Política Nacional (22)
Segmentos e Temas:
Quinta, 14 Junho 2012 16:07
Grupo de Trabalho Interministerial sobre REDD
O Grupo Interministerial visa elaborar a Estratégia Brasileira de REDD+ a partir da discussão dos seguintes pontos: arquitetura financeira, aspectos técnicos, investimentos em governança junto aos entes federados e incentivos positivos aos agentes econômicos.Participam do GT o MMA, Ministério da Fazenda, o MAPA, o MCTI, o MDA, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), a Casa Civil, o MRE, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).O REDD+ compreende políticas e incentivos voltadas para a redução de emissões advindas do desmatamento e da degradação florestal, complementadas por ações voltadas para a conservação de florestas, o manejo florestal sustentável e o incremento dos estoques de carbono florestal nos países em desenvolvimento, conforme definição da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 13/UNFCCC, 2007).O conceito consiste em compensar os países em desenvolvimento, que sejam possuidores de florestas tropicais, pelos seus esforços na implementação de uma política de REDD+.Cabe ressaltar que a Convenção do Clima ainda não definiu as opções de financiamento para tal compensação. As possibilidades em análise incluem fundos e mercados voltados para o pagamento de serviços ambientais em que os resultados sejam passíveis de verificação
Quinta, 14 Junho 2012 16:05
Grupo de Trabalho Interministerial sobre Mercado de Carbono
O GTI sobre Mercado de Carbono foi instituído por Portaria do Ministério da Fazenda - MF em novembro de 2011, tem como objetivo analisar a viabilidade e os requisitos para a implantação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), conforme previsto no Art. 9º da Lei 12.187/2009 que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.O GTI é coordenado pela Secretaria de Política Econômica (SPE/MF) e é integrado por representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Relações Exteriores (MCTI), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Casa Civil,O GTI sobre Mercado de Carbono já elaborou relatório sobre o potencial e custo-efetividade dos instrumentos de mercado para a redução de emissões nos setores incluídos na Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ressalte-se que o GTI não tem mandato para definir quais setores deverão participar do MBRE nem as metas aplicáveis a cada setor.Clique aqui para conhecer a Portaria nº 507 que criou o GTI sobre Mercado de Carbono, de 29 de novembro de 2011.
Quinta, 14 Junho 2012 15:58
Grupo de Trabalho sobre Monitoramento
O GT Monitoramento visa elaborar estratégia de monitoramento das reduções de emissões de gases de efeito estufa associadas aos Planos Setoriais de Adaptação e Mitigação às Mudanças do Clima, conforme o Art.4º Inc. III e Arts. 10º e 11° do Decreto 7.390/2010 que regulamenta a a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009)Reuniões do GT sobre Monitoramento
Reunião 09/05/2012
Apresentação: Cadastro Técnico Federal - IBAMA
Reunião 18/04/2012
Memória
Terça, 29 Maio 2012 18:26
Orientação para o preenchimento do formulário
O Formulário tem por objetivo, de forma transparente e participativa, coletar subsídios para a elaboração do texto final dos documentos:- Apresentação dos planos setoriais;- Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação;- Plano de Mineração de Baixa Emissão de Carbono - Plano MBC;- Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima – PSTM- Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima.Orientações para a obtenção, preenchimento e envio do formulário:1) Todos os campos do Formulário deverão ser preenchidos e enviados no período especificado na Portaria de abertura da Consulta Pública: 15 de junho de 2012 até 15 de agosto de 2012.2) Todas as contribuições recebidas serão analisadas pelos Ministérios responsáveis pela Coordenação da elaboração dos Planos Setoriais, ou seja, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério de Minas e Energia; Ministério das Cidades; Ministério dos Transportes e; Ministério da Saúde.3) As contribuições para o Texto de Apresentação serão analisadas e sistematizadas pelo Ministério do Meio Ambiente;4) Após análise das considerações apresentadas durante o período de Consulta Pública, estas serão compiladas pelos Ministérios coordenadores e apresentadas ao Grupo Executivo sobre Mudança do Clima – GEx que deliberará sobre as mesmas;5) As respostas deverão ser fundamentadas, completas, precisas e claras, sob pena de não serem incorporadas no documento final se assim não se apresentarem.6) Somente serão aceitas contribuições por meio deste Formulário.7) Textos e gráficos adicionais poderão ser enviados, desde que incluídos no arquivo deste Formulário.8) Contribuições enviadas fora do prazo não serão consideradas.9) Após o término da Consulta Pública, as contribuições recebidas estarão disponíveis para conhecimento de toda a sociedade no sítio eletrônico www.mma.gov.br/consultasclima em arquivo único no formato PDF.10) As contribuições recebidas serão sistematizadas e comporão o "Relatório das Contribuições da Consulta Pública dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima" e, após a deliberação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, estarão disponíveis no endereço www.mma.gov.br/consultasclima em arquivo único no formato PDF.11) Após deliberação do CIM, também será disponibilizada a versão consolidada dos Planos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima no www.mma.gov.br/consultasclima. 12) Eventuais dúvidas no preenchimento e envio do Formulário deverão ser esclarecidas mediante contato com a Coordenação de Mudança do Clima e Sustentabilidade pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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.Roteiro Técnico1. Acesse o Formulário;2. Preencha os campos referentes à sua identificação;3. Preencha os campos próprios para resposta e apresentação de comentários;4. Após preenchimento do Formulário, selecione a opção enviar.
