5fa745720ed183bbc36f8a19431cc201').innerHTML += ''+addy_text5fa745720ed183bbc36f8a19431cc201+''; , que o encaminhará à unidade administrativa detentora do processo. Para a visualização de documentos, classificados como restritos, poderá ser concedida vista ou cópia integral do documento, por pessoa física ou jurídica, na condição de parte interessada no processo, após prévio credenciamento do usuário. As orientações constam nos arts. 57 e 58 da Norma Operacional Nº 03, de 14/09/18.  Usuário Externo do SEIO SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo junto ao Ministério do Meio Ambiente ou para pessoas físicas que representem pessoas jurídicas, para fins de protocolização de documentos, assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos celebrados com o MMA. Acesse abaixo as funcionalidades do SEI disponibilizadas para o público externo.        Peticionamento eletrônicoOs Usuários Externos do SEI/MMA poderão protocolar documentos digitais para o Ministério do Meio Ambiente diretamente no sistema por meio do módulo Peticionamento Eletrônico, visando formar novo processo ou a compor processo já existente. Orientações Gerais sobre a Protocolização de documentos por meio Peticionamento Eletrônico.   Barramento - ConectaGov    O Ministério do Meio Ambiente está utilizando a solução BARRAMENTO – ConectaGOV para tramitação de processos externos. O Barramento é uma solução que permite que um órgão envie processos ou documentos administrativos digitais para outro órgão, de maneira segura e com confiabilidade de entrega. Tal solução permite o trâmite eletrônico entre plataformas distintas.   O objetivo do Barramento é permitir a comunicação entre os órgãos públicos que utilizam o SEI ou outras soluções de processo eletrônico (desde que também estejam integrados à solução).    Com isso, os processos destinados às Unidades do Ministério do Meio Ambiente - MMA, deverão ser enviados para a Unidade Divisão de Documentação e Informação - DINF.   Para outros esclarecimentos contatar o Serviço de Protocolo do MMA, por meio do e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd8e7fafdd8daa677c8baa050fe384df7').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd8e7fafdd8daa677c8baa050fe384df7 = 'sei' + '@'; addyd8e7fafdd8daa677c8baa050fe384df7 = addyd8e7fafdd8daa677c8baa050fe384df7 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textd8e7fafdd8daa677c8baa050fe384df7 = 'sei' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakd8e7fafdd8daa677c8baa050fe384df7').innerHTML += ''+addy_textd8e7fafdd8daa677c8baa050fe384df7+''; ou pelo telefone (61) 2028-1206.

Instituído pela Portaria nº 75, de 26 de março de 2018, o Programa Nacional de Conectividade de Paisagens tem como objetivo promover a conectividade de ecossistemas e a gestão das paisagens no território brasileiro, por meio de políticas públicas integradas, proporcionando o desenvolvimento sustentável, estimulando a sinergia entre a conservação da natureza, a manutenção dos processos ecológicos e a prosperidade social econômica e cultural e contribuindo para a redução dos efeitos das mudanças climáticas sobre o ambiente. O Programa Conecta terá sua atuação baseada nos seguintes eixos temáticos: conservação e recuperação ambiental; gestão territorial; e produção sustentável. Gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, o Programa conta com um Comitê formado por outras instituições públicas, tendo como missão estabelecer procedimentos, diretrizes, critérios e prioridades para a implementação do programa; desenvolver e promover mecanismos para captação de recursos para o programa;  acompanhar, avaliar e revisar o programa, bem como orientar e acompanhar as ações, projetos e subprojetos; e apoiar a articulação e participação dos órgãos da administração pública federal e dos governos estaduais e municipais, e orientar a articulação junto as representações da sociedade, do setor privado e entidades não governamentais no Programa.Clique aqui e acesse o Programa Conecta Acesse aqui informações sobre o Projeto Corredores ecológicos

Na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em 2012, foi adotado o Quadro Decenal de Programas sobre Consumo e Produção Sustentáveis (10YFP, da sigla em inglês de 10-Year Framework Programmes on Sustainable Consumption and Production Patterns), um arcabouço global de ação para acelerar a transição para padrões mais sustentáveis de consumo e produção, tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento. Principais Objetivos ·         Acelerar a mudança em direção a PCS, apoiando políticas e iniciativas regionais e nacionais. ·         Contribuir para a maior eficiência no uso dos recursos e para a dissociação do crescimento econômico da degradação ambiental e do uso de recursos, gerando trabalho decente e oportunidades econômicas, e contribuindo para a erradicação da pobreza e a promoção de prosperidade compartilhada. ·         Integrar PCS em políticas, programas e estratégias de desenvolvimento sustentável e também nas estratégias de redução da pobreza, conforme o caso. ·         Apoiar o desenvolvimento de capacidades e facilitar o acesso a assistência técnica e financeira para países em desenvolvimento, apoiando a implementação de atividades de PCS nos níveis regional, sub-regional e nacional. ·         Servir como plataforma de conhecimento e informação sobre PCS, possibilitando que todas as partes interessadas compartilhem ferramentas, iniciativas e boas práticas, aumentando a sensibilização e fortalecendo a cooperação e o desenvolvimento de novas parcerias. O papel do Ministério do Meio Ambiente no 10YFP O MMA atua como ponto focal do Brasil junto ao 10YFP com o objetivo de apoiar a coordenação e implementação do programa. Além disso, o MMA está participando diretamente de três programas do 10YFP: Estilo de Vida Sustentáveis e Educação; Informação ao Consumidor; e Compras Públicas Sustentáveis.   