Florestas (39)
Segmentos e Temas:
Segunda, 14 Maio 2012 20:27
Reuniões
As reuniões da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) ocorrerão, em caráter ordinário, pelo menos duas vezes por ano.
A fim de proporcionar uma grande transparência ao processo, é possivel se obter, nesta página, toda a documentação relativa às reuniões.
É possível também, a qualquer cidadão, realizar inscrição para participar como observador das reuniões da CGFLOP
[ Faça a inscrição para participar como observador das reuniões ]
Documentação - Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP
Nesta página estão os documentos relativos às reuniões da Comissão de Gestão de Florestas Públicas. A Ata das reuniões deve estar disponível após sua aprovação pelos membros.
Observação: Os observadores deverão imprimir os materiais disponibilizados nessa página e levá-los consigo para a reunião. Não serão distribuídos materiais na reunião.
Reunião
Tema
Documento
Arquivo
22ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão de Florestas Públicas
Pauta
Pauta da 22ª Reunião Ordinária
Tema de Pauta
Apresentação do PAOF 2012
Ata
Ata da 22ª Reunião Ordinária
Reunião
Tema
Documento
Arquivo
21ª Reunião Ordinária da Comissão de
Gestão de Florestas Públicas
Pauta
Pauta da 21ª Reunião Ordinária da CGFLOP
Ata
Ata da 21ª Reunião Ordinária da CGFLOP
Tema de Pauta 1:
Apresentação dos pré-editais para concessão florestal das Flonas Crepori, Saracá-Taquera Lote Sul, Altamira e Jacundá.
Tema de Pauta 2:
Apresentação do Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar 2011
Tema de Pauta 3:
Apresentação do Estudo “Levantamento de Iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar na Amazônia”
Informe
Sistema Nacional de Informações Florestais - SNIF
Informe
Inventário Florestal Nacional - IFN
Reunião
Tema
Documento
Arquivo
1ª Reunião Extra-ordinária (28/07/2010)
Pauta
1ª Reunião Extra-ordinária
Ata
Ata 1ª Reunião Extra-ordinária
Tema de Pauta 1:
Apresentação IIEB
Tema de Pauta 2:
Apresentação INCRA
Tema de Pauta 3:
Apresentação BNDES
Reunião
Tema
Documento
Arquivo
20ª Reunião Ordinária (22/06/2010)
Pauta
Tema de Pauta (20ª CGFLOP)
Ata
Ata 19ª Reunião Ordinária
Ata
Ata 20ª Reunião ordinária
Tema de Pauta 1:
Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2011
Tema de Pauta 2:
Audiências Públicas - Flona do Amana
Tema de Pauta 3:
Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF)
Informe:
Processo de Licitação da Flona Saracá-Taquera
___
Informe:
Inventário Florestal Nacional (IFN)
___
Informe:
Divulgação do Estudos de Pólos Madereiros da Amazônia Legal
Materiais de reuniões anteriores:
Reunião
Arquivo
Tamanho
1ª Reunião (18/08/2006)
1,0 Mb
2ª Reunião (19 e 20/09/2006)
1,0 Mb
3ª Reunião (10 e 11/10/2006)
540 Kb
4ª Reunião (07 e 08/11/2006)
620 Kb
5ª Reunião (27 e 28/03/2007)
7,8 Mb
6ª Reunião (08 e 09/05/2007)
4,2 Mb
7ª Reunião (26 e 27/06/2007)
5,5 Mb
8ª Reunião (24 e 25/07/2007)
3,9 Mb
9ª Reunião (29 e 30/08/2007)
1,3 Mb
10ª Reunião (25 e 26/09/2007)
214 kb
11ª Reunião (23 e 24/10/2007)
207Kb
12ª Reunião (18 e 19/03/2008)
6,3 Mb
13ª Reunião (19 e 20/06/2008)
7,7 Mb
14ª Reunião (28 e 29/07/2008)
6,49 Mb
15ª Reunião (24 e 25/09/2008)
3,5 Mb
16ª Reunião (17 e 18/03/2009)
3,3Mb
17ª Reunião (18/06/2009)
2,7Mb
18ª Reunião (17/11/2009)
8,5 Mb
19ª Reunião (30/03/2010)
2,82 Mb
20ª Reunião (30/03/2010)
Segunda, 14 Maio 2012 20:22
Composição
Presidente - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Titular: Bráulio Ferreira de Souza DiasEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Ministério do Meio AmbienteSecretaria de Biodiversidade e Florestas - SBFEsplanada dos Ministérios, Bl. B, 7º andarCEP: 70.068-900 Brasília, DFFone: (61)2028-2198/2039 - Fax: (61)2028-1213
Suplente: Antônio Carlos Hummel Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Ministério do Meio AmbienteServiço Florestal Brasileiro - SFBSCEN Trecho 02 Lote 04 Bloco "H"CEP: 70.068-900 Brasília, DFFone: (61)2028-7249/7149 - Fax: (61)2028-7269
Órgãos e Entidades do Governo Federal
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
Ministro Wagner Gonçalves Rossi
Esplanada dos Ministérios, Bloco DCEP: 70043-900 Brasília DF PABX: (61) 3218-2828
Titular: Kleber Souza dos SantosEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDCEsplanada dos Ministérios - Bloco D, Anexo B - Sala 145-BCEP: 70043-900 - Brasília - DF Fone: (61) 3218-2390 / 3218-3216
Suplente: Elvison Nunes RamosEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC Esplanada dos Ministérios - Bloco D, Anexo B - Sala 145-BCEP: 70043-900 - Brasília - DF Fone: (61) 3218-2461 / 3218-2462
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT
Ministro Sérgio Machado Rezende
Esplanada dos Ministérios, Bloco ECEP: 70067-900 Brasília DFFone: (61) 3317-7500
Titular: Ricardo MelamedEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Esplanada dos Ministérios, Bl. E, sala 517CEP: 70067-900 Brasília, DFFone: (61)3317-8111 Fax: (61) 3317-7769
Suplente: Niro HiguchiPesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Av. André Araújo, 2936, AleixoCEP 69060-001, Manaus - AMFone: (92) 2643-3223 / 3643-1843
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Ministro Nelson Jobim
Esplanada dos Ministérios, Bloco Q CEP 70.049-900 Brasília DFFone: (61) 3312 4000
Titular: Coronel de Infantaria José Leonardo ManiscalcoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Esplanada dos Ministérios, Bloco "Q", 9º andarCEP: 70049-900 Brasília, DFFone: (61)3312-4083 - Fax: (61)3312-4244
Suplente: Capitão de Mar e Guerra (CMG) Paulo Cezar Garcia BrandãoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Esplanada dos Ministérios, Anexo A, sala 226CEP: 70043-900 Brasília, DFFone: (61)3312-8630 - Fax: (61)3224-2730
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Ministro Guilherme Cassel
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8ºAndarCEP: 70054-900 Brasília DFFone: (61) 2020-0002 / 2020-0003 - Fax: (61) 2020-0061
tular: Marco Aurélio PavarinoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8º andar, Ala NorteCEP: 70054-900 Brasília DFFone: (61)2108-8081 / 2108-8021