Quinta, 03 Maio 2012 13:22
Grupo Executivo sobre Mudança do Clima - GEx
Em novembro de 2007 foi promulgado o Decreto presidencial n° 6.263/2007, que instituiu, em caráter permanente, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e seu Grupo Executivo (GEx).
Entre as principais atribuições do CIM estão orientar a elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e proposição de revisão periódica do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, além de aprovar proposições submetidas pelo GEx. É coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Compõe-se dezessete órgãos federais e tem como convidado para suas reuniões o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC).
Já o GEx tem a finalidade de elaborar, implementar, monitorar e avaliar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Compõe-se de oito ministérios e do FBMC, sendo coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Acompanhe aqui as reuniões do Grupo ExecutivoGrupos de Trabalho e Comitês SetoriaisNo âmbito do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx) podem ser criados grupos de trabalho para discussão de temas específicos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.Atualmente, encontram-se em funcionamento:
GT Monitoramento;
GT Adaptação.
Os seguintes GTs tiveram suas atividades encerradas em 2012:
GTI sobre REDD;
GTI sobre Mercado de Carbono.
Em 2013 foi criado o Núcleo de Articulação Federativa para o Clima composto pelos Governos Federal e Estaduais e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República (CC). Acompanhe aqui as reuniões do Núcleo de Articulação Federativa para o Clima - NAF
, composto de dois Grupos de Trabalho:
O GT Inventários, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Estado de São Paulo e;
o GT Registro de Emissões, coordenado pelo Ministério da Fazenda (MF) e Estado do Rio de Janeiro.
Quinta, 03 Maio 2012 12:49
Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação
Para o atendimento do compromisso voluntário, o Decreto nº 7390/2010 prevê a elaboração de Planos Setoriais com a inclusão de ações, indicadores e metas específicas de redução de emissões e mecanismos para a verificação do seu cumprimento.
Importante ressaltar que, além de conter uma estratégia de mitigação, os Planos Setoriais também deverão incluir ações de adaptação, definida pela Lei nº 12.187/2009 como iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
Ainda de acordo com o Decreto 7390/2010, todos os Planos Setoriais de Adaptação e Mitigação deverão ser finalizados até 16 de abril de 2012. A formulação dos Planos Setoriais servirá de base para para a revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas em 2012, um dos instrumentos previstos para a implementação da Lei nº 12.187/2009.
Os seguintes Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação já foram concluídos:
Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM - Versão completa
Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado - PPCerrado - Versão completa
Plano Decenal de Energia - PDE - Versão completa / Nota Técnica
Plano de Agricultura de Baixo Carbono - Plano ABC - Versão Final;
Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação - Plano Indústria - Versão Final;
Plano de Mineração de Baixa Emissão de Carbono - PMBC - Versão Final;
Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima - PSTM - Versão Final;
Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Versão Final.
Se encontra em fase de elaboração o Plano de redução de emissões da Siderurgia - Sumário Executivo.
No âmbito dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima, alguns Ministérios criaram grupos de trabalho ou comitês para a condução de atividades conexas aos Planos Setoriais. Mais informações são encontradas no link abaixo:Comitês Setorias
Avaliação do Processo de Consulta Pública dos novos Planos Setoriais: O Grupo Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (GEx/CIM) realizou, no período de 15 de junho a 15 de agosto de 2012, consulta pública eletrônica dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas elaborados entre junho de 2011 e abril 2012, a saber: Plano Indústria, PMBC, PSTM e Plano Setorial da Saúde (versão completa disponível acima). O processo de consulta pública eletrônica, coordenado pelo MMA, permitiu amplo acesso e participação social de entidades públicas e privadas, principalmente as de atuação em âmbito nacional, conforme demonstra o Relatório da Consulta Pública Eletrônica com a síntese da consulta pública na Internet. A consulta presencial