Meio Ambiente

Clique nos itens abaixo para acessar o Material de Divulgação do Bolsa Verde:• "O Dia em que a mata sumiu" cordel que conta a história do Bolsa Verde• "Bolsa Verde : Um benefício para apoiar e valorizar as famílias que vivem dos recursos naturais e conservam as riquezas do Brasil" um guia para os gestores • Áudio (Spot) - Bolsa Verde: quem pode receber?• Áudio (Spot) - Saiba o que é o Programa Bolsa Verde •  Anúncio Bolsa Verde •  Publicação Bolsa Verde- Histório, gestão e Monitioramento, Balanço geral - com versões em português e inglês • Folder - Bolsa Verde • Vídeo Bolsa Verde• Produção de Áudio (Spot)- Bolsa Verde   Informativos: Ano I, Número 1 Ano I, Número 2 Ano I, Número 3 Ano II, Numero 1 Ano II, Número 2        

A Caixa Econômica Federal é o agente operador do Programa Bolsa Verde, sendo a mesma instituição que já opera o Programa Bolsa Família e gere o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. O cartão utilizado para saque do recurso é o mesmo do Bolsa Família, devidamente identificado com a logomarca do Programa Bolsa Verde. 1. O pagamento ocorre sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, conforme cronograma do Bolsa Família, escalonado conforme final do NIS (número de identificação social); 2. O saque do recurso pode ser realizado nas agências da Caixa, correspondentes lotéricos e não lotéricos e em Terminais de Autoatendimento, mediante a apresentação do cartão do Programa Bolsa Família; 3. O recurso é disponibilizado de 3 em 3 meses e tem validade de 270 dias; 4. O beneficiário do Bolsa Verde tem seu recurso disponibilizado por meio de plataforma social, que, por ser diferente de uma conta bancária, só permite a liberação do recurso por saque.

O monitoramento ambiental do programa envolve as seguintes estratégias: monitoramento regular da cobertura vegetal das áreas onde estão localizadas as famílias beneficiárias do programa, por meio do rastreamento orbital via satélite da cobertura vegetal dessas áreas, realizado pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e ratificado por laudo técnico do Ibama no caso de áreas na Amazônia Legal e realizado diretamente pelo Ibama nas demais regiões do país; alertas trimestrais de desmatamento, a partir de dados do Deter e de radares de focos de calor de modo a se prevenir avanços de desmatamento; monitoramento amostral como visitas periódicas a famílias, visando avaliar o impacto socioambiental  e o desempenho da política.