Suplente: Cássio TrovatoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8º andar, Ala NorteCEP: 70054-900 Brasília DFFone: (61) 2020-0914
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Ministro João Jorge Filho
Esplanada dos Ministérios, Bloco "J"CEP 70053-900 Brasília DF Fone: (61) 2027-7007
Titular: Aneli Dacás FranzmannEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Secretaria do Desenvolvimento da ProduçãoEsplanada dos Ministérios, Bl. J, sala 400CEP: 70053-900 Brasília DFFone: (61)2109-7058 Fax: (61)2027-7411
Suplente: Afonso Celso Brandão de SáEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Esplanada dos Ministérios, Bl. J, sala 404CEP: 70053-900 Brasília, DFFone: (61)2027-7799 - Fax: (61)2027-7411
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MPOG
Ministro Paulo Bernardo Silva
Esplanada dos Ministérios, Bl. K, 6º andarCEP: 70040-906 Brasília, DFFone: (61)2020-4343
Titular: Nilson Antônio Carvalho Figueiredo FilhoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPIEsplanada dos Ministérios, Bl. K, 6º andarCEP: 70040-906 Brasília, DFFone: (61) 2020-4954
Suplente: Sandra de CarlosandradecarloEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Secretaria de Planejamento e Investimentos EstratégicosEsplanada dos Ministérios, Bl. K, 6º andarCEP: 70040-906 Brasília, DFFone: (61)2020-4204
Entidades e Organizações
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Presidente: Dr. Abelardo Bayma Azevedo
SCEN Trecho 02 Ed. Sede do IBAMA CEP: 70.818-900 Brasília - DFTel.: (61) 3316-1001 / 3316-1004 Fax: (61) 3316-1025
Titular: Jeison Alflenjeison.alflenEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e FlorestasSAIN, Av. L4 Norte, Ed. Sede do IBAMACEP: 70818-900 Brasília DFFone: (61)3316-1375 - Fax: (61) 3316-1548
Suplente: Geraldo Divino de Assisgeraldo.assisEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e FlorestasSAIN, Av. L4 Norte, Sede do IBAMACEP: 70818-900 Brasília DFFone: (61)3316-1263 - Fax: (61) 3316-1548
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
Presidente: Holf Rackbart
SBN - Edifício Palácio do DesenvolvimentoCEP: 70.057-900 Brasília DFFone: (61)3411-7474
Titular: Carlos Eduardo Portella SturmEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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SBN - Edifício Palácio do Desenvolvimento - 16º andarFone: (61) 3411-7427
Suplente: Leonarda Sousa Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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SBN - Edifício Palácio do Desenvolvimento - 16º andarFone: (61) 3411-7453
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
Diretor Presidente: Sílvio Crestana
Embrapa Sede Parque Estação Biológica - PqEB s/n°CEP 70770-901 Brasília DFFone: (61) 3448-4433 - Fax: (61) 3448-4890 / 3448-4891
Titular: Milton KanashiroEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Embrapa Amazônia Oriental Travessa Dr. Eneas Pinheiro s/n CEP: 66095-100 - Belém - PA Caixa Postal 48 Fone: (91) 3204-4506
Suplente: Celso Paulo de AzevedoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Embrapa Amazônia OcidentalCEP: 69010-970 - Manaus - AM Caixa Postal 319Fone: (92) 3303-7811 Fax: (92) 3621-0320 / 3621-0317
Organizações da Sociedade Civil
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE - ABEMA
Presidente: Aníbal Pessoa Picanço
Diretor-Geral do Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do NorteTrav. Lomas Valentina, 2717 - Bairro: MarcoCEP: 66095-770 - Belém - PAFone: (91) 3184-3318 Fax: (91) 3276-8564
Titular: Jorge Alberto Gazel YaredEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do ParáRua Boa Ventura da Silva, 1591CEP: 66060-060 Belém - PAFone: (91) 3236-1608
Suplente: Aldenira Rodrigues QueirozEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Presidente do IPAAM - Instituto Ambiental do AmazonasRua Mário Ipiranga, 3280 - Parque 10 de novembroCEP: 69050-030 Manaus - AMFone: (92) 3622-3498/3642-2378/3646-3410
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS E MEIO AMBIENTE - ANAMMA
Presidente Nacional: Mauro Maciel Buarque
Praça XV de novembro 42/3 andar - Centro CEP: 74055-110 Rio de Janeiro Fone: (21) 3077-4326
Titular: Avenilson Gomes TrindadeEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Secretário Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho - RORua Aparício de Moraes, 3619 - Centro IndustrialCEP: 78905-020 Porto Velho ROFone: (69) 3901-3212 Fax: (69) 3901-3210
Suplente: Emerson Luiz Nunes AguiarEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho - RORua Aparício de Moraes, 3619 - Centro IndustrialCE: 78905-020 Porto Velho ROFone: (69) 3901-3212 Fax: (69) 3901-3210
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DE MADEIRA E CONSTRUÇÃO-CONTICOM
Presidente: Waldemar Pires de Oliveira
Rua São Bernardo, 76/78 - CentroCEP 09710-140 - São Bernardo do Campo/SP.Fone: (11) 2108 9308 - Celular (11) 7282 8141E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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www.conticom-cut.org.br
Titular: Vilmar KanzlerEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Rua João Mulhbauer, nº 87, Bairro Serra AltaCEP: 89290-000 - São Bento do Sul - SCFone: (47) 3634-1171
Suplente: Berenício de Souza LimaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Rua São Raimundo, nº 203CEP: 69019-180 - Manaus - AMFone/ Fax: (92) 3671-2466
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG
Presidente: Alberto Ercílio Broch
SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02CEP 71735-102 Núcleo Bandeirante - Brasília DFFone: (61) 2102-2288 Fax: (61) 2102-2299Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Titular: Rosicleia dos SantosSecretária de Meio AmbienterosyEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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SMPW Quadra 1 Conjunto 02 Lote 02CEP 71735-102 Núcleo Bandeirante - Brasília DFFone: (61) 2102-2288 Fax: (61) 2102-2299
Suplente: Elizário Noe Boeira ToledoAssessor de Meio AmbientetoledoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA - COIAB
Coordenador Geral: Antônio Marcos Alcântara de Oliveira Apurinã
Av. Ayrão, 235 - Presidente Vargas CEP 69.025-290 Manaus AMFone:(92) 3621-7501 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Titular: Kleber Luis Santos dos SantosEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Av. Ayrão, nº 235, Caixa Postal 1081CEP: 69025-290 Manaus AMFone: (92)3621-7501
Suplente: Francisco Avelino BatistaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Av. Ayrão, nº 235, Caixa Postal 1081CEP: 69025-290 Manaus, AMFone: (92)3621-7501
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHEIROS FLORESTAIS - SBEF
Presidente: Glauber Pinheiro
Rua Miguel Angelo, nº 648, CachambiCEP: 20785-200 Rio de Janeiro RJFone: (21) 9773-3615 Fax: (21) 2261-3818
Titular: Glauber Marcio Sumar PinheiroEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Rua Miguel Angelo, nº 648, CachambiCEP: 20785-200 Rio de Janeiro RJFone: (21) 34711556
Suplente: Carlos Adolfo BantelEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Rua Francisco Lopes Pinto, 109 Jd. LosangelesCEP: 04649-110 São Paulo - SPFone: (11) 5524-2693
Instituições de Ensino e Pesquisa
SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA - SBPC
Presidente: Marco Antonio Raupp
Rua Maria Antonia, 294 - 4º andarCEP 01222-010 São Paulo SPFone: (11) 3259-2766 - Fax: (11) 3106-1002E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Site: www.sbpcnet.org.br
Titular: Paulo Yoshio KageyamaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Departamento de Ciências Florestais da ESALQEscola Superior de Agricultura Luiz de QueirozRua Maria Antônia, 294 - 4º andarCEP: 01222-010 - São Paulo - SPFone: (19) 2105-8675 (19) 2105-8642
Suplente: Antônio Ocimar ManziEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Instituto Nacional de Pesquisas as Amazônia - INPAEscritório Central de Projetos LBAFone: (92) 3643-3238
Organizações Não-Governamentais
FÓRUM BRASILEIRO DE ONGS E MOVIMENTOS SOCIAIS PARA O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - FBOMS
Gerente Executiva: Esther Neuhaus
SCS - Quadra 01 - Bloco I - Edifício Central - 13º andar - Sala 1302CEP 70304-900 - Brasília - DFFone: (61) 3033-5535 / 3033-5545
Movimentos Sociais
Titular: José Rubens Pereira GomesEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - OELARua 22 Q."O" casa 08/10 - Conjunto Cristovão, Bairro do Zumbi IICEP: 69084-580 - Manaus AMFone/Fax: (92) 3648-5836/3638-2667
Suplente: Carlos Eduardo de Souza SiqueiraEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Rua Caripunas Pass Teixeirinha, 100, CremaçãoCEP: 69020-031 Belém PAFone: (91) 3269-6919
Organizações Ambientalistas
Titular: Adalberto VerissimoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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ImazonRua Serzedelo Correa, 881 Apto 1602 Bairro Batista CamposCEP: 66.033-265 Belém PAFone: 91 3182-4000
Suplente: Leonardo Martin SobralEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA Estrada Chico Mendes, 185CEP 13.400-970 Piracicaba, SPFone: (19) 3429-0839 Ramal 250
Comunidades Tradicionais
Titular: Manuel CunhaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Conselho Nacional dos Serigueiros - CNSRua G casa 05 - Conjunto Changrilar - Bairro do Parque 10 - Manaus - AM Fone/Fax: (92) 3236-7311
Suplente: Vilmar LocatelliEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Comissão Nacional do Meio Ambiente - Central Única dos Trabalhadores - CUTSCS Quadra 02 Bloco C Edifício Wady Cecílio II 3º andarCEP:70300-500 - Brasília - DF Fone: (61) 3041-4693 Fax: (61) 3322-2331
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS - CNI
Presidente: Armando de Queiroz Monteiro Neto
SBN - Quadra 01 - Bloco C - Ed. Roberto SimonsenBrasília - DF - CEP: 70040-903 Tel. (61) 3317-9989 / 3317-9993Fax. (61) 3317-9994
Titular: Ricardo MastrangelliEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Federação das Indústrias no Estado do Mato Grosso - FIEMTAv. Rubens de Mendonça 4193CEP: 78055-500 - Cuiabá - MT Fone: (65) 3322-9172
Suplente: Fernando Castanheira NetoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF)SCN Quadra 01 Bloco E Ed. Central Park - Sala 1401Fone: (61) 3326-8767 3327-1967 Fax: (61) 3326-8767
Titular: Justiniano de Queiroz NettoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA)Travessa Quintino Bocaiúva, 1588 5º andar - AIMEXCEP: 66035-190 - Belém - PAFone: (91) 3242-7161 Fax: (91) 3729-3566
Suplente: Flávio José MartinsEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC)Rua João de Castro, 68 - 8º andar sala 801CEP: 88501-160 - Lages - SCFone: (49) 3246-2453/3222-3303
Titular: Moysés Bermarrós IsraelEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM)Rua Dr. Aprígio 157, AparecidaCEP: 69.010-350 - Manaus - AM Fone: (92) 3386-6646 Fax: (92) 3232-9949
Suplente: Rubens Cristiano Damas GarlippEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Associação Brasileira de Celulose e Papel (BRACELPA)Av. Martin Luther King, 2228 - Vila São FranciscoCEP: 05352-020 - São Paulo - SPFone: (11) 3719-1771/5971, Fax: (11) 3714-4941
Segunda, 14 Maio 2012 20:16
Comissão de Gestão de Florestas Públicas
A Comissão de Gestão de Florestas Públicas é o órgão de natureza consultiva do Serviço Florestal Brasileiro e também tem por finalidade: assessorar, avaliar e propor diretrizes para gestão de florestas públicas brasileiras; e manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal-PAOF. A Comissão foi instituída pela Lei 11.284/06, regulamentada pelo Decreto nº 5.795/06, e será composta por 24 representantes, indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, entidades, organizações e setores representados e designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.
A Comissão reunir-se-á, em caráter ordinário, pelo menos duas vezes por ano e, extraordinariamente, a qualquer momento, mediante convocação de seu Presidente, ou por requerimento de pelo menos um terço de seus membros.
Segunda, 14 Maio 2012 19:51
Histórico
A Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR) é um colegiado de caráter consultivo, estabelecido pelo Decreto nº 4.864, de 24 de outubro de 2003, e cujas atribuições principais encontram estreita consonância com os objetivos do Programa Nacional de Florestas – PNF.
O embrião desse colegiado foi a Comissão Coordenadora do PNF, de caráter temporário, estabelecida no ano de 2000, pelo Decreto nº 3.420, de 20 de abril, posteriormente transformada na CONAFLOR, com caráter permanente, ao esteio do PNF.
A natureza do PNF remonta à Convenção das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a ECO 92, no Rio de Janeiro. Evento do qual, para este tema, sobressaíram, em princípio, dois produtos principais referente às florestas: o Art 11 da Agenda 21 e a Convenção de Diversidade Biológica.
Esses documentos remeteram os Estados membros signatários, dentre eles o Brasil, ao início de procedimentos políticos estruturantes em que ficavam vinculados os princípios adotados naquela convenção às formulações das políticas públicas que tangenciassem o meio ambiente, entre as quais, aquelas relacionadas à exploração dos produtos florestas.
Para o tema “florestas”, à absorção das diretrizes do marco político que fora a Eco92 seguiu-se um período de estruturação física e política que emprestou força na institucionalização daquilo que já estava disposto na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional de Meio Ambiente de 1980 e no antigo Código Florestal de 1965.
Na consolidação do Ministério do Meio Ambiente, deu-se a centralização da elaboração das políticas florestais de âmbito federal, suprimindo ou diminuindo competências pulverizadas, compartilhadas ou complementares entre o IBDF (antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, mais tarde transformado no IBAMA) e a Secretaria Especial de Meio Ambiente da Presidência da República - SEMA.
Dentro do Ministério do Meio Ambiente, foi criada a Secretaria de Biodiversidade e Florestas e, dentro desta, o Departamento de Florestas, sendo este o ponto focal da formulação e da definição das políticas do governo federal relacionadas ao tema.
O instrumento articulatório necessário à formulação dessas políticas por meio do MMA veio a ser o PNF, através de seus mecanismos de administração dos recursos do Tesouro Nacional, da gestão descentralizada dos projetos que o constituem e da participação da CONAFLOR, ensejada pelo Decreto 4864/03, para:
propor e avaliar medidas para o cumprimento dos princípios e diretrizes da política pública do setor florestal em observância aos ditames da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e do antigo Código Florestal, revogado pela Lei nº 12.651/2012, estimulando a descentralização da execução das ações e assegurando a participação dos setores interessados;
propor recomendações ao planejamento das ações do PNF;
propor medidas de articulação entre programas, projetos e atividades de implementação dos objetivos do PNF, bem como promover a integração de políticas setoriais;
propor, apoiar e acompanhar a execução dos objetivos previstos no PNF e identificar demandas e fontes de recursos financeiros;
sugerir critérios gerais de seleção de projetos no âmbito do PNF, relacionados à proteção e ao uso sustentável das florestas;
propor o desenvolvimento de projetos, pesquisas e estudos voltados ao manejo e plantio florestal, bem como ações de capacitação de recursos humanos, fortalecimento institucional e sensibilização pública; e
acompanhar o processo de implementação da gestão florestal compartilhada.
Dessa forma, torna-se a CONAFLOR parte central no processo de funcionamento do PNF, agregando a participação social ampla aos meandros da formulação da políticas públicas de florestas.
Segunda, 14 Maio 2012 20:04
Reuniões
Reuniões realizadas em 2004
Reunião / Período
Pauta
Documentos
Ata
1ª - 4 e 5 de fevereiro
2ª - 4 e 5 de março
3ª - 13 de abril
4ª - 8 de julho
5ª - 5 de novembro
Reuniões realizadas em 2005
Reunião / Período
Pauta
Documentos
Ata
6ª - 2 e 3 de março
7ª - 4 e 5 de maio
**
**
8ª - 3 e 4 de agosto
9ª - 22 e 23 de novembro
** Reunião não realizada por falta de "quórum".
Reuniões realizadas em 2006
Reunião / Período
Pauta
Documentos
Ata
10ª - 7 e 8 de março
11ª - 24 e 25 de abril
12ª - 8 e 9 de agosto
13ª - 7 e 8 de novembro
14ª - 5 e 6 de dezembro
*
*Não foi composta ata em função de não ter havido quorum.
Reuniões realizadas em 2007
Reunião / Período
Pauta
Documentos
Ata
15ª - 28 e 29 de agosto
16ª - 22 e 23 de setembro
*
*Não foi composta ata em função de não ter havido quorum.
Reuniões realizadas em 2008
Reunião / Período
Pauta
Documentos
Ata
17ª - 5 e 6 de maio
*
18ª - 26 de agosto
*
19ª- 26 de novembro
-
-
*Não foi composta ata em função de não ter havido quorum. Reuniões realizadas em 2009
Reunião/ período
Pauta
Documentos
Ata
20ª – 17 e 18 de março
Reuniões realizadas em 2010
Reunião/ Período
Pauta
Documentos
Ata
21ª - 23 de novembro
Reuniões realizadas em 2011
Reunião/ Período
Pauta
Documentos
Ata
21ª - 09 de dezembro
*
* Não foi composta Ata em razão de não ter havido quórum. Obs: Os arquivos estão disponíveis no formato PDF ou ZIP. Para visualizar arquivos em PDF é necessário que o programa Adobe Reader esteja instalado em seu computador. Para obter uma cópia gratuita do programa, clique no ícone ao lado.
Segunda, 14 Maio 2012 20:02
Regimento Interno
PORTARIA Nº 89, DE 22 DE ABRIL DE 2004
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, alterado pelo Decreto nº 4.864 de 24 de outubro de 2003, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor), na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVAMinistério do Meio Ambiente Gabinete
ANEXO
CAPÍTULO IDA FINALIDADE E OBJETIVOS
Seção IDa criação e finalidades
Art. 1º A Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor), instituída pelo Decreto n o 3.420, de 20 de abril de 2000, alterado pelo Decreto n o 4.864 de 24 de outubro de 2003, de caráter consultivo, tem as seguintes finalidades:
I - propor e avaliar medidas para o cumprimento dos princípios e diretrizes da política pública do setor florestal em observância a legislação em vigor, especialmente aos ditames da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei n o 6.938, de 31 de agosto de 1981, e do Código Florestal, instituído pela Lei n o 4.771, de 15 de setembro de 1965, estimulando a descentralização da execução das ações e assegurando a participação dos setores interessados;
II - propor recomendações ao planejamento e avaliar as ações do Programa Nacional de Florestas-PNF;
III - propor medidas de articulação entre programas, projetos e atividades de implementação dos objetivos do PNF, bem como promover a integração de políticas setoriais;
IV - propor, apoiar e acompanhar a execução dos objetivos previstos no PNF e identificar demandas e fontes de recursos financeiros;
V - sugerir critérios gerais de seleção de projetos no âmbito do PNF, relacionados à proteção e ao uso sustentável das florestas; e
VI - propor o desenvolvimento de projetos, pesquisas e estudos voltados ao manejo e plantio florestal, bem como ações de capacitação de recursos humanos, fortalecimento institucional e sensibilização pública.