Adicionalmente, o MMA: ·         Apoia o fundo fiduciário do 10YFP, que financia projetos de PCS em países em desenvolvimento, de acordo com as áreas de atuação dos programas; ·         Sediou, em conjunto com o PNUMA, a primeira Conferência de Cooperação Sul-Sul sobre Produção e Consumo Sustentáveis (Brasília, abril de 2017), que teve como objetivo a promoção da cooperação para PCS na África, América Latina e Caribe, como meio de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); e ·         Representa o Brasil no Conselho Regional de Peritos Governamentais da América Latina e Caribe sobre PCS. Programas temáticos do 10YFP Os programas do 10YFP proporcionam plataformas abertas e inclusivas de colaboração pelas quais as partes interessadas de todos os setores e de todas as regiões do mundo podem trabalhar juntas e de forma sistemática para atingir, coletivamente, as metas dos programas e os objetivos gerais do 10YFP. Atualmente, existem seis programas temáticos e setoriais que agem como “guarda-chuvas” no âmbito do 10YFP, reunindo atores, conhecimento e recursos para fazer avançar PCS em escala crescente. Os programas buscam: (i) criar sinergias e cooperação, reunindo parceiros e iniciativas já existentes e alavancando recursos em prol de objetivos comuns; (ii) ampliar e replicar políticas de sucesso e boas práticas de PCS em resposta às necessidades, prioridades e circunstâncias nacionais e regionais; e (iii) gerar e apoiar novos projetos e atividades de PCS, atendendo às prioridades e necessidades regionais e nacionais na medida em que elas surgem. Programa Compras Públicas Sustentáveis (CPS): reúne atores interessados na promoção coletiva da oferta e procura por produtos sustentáveis por meio das CPA. Lideram: PNUMA e co-liderado por KEITI (Instituto Coreano de Tecnologia e Indústria Ambiental) e ICLEI (Governos locais pela Sustentabilidade). Objetivos: a) comprovar os benefícios das CPS, difundindo conhecimento e promovendo sua eficácia como ferramenta que promove PCS e de apoio a economia e ao desenvolvimento sustentáveis; e b) apoiar a implementação de CPS na prática, por meio de crescente colaboração e acesso a ferramentas de capacitação e apoio de especialistas. Informação ao Consumidor (IC): as informações aos consumidores são definidas como um conjunto de ferramentas e sistemas que possibilitam os consumidores fazer escolhas mais sustentáveis de serviços e produtos, e incluem informações sobre sua produção, as fases de uso e o fim da vida útil. O foco está nas informações apresentadas ao “consumidor” (individual ou final), que incluem informações passados do governo e empresas aos consumidores, bem como de um consumidor ao outro. Lideram: co-liderado por Alemanha, Indonésia e Consumers International. Objetivos: a) melhorar a disponibilidade, acessibilidade e qualidade das informações ao consumidor; b) promover mudanças nos negócios e no governo; e c) melhorar a comunicação para impulsionar mudanças de comportamento. Turismo Sustentável (TS): tem como missão apoiar a cooperação entre as partes interessadas para o desenvolvimento e a implementação de boas práticas para o uso eficiente de recursos e a baixa emissão de carbono no setor de turismo, reduzindo a perda da biodiversidade, conservando ecossistemas, preservando patrimônios culturais, aliviando a pobreza e tornando os meios de vida mais sustentáveis. Lideram: Organização Mundial do Turismo (OMT) e co-liderado por França, Coreia e Marrocos Objetivos: a) integrar PCS em regimes e políticas de turismo; b) colaborar para melhorar o desempenho do setor de turismo em PCS; c) promover o cumprimento de orientações e soluções técnicas para prevenir e mitigar os impactos negativos do turismo; e d) intensificar os financiamentos e investimento sustentáveis em turismo. Estilos de Vida Sustentáveis e Educação (EVSE): o programa tem como visão um mundo onde estilos de vida sustentáveis são desejáveis, benéficos e acessíveis para todos, e possibilitados, apoiados e incentivados por todos os setores da sociedade. Lideram: co-liderado por Japão, Suécia e Word Wide Fund for Nature (WWF). Objetivos: a) construir uma visão compartilhada de estilos de vida sustentáveis e alcançar um quadro comum de entendimento através de abordagens multidisciplinares; b) integrar princípios e práticas de estilos de vida sustentáveis em todos os setores da sociedade; c) desenvolver instrumentos e incentivos, e prover capacitação; d) empoderar o indivíduo para que adote estilos de vida sustentáveis através de educação, sensibilização e participação; e e) mensurar os benefícios da ação voltada para estilos de vida sustentáveis. Edificações e Construções sustentáveis (ECS): espera alcançar, em 2030, um cenário em que “todas as partes interessadas envolvidas no planejamento, projeto, construção, comissionamento, operações de gestão e desconstrução de edificações tenham um entendimento comum sobre edificações sustentáveis, bem como o conhecimento, os recursos e os incentivos necessários para sua criação, manutenção e uso; estruturas que sejam saudáveis para viver e trabalhar, que utilizem energia, água, terra e outros recursos de maneira sustentável, respeitando os limites ambientais; e, finalmente, que tenham o menor impacto adverso possível sobre o mundo natural, apoiando o desenvolvimento social e econômico. Lideram: Finlândia e co-liderado por World Green Building Council (WGBC), Instituto Real de Tecnologia de Melbourne (RMIT) e ONU Meio Ambiente.  Sistemas Sustentáveis de Alimentação (SSA): a visão proposta pelo programa é que “todos os sistemas de alimentação sejam sustentáveis e proporcionem segurança alimentar e nutricional para as gerações presentes e futuras. Lideram: co-liderado por África do Sul, Suíça, ONG holandesa Vivos e WWF   Saiba mais: Mais informações sobre os programas do 10YFP podem ser encontradas em: www.unep.org /10yfp. A ONU Meio Ambiente autua como o secretariado do 10YFP.