A gestão do Programa Bolsa Verde fica a cargo de Comitê Gestor, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com participação de representantes da Casa Civil da Presidência da República – CC/PR e dos Ministérios do Desenvolvimento Social - MDS, do Desenvolvimento Agrário - MDA,da Fazenda - MF e do Planejamento, Orçamento e Gestão. - MPOG A amplitude da parceria demonstra o grande arranjo governamental do Programa, que também conta com a participação dos agentes federais responsáveis pela gestão das áreas, dentre os quais o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Incra e Secretaria do Patrimônio da União - SPU.Os gestores locais do Programa - gestores das unidades de conservação, superintendências regionais do Incra e superintendências de patrimônio da União nos Estados, são responsáveis por coletar a assinatura dos termos de adesão ao Programa das famílias previamente identificadas e que atendam às condicionalidades socioambientais. Além disso, integram a força-tarefa de identificação das famílias na condição de extrema pobreza e que ainda não estão incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e nem no banco de Busca Ativa e prestam apoio local para a  implementação do Programa, como, por exemplo, em ações de monitoramento ambiental.A transferência de recursos do Programa Bolsa Verde está condicionada ao cumprimento dos compromissos assumidos pela família beneficiária para a conservação ambiental local e o saque pode ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal mediante a apresentação do cartão do Bolsa Família.CONDICIONALIDADES SOCIOAMBIENTAISO Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Programa Bolsa Verde – PBV é um Programa de transferência de renda com condicionalidades socioambientais, criado no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, e estabelecido pela Lei nº 12.512, de 14/10/2011, e Decreto nº 7.572, de 28/9/2011.Condicionalidades Socioambientais - Famílias, Áreas, Órgãos GestoresO Programa Bolsa Verde prevê a transferência de recursos financeiros (R$ 300,00), pagos de três em três meses, às famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita mensal de até R$ 85,00; inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; beneficiárias do Programa Bolsa Família, e que exerçam atividades de conservação ambiental, nas seguintes áreas:I – Unidades de Conservação (UCs) de Uso Sustentável (Florestas Nacionais - FLONA, Reservas Extrativistas Federais - RESEX e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais - RDS), sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; II – Projetos de Assentamento (Projetos de Assentamento Florestal - PAF, Projetos de Desenvolvimento Sustentável – PDS, Projetos de Assentamento Agroextrativista - PAE e Projetos de assentamentos comuns - PA), instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; III - Territórios ocupados por ribeirinhos sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SPU/MP, e outras áreas rurais indicadas pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde e definidas pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA.Essas áreas devem ter cobertura vegetal, de acordo com a Legislação Ambiental; Instrumento de Gestão formalizado; código específico e nome; arquivo vetorial da poligonal da área (“shapes”) e base de dados oficial de famílias, conforme descrito na Resolução nº 1/2014, de 25/2/2014, instituída pelo Comitê Gestor do Programa.Adesão ao Programa Bolsa Verde – Funções dos Órgãos Gestores, MMA, MDS, CAIXAA adesão ao Programa Bolsa Verde não é feita diretamente por pessoa física, município, sindicatos ou outras instituições.O Órgão Gestor, responsável por essas áreas (INCRA, ICMBio, SPU/MP), indica as áreas e as famílias beneficiárias, a fazerem parte do Programa, ao Ministério do Meio Ambiente – MMA. O MMA providencia o diagnóstico ambiental da porcentagem de cobertura vegetal dessas áreas, realizado por meio de imagens de satélite, que devem estar em conformidade com as regras do Programa e com a Legislação Ambiental. Se a área tiver diagnóstico ambiental favorável, o Comitê Gestor do Programa autoriza a inserção da área no Programa.Então, as listas de famílias que habitam essas áreas são enviadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA, que verifica no CadÚnico se as famílias atendem às condições sociais do Programa e devolve ao MMA. Se as famílias atenderem, elas são inseridas no banco de dados do Programa, e devem assinar um Termo de Adesão, cuja coleta de assinatura é realizada pelo Órgão Gestor, que depois os devolve ao MMA. O Termo de Adesão assinado é analisado e pode ser aceito ou não. Se for aceito, a família é indicada à Caixa Econômica Federal - CAIXA, Agente Operador do Programa. Se todas as informações estiverem corretas, a CAIXA insere a família na folha de pagamento Programa e passa a disponibilizar o benefício.O Órgão Gestor também presta informações e esclarecimentos sobre o Programa e atua no monitoramento ambiental.Instrumento de gestão é um documento que apresenta as regras de uso dos recursos naturais do seu território e varia de acordo com a área. É importante que as famílias conheçam, discutam e respeitem essas regras.Assim, para que, tanto as áreas, quanto as famílias que vivem nessas áreas, possam fazer parte do Programa, é necessário que sigam os passos e atendam as condições descritas acima.Orientação ao beneficiário para saque das parcelas do Programa Bolsa Verde·         O beneficiário dever ir a uma Agência, Lotérica ou similar da CAIXA para sacar o benefício;·         A parcela não é depositada em conta-corrente e deve ser sacada;·         O saque deve ser feito com o Cartão do Bolsa Família, o Cartão Cidadão, ou por boleto avulso em Agência.·         Cada parcela é disponibilizada a cada três meses e fica à disposição para saque, por 270 dias. Após esse período, a parcela é devolvida à conta Única do MMA e o beneficiário perde o direito de sacar.Diferenças entre Programa Bolsa Verde e Programa Bolsa Família:·         Programa Bolsa Verde: é um Programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de extrema pobreza, que busca incentivar a conservação da natureza, promover a melhoria das condições de vida dessas famílias e incentivar a participação em ações de capacitação. O recurso, no valor de R$ 300,00, é transferido trimestralmente, e deve ser sacado com o Cartão do Bolsa Família, Cartão Cidadão ou boleto avulso. Não é depositado em conta corrente ou conta poupança. É coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e o agente operador é a CAIXA.·         Programa Bolsa Família:  é um Programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, e busca garantir a essas famílias o direito à alimentação, o acesso à educação e à saúde. O recurso, que pode variar de acordo com a situação da família, é transferido mensalmente, e pode ser sacado com o cartão do Programa, ou com o Cartão Cidadão, ou ainda, pode ser depositado em conta corrente ou conta poupança da CAIXA. É gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o agente operador também é a CAIXA.Papel da Gestão Municipal do Cadastro ÚnicoA gestão Municipal do CadÚnico tem o papel de localizar, identificar e cadastrar as famílias, bem como garantir a atualização dos seus dados cadastrais.