Art. 2º Para os fins previstos neste Regimento, são considerados os seguintes biomas:
I - Amazônia;
II - Cerrado e Pantanal;
III - Caatinga; e
IV - Mata Atlântica e Campos Sulinos.
CAPÍTULO IIDA ORGANIZAÇÃO DA Conaflor
Seção IIDa estrutura
Art. 3º A Conaflor compõe-se de:
I - Plenário; e
II - Secretaria-Executiva.
Art. 4º Integram a Comissão:
I - dois representantes do Ministério do Meio Ambiente, sendo um deles vinculado ao PNF;
II - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
a) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;b) Ministério da Ciência e Tecnologia;c) Ministério do Desenvolvimento Agrário;d) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;e) Ministério da Educação;f) Ministério da Integração Nacional;g) Ministério de Minas e Energia;h) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;i) Ministério do Trabalho e Emprego;j) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA; el) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
III - um representante de cada uma das seguintes organizações da sociedade civil:
a) Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal (Abeef);b) Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de Madeira e Construção (Conticom);c) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);d) Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab);e) Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (Sbef); ef) entidade representativa das comunidades extrativistas, indicada pelo diretor do PNF;
IV - cinco representantes de órgãos estaduais de meio ambiente, designados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema);
V - um representante de cada um dos seguintes setores da área florestal, indicados pelo diretor do PNF:
a) óleos e resinas;b) fármacos, alimentos e cosméticos;c) chapas, celulose e papel;d) siderurgia, carvão vegetal e energia;e) madeira sólida; ef) silvicultores e manejadores de florestas;
VI - quatro representantes de organizações não-governamentais, indicados pelo Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento, sendo um de cada bioma indicado no art. 2º, desta Portaria.
VII - três representantes indicados pelas seguintes instituições de ensino superior em ciências florestais:
a) Associação Brasileira de Ciências (ABC);b) Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior (Abeas); ec) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
§ 1º A Conaflor será presidida pelo Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, que será substituído, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pelo diretor do PNF.
§ 2º Os membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos, entidades e organizações não-governamentais serão indicados pelos dirigentes máximos de suas organizações e designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.
§ 3º Os representantes não-governamentais terão mandato de dois anos, renovável por igual período, a contar da data de sua nação.
§ 4º Poderão ser convidadas a participar das reuniões e de discussões da Conaflor e a colaborar para a realização de suas atividades entidades nacionais e estrangeiras e pessoas físicas ou jurídicas.
§ 5º Só terão os custos de participação cobertos pelo PNF os convidados previsto no § 4º, deste artigo, aprovados pelo Plenário.
Art. 5º A participação na Conaflor é considerada função de natureza relevante, não remunerada.
Seção IIIDo funcionamento do Conaflor
Art. 6º A Conaflor reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros, em caráter ordinário, duas vezes por ano, e, extraordinariamente, sempre que for convocada por seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos um terço de seus membros, e decidirá por maioria de votos, cabendo ao Presidente, além do voto pessoal, o de qualidade.
§ 1º As reuniões ordinárias terão seu calendário anual fixado na última reunião do ano anterior.
§ 2º A agenda das reuniões ordinárias e respectivos documentos serão enviados aos membros com antecedência mínima de quinze dias da data previamente fixada.
§ 3º As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de dez dias, com a disponibilização, no mesmo prazo, da pauta e documentos.
§ 4º Os prazos estabelecidos nos §§ 2º e 3º deste artigo podem ser reduzidos para até cinco dias úteis, na hipótese de inequívoca urgência da matéria, devidamente justificada.
§ 5º É facultada a presença dos suplentes as reuniões e poderão fazer uso da palavra mediante solicitação dos titulares.
§ 6º É permitida a inscrição de observadores limitada às condições de espaço físico, podendo fazer uso da palavra, por solicitação de um membro titular e aprovada pelo Plenário.
§ 7º A deliberação do Plenário será suspensa, a qualquer tempo, e a pedido de qualquer membro, caso não se verifique a presença da maioria absoluta dos membros do Conaflor.
Art. 7º A matéria a ser submetida à apreciação do Plenário deve estar prevista em pauta e constituir-se-á de:
I - proposição: quando se tratar de matéria florestal a ser encaminhada a instâncias competentes dos Poderes Executivo e Legislativo;
II - recomendação: quando se tratar de manifestação acerca da implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão na área florestal; e
III - moção: quando se tratar de manifestação, de qualquer natureza, relacionada com a temática florestal.
Art. 8º As reuniões ordinárias terão suas pautas encaminhadas previamente, respeitando determinações e sugestões estabelecidas em reuniões anteriores, referendadas pelo Presidente, delas constando, necessariamente:
I - abertura;
II - apresentação de informes, discussão e votação de ata de reunião anterior;
III - apresentação à mesa, por escrito, de requerimentos de urgência, de inversão de pauta, de vista ou de retirada de matérias;
IV - discussão e deliberação das matérias da ordem do dia;
V - tribuna livre;
VI encerramento.
§ 1º A inversão de pauta dependerá da aprovação de dois terços dos presentes.
§ 2º Novos temas de pauta poderão ser incluídos, desde que aprovados pela maioria do Plenário no ato da aprovação da pauta.
Art. 9º A deliberação das matérias da ordem do dia obedecerá:
I - o Presidente apresentará o item incluído na agenda e dará a palavra ao relator que relatará o seu parecer, escrito ou oral;
II - terminada a exposição, a matéria será posta em discussão; e
III - encerrada a discussão far-se-á a votação.
§ 1º O Plenário buscará sempre que possível o consenso.
§ 2º A votação será encaminhada pelo Presidente e a aprovação se dará com a concordância de cinqüenta por cento mais um dos votos.
§ 3º Realizada a votação, qualquer membro poderá apresentar declaração de voto, cujo teor será registrado em ata.
Art. 10. É facultado a qualquer membro requerer vista, uma única vez, devidamente justificada, de matéria ainda não votada desde que aprovado por um terço membros.
§ 1º A matéria objeto de pedido de vista deverá ser restituída, acompanhada de parecer escrito, no prazo de quinze dias, o qual poderá ser prorrogado por mais quinze dias.
§ 2º Quando mais de um membro da Conaflor pedir vista, o prazo será utilizado conjuntamente.
§ 3º Na hipótese de descumprimento do prazo, o parecer será desconsiderado.
§ 4º Após o início da votação da matéria, não serão concedidos pedidos de vista ou aceitos pedidos de retirada de pauta.
§ 5º Não será concedido pedido de vista à matéria que já tenha recebido essa concessão.
Seção IVDos grupos e sub-grupos de trabalho
Art. 11. A Conaflor poderá criar grupos e sub-grupos de trabalho, para analisar, estudar e apresentar propostas sobre as matérias de sua competência, mediante prévio entendimento sobre a viabilidade operacional e financeira, com o Diretor do PNF.
§ 1º Os grupos e sub-grupos de trabalho terão caráter temporário e estabelecerão, em sua primeira reunião, o cronograma e a data de encerramento dos seus trabalhos, que obedecerão o prazo máximo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa de seus coordenadores.
§ 2º As reuniões dos grupos e sub-grupos de trabalho poderão ser realizadas, em caráter excepcional, fora do Distrito Federal, em território nacional, mediante solicitação formal de seus coordenadores e a critério do diretor do PNF.
§ 3º Poderão ser utilizados mecanismos de reunião não presencial desde que não seja impedimento a participação de membros dos grupos e sub-grupos de trabalho.
§ 4º A participação dos membros não indicados para os grupos e sub-grupos de trabalho é livre e as despesas relativas a hospedagem e diária, correrão à conta dos mesmos.
Art. 12. O coordenador de grupo de trabalho será um membro da Conaflor, indicado por seu Presidente, podendo ser designado para integrar o grupo de trabalho qualquer membro da Comissão, bem como especialistas indicados.
Art. 13. O coordenador do grupo de trabalho deverá indicar, na primeira reunião, um relator que será o responsável pelo registro e encaminhamento ao Diretor do PNF, no prazo de até cinco dias úteis, os resumos das reuniões com as propostas discutidas e as apresentações técnicas.
Parágrafo único. As reuniões do grupo e sub-grupo de trabalho serão registradas de forma sumária com descrição das propostas, em documento assinado pelo respectivo coordenador, que apresentará a matéria à Conaflor.
Seção VDas atribuições dos membros da Conaflor
Art. 14. Ao Presidente incumbe:
I - convocar e presidir as reuniões do Plenário, cabendo-lhe, além do voto pessoal, o de qualidade;
II - ordenar o uso da palavra;
III - submeter à votação as matérias a serem decididas pelo Plenário, intervindo na ordem dos trabalhos, ou suspendendo-os sempre que necessário;
IV - assinar:
a) deliberações da Conaflor e atos relativos ao seu cumprimento;b) atas aprovadas nas reuniões;
V - submeter à apreciação do Plenário o relatório anual;
VI delegar atribuições ao diretor do PNF, quando necessário;
VII - zelar pelo cumprimento das disposições deste Regimento tomando, para este fim, as providências que se fizerem necessárias; e
VIII - informar aos membros as providências tomadas para os encaminhamentos deliberados pelo Conaflor.
Art. 15. Aos membros da Conaflor incumbe:
I - comparecer às reuniões para as quais forem convocados os titulares e, no impedimento destes, seus respectivos suplentes;
II - participar das atividades, com direito à voz e voto do titular e em seu impedimento, seu respectivo suplente;
III - debater e deliberar sobre as matérias em discussão;
IV - requerer informações, providências e esclarecimentos ao presidente;
V - participar dos grupos e sub-grupos de Trabalhos para as quais forem indicados;
VI - apresentar relatórios e pareceres, nos prazos fixados;
IX - tomar a iniciativa de propor temas e assuntos à deliberação do Plenário, sob a forma de propostas de recomendações, proposições ou moções;
X - propor questões de ordem nas reuniões do plenário;
XI - solicitar a verificação de quorum; e
XII - observar em suas manifestações as regras básicas da convivência e do decoro.
CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16. Caberá à Secretaria de Biodiversidade e Florestas, por meio do Diretor do PNF prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão, exercendo as atribuições de secretaria-executiva da Conaflor.
Art. 17. O Diretor do PNF poderá, excepcionalmente, de acordo com a disponibilidade orçamentária, cobrir integral ou parcialmente os gastos de viagem, alimentação e hospedagem dos membros da Conaflor, mediante solicitação justificada.
Art. 18. É proibido a qualquer membro titular ou suplente da Conaflor atuar em atividades remuneradas pelo PNF.
Art. 19. Os casos omissos e as dúvidas neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Presidente, ad referendum do Plenário.
Art. 20. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial da UniãoRepública Federativa do Brasil/Imprensa NacionalSecção1Edição Número 78 de 26/04/2004
Segunda, 14 Maio 2012 19:49
Grupos de Trabalho
De acordo com o Regimento Interno da Comissão Nacional de Florestas, a Conaflor poderá criar grupos de trabalho, para analisar, estudar e apresentar propostas sobre as matérias de sua competência, mediante prévio entendimento sobre a viabilidade operacional e financeira, com o Diretor do PNF (Portaria nº 89 de 22 de abril de 2004).
Atualmente está em funcionamento, no âmbito da Conaflor, apenas o GT PIB Florestal. Entretanto, nesta página também estão registrados outros grupos de trabalho (GT) importantes que foram criados para estudar e propor políticas públicas relacionadas aos temas Manejo Florestal Sustentável Comunitário (GT MFC) e crédito e financiamento para atividades florestais (GT Crédito):
GT PIB Florestal GT para o Manejo Florestal Comunitário (GT MFC) GT para o Estudo do Crédito Florestal (GT Crédito)
GT PIB Florestal
Criação e objetivo O GT PIB Florestal foi criado na 20ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR), realizada em conjunto com a 16ª Reunião da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP), que aconteceu em Brasília nos dias 17 e 18 de março de 2009.
O PIB Florestal é uma reivindicação setorial antiga, visto que a integração desse parâmetro às contas nacionais é da maior importância tanto do ponto de vista do Governo, por tratar-se de um meio importante para avaliar a eficiência das políticas públicas para o setor como também para justificar investimentos nesse setor. Além disso, para a sociedade em geral e especialmente, para os diretamente envolvidos no tema florestal, a integração do PIB Florestal às contas nacionais é uma forma de reconhecer a importância do setor na economia do País e o fortalecimento do tema florestal na agenda política.
Assim, devido a importância do tema tanto tecnicamente, como por suas implicações políticas, decidiu-se em plenária, que deveriam ser indicados membros da CONAFLOR para compor grupo de trabalho (GT) para acompanhar o processo de concepção da metodologia e na discussão das estratégias para incorporar a medição do PIB Florestal e sua institucionalização nas Contas Nacionais.
Atividades e Reuniões
A 1ª Reunião desse GT foi realizada no dia 10 de junho na Sala Multiuso do Cenaflor, que fica junto ao SCEN, trecho 2, próximo ao edifício sede do IBAMA em Brasília, DF. A pauta deste primeiro encontro abordou os seguintes temas:
I - Elaboração de plano de trabalho;II - Distribuição de responsabilidades;III - Identificação de potenciais parceiros; eIV - Outros, conforme solicitação do Grupo de Trabalho
Documentos em discussãoPara obter os documentos por download, clique nos ícones relativos aos arquivos a seguir.
Apresentação introdutória sobre o tema PIB Florestal (conta satelite)
Resultados da 1ª Reunião: Estruturação do projeto PIB FLORESTAL
GT para o Manejo Florestal Comunitário
Criação e objetivo Na 15ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Florestas, realizada em 29 de agosto de 2007, no Auditório San Tiago Dantas, Palácio do Itamaraty em Brasília, Capital federal, foi deliberado pela plenária, a criação do Grupo de Trabalho (GT MFC) com os objetivos de discutir as diretrizes, subsidiar tecnicamente e propor mecanismos para uma Política para o Manejo Florestal Comunitário.MembrosAdenilza Mesquita Vieira (SDS - AM)Ana Euler (WWF - Brasil), indicada por Rubens GomesEliane Fachim (Abema - Centro Oeste)Estevão Lemos Barreto (Coiab)Fani Mamede Fernando Antônio Souza Bemerguy (Abeas)Fernando Castanheira (Setor de Madeira Sólida)Francisco Rosquilde Pessoa Araújo (Conticom)Geraldo Fausto (Abema - Sudeste)Glauber Pinheiro (SBEF).Joaquim Correa de Souza Belo (Comunidades extrativistas).Juarez Teixeira Santana (FBOMS - Bioma Cerrado e Pantanal).Macarena Santamarta Rodriguez (Abeef)Marcelo Nunes (MDA)Márcia Muchagata (indicada pelo SFB).Pedro Bruzzi Lion (CTA - Acre), indicado pela FBOMS. Permínio Pascoal Costa Filho (Embrapa - Cepatur), indicado pelo MDA.Raimundo de Araújo Lima (MDA / INCRA).Ricardo Gama (Ideflor - PA), indicado pela FBOMS.Rubens Gomes (FBOMS - Bioma Amazônia). Shirley Anny Abreu do Nascimento (MDA)Viviane Vazzi Pedro (MEC)Wilson Torres Filho (Ministério da Integração Nacional)
Atividades e ReuniõesA primeira reunião desse GT, foi realizada na Sala Multimídia do Cenaflor em Brasília - DF, no dia 22/10/2007 das 14h às 17h 30min, foi escolhido como relator do Grupo, Pedro Bruzzi Lion (GTA - Acre). Nessa oportunidade foram feitas proposições e discutidas diretrizes para orientar uma política de fomento ao Manejo Florestal Comunitário.
Durante a 16ª Reunião da Conaflor, também foi proposto e aprovado termo de referência (TR) para a contratação de consultoria jurídica pelo Departamento de Florestas do MMA (Dflor) tendo como objetivo principal, formulação de um marco legal para uma política pública de fomento ao manejo florestal comunitário. Como produto dessa consultoria, foram elaborados os seguintes documentos:
1.Revisão da legislação pertinente: Lei do Snuc e seu regulamento; Lei de Gestão de Florestas e regulamento; Lei da Política Nacional das Populações Tradicionais; Instruções Normativas;2.Revisão de estudos de caso de políticas públicas de fomento ao MFC - México e Guatemala;3.Roteiro para as consultas públicas e discussão sobre o anteprojeto de lei;4.Proposição de método para a discussão do anteprojeto de lei com a sociedade civil; e5.Minuta de decreto para a política de fomento ao manejo florestal comuitário.
Esse documentos foram analisados pelo DFLOR, Gerência de Manejo Florestal Comunitário do SFB e pelos componentes do GT MFC. Na 2ª Reunião do GT MFC, que ocorreu em 24 de abril de 2008, em Brasília, esses documentos foram avaialdos novamente e novas contribuições foram feitas e apresentadas na 17ª Reunião da Conaflor.
O trabalho desse GT foi encerrado quando, após diversas reuniões do Grupo e anuência da CONAFLOR, foi encaminhada a minuta de decreto que foi encaminhado pelo MMA à Casa Civil. Essa, minuta foi então analisada e publicada na forma do DECRETO Nº 6.874, DE 5 DE JUNHO DE 2009, que institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PMCF, e dá outras providências (clique aqui para ver esse decreto).
Documentos em discussãoPara obter os documentos por download, clique nos ícones relativos aos arquivos mostrados nas tabelas a seguir.
DECRETO Nº 6.874, DE 5 DE JUNHO DE 2009 - Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PMCF, e dá outras providências.
Tabela 1: Documentos que foram apresentados durante as reuniões da Conaflor e do GT MFC, relativos ao tema Manejo Florestal Comunitário.
Arquivo
Descrição
Ata da 15ª Reunião da Conaflor, contendo o registro da criação do GT MFC
Composição atual do Grupo de Trabalho da Conaflor para o Manejo Florestall Comunitário (GT MFC)
Tema de Pauta da 15ª Reunião da Conaflor: O Manejo Florestal Comunitário - contextualização, desafios e formulação de uma política nacional.
Carta à Ministra Marina Silva das entidades da sociedade civil na Conferência Internacional sobre MFC e Empresas, em Rio Branco-AC, em julho de 2007.
Proposta de Pauta para a 1ª Reunião do GT MFC, realizada em Brasília, em 22 de setembro de 2007
Tema de Pauta da 16ª Reunião da Conaflor: O Manejo Florestal Comunitário - propostas para a formulação de uma política nacional.
Proposta de Pauta para a 2ª Reunião do GT MFC, realizada em Brasília, em 24 de abril de 2008
Tabela 2: Apresentações sobre o Manejo Florestal Comunitário feitas nas reuniões da Conaflor ou do GT MFC.
Arquivo
Descrição
Apresentação sobre os Seminários Regionais: Produtos da Sociobiodiversidade: agregação de valor e consolidação de mercados sustentáveis
Apresentação (15ª Reunião da Conaflor): Proposta de Construção da Política Nacional de Apoio ao Manejo Florestal Comunitário
Apresentação: Gestão de Florestas Públicas e Produtos da Sociobiodiversidade
Apresentação (16ª Reunião da Conaflor): propostas para elaboração de Instruções Normativas para manejo florestal comunitário em Assentamentos e Resex
Apresentação do GT da Conalfor para o Manejo Florestal Comunitário na 16ª Reunião da Conaflor
Publicação: Manejo Florestal Comunitário: processos e aprendizagens na Amazônia brasileira e na América Latina (autores: Paulo Amaral e Manuel Amaral Neto)
GT para o Crédito Florestal
Criação e objetivo Esse GT foi criado na 15ª Reunião da Conaflor, utilizando com base o antigo grupo que foi composto na 9ª Reunião. O objetivo desse Grupo é propor medidas e estratégias ao DFLOR para promover o aperfeiçoamento dos mecanismos e das linhas de crédito destinados ao financiamento de plantios florestais e do manejo florestal, principalmente daqueles que são direcionados aos pequenos e médios produtores.Atividades e ReuniõesAs discussões desse GT têm se concentrado nos seguintes temas:
- Financiamento para florestas plantadas;- Financiamento para florestas nativas;- Estratégias e outros mecanismos de financiamento e- Incentivos e desoneração tributária.
Segunda, 14 Maio 2012 19:47
Documentos
Descrição
Objeto
Decreto Nº. 3.420, de 20 de abril de 2000
Dispõe sobre a criação do PNF e dá outras providências
Portaria MMA Nº. 89, de 22 de abril de 2004
Aprova o Regimento Interno da CONAFLOR
Decreto Nº. 4.864, de 24 de outubro de 2003
Acresce e revoga dispositivos do Decreto Nº. 3.420/2000
Decreto Nº. 5.794, de 05 de junho de 2006
Acresce e revoga dispositivos do Decreto Nº. 3.420/2000
Lei Nº. 12.651, de 25 de maio de 2012
Nova Lei Florestal Brasileira
Segunda, 14 Maio 2012 19:46
Composição
Governo Federal
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Ministério da Educação - MEC
Ministério da Integração Nacional - MI
Ministério de Minas e Energia - MME
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
Ministério das Relações Exteriores - MRE
Serviço Florestal Brasileiro - SFB
Sociedade Civil
Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal - ABEEF
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de Madeira e Construção - CONTICOM
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais - SBEF
entidade representativa das comunidades extrativistas, indicada pelo Diretor do PNF
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA
um representante de cada um dos seguintes setores da área florestal, indicados pelo Diretor do PNF:
a) óleos e resinas;
b) fármacos, alimentos e cosméticos;
c) chapas, celulose e papel;
d) siderurgia, carvão vegetal e energia;
e) madeira sólida;
f) silvicultores e manejadores de florestas.
Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento - FBOMS
Associação Brasileira de Ciências - ABC;
Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior - ABEAS
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
Portaria MMA 450/2012
Designa membros para compor a CONAFLOR
Sexta, 11 Maio 2012 15:39
Proteção das Florestas Tropicais
Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do BrasilO Programa Piloto surgiu em 1990, na Convenção de Houston, que reuniu os países do G7, em prol da proteção das florestas tropicais brasileiras, e foi ratificado na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), a Rio 92. O mundo vivia a onda contra a devastação da floresta Amazônica. Governos e sociedade civil estavam juntos na procura por soluções que poderiam combinar a conservação da floresta Amazônica e da Mata Atlântica com o uso sustentável de seus recursos naturais, ao mesmo tempo em que essas soluções poderiam melhorar as condições de vida da população local.Depois de 17 anos, entre negociação e implementação de 26 subprogramas e projetos, o Programa Piloto tem experiências de sucesso e de desafios que merecem ser divulgadas. O Programa conduziu inúmeros estudos e proporcionou o aprendizado de diversas lições sobre manejo socioambiental das florestas brasileiras. O Programa Piloto teve e ainda tem um papel importante na criação de políticas públicas ambientais voltadas para o desenvolvimento sustentável, especialmente devido ao grande conhecimento gerado e ainda ao estímulo e habilidade de mobilização social de seus diversos subprogramas e projetos.O PPG7 é uma iniciativa do governo brasileiro em parceira com a comunidade internacional. Está sendo considerado um dos maiores programas de cooperação multilateral relacionado a uma temática ambiental de importância global. Foi financiado pelos governos dos países do G7, Países Baixos e União Européia. Os recursos foram complementados com contribuição do próprio governo brasileiro, governos dos estados e sociedade civil. O Banco Mundial administrou o Rain Forest Trust Fund (RFT), criado para absorver as contribuições dos diferentes doadores.Para que o conhecimento e experiências do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) se mantenham vivos, o Ministério do Meio Ambiente construiu esse catálogo com resumos de publicações dos diversos subprogramas e projetos do PPG7 e colocou também em meio digital, em anexo, a íntegra dessas publicações.O Programa Piloto gerou inúmeros estudos técnicos e científicos que ajudaram a construir políticas públicas ambientais voltadas para o desenvolvimento sustentável. Ao longo de seus 17 anos de existência, o Programa Piloto implantou 26 subprogramas e projetos que contribuíram para ampliar o conhecimento do meio ambiente da floresta Amazônica e Mata Atlântica brasileiras. Investiu recursos em cinco linhas de ação: experimentação e demonstração; conservação de áreas protegidas; fortalecimento institucional; ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável; lições e disseminação de conhecimentos.A maior parte dos subprogramas e projetos já está encerrada e uma parte pequena caminha para a consolidação. O grande desafio agora é não deixar perder o conhecimento gerado nesses 17 anos de intensa atividade, que foi capaz de contribuir para a criação de guias e orientação ambiental, como novas ferramentas de gestão, controle social e criar forte compromisso ambiental nos diferentes níveis de governo.Este catálogo possui resumos das obras publicadas, cada um com cerca de 250 palavras, sendo que os menores somam aproximadamente 120 palavras. Os resumos retratam o principal ponto da publicação e usam o mesmo tipo de linguagem do texto original. Têm o objetivo de ajudar o leitor a decidir se lerá o artigo ou o livro todo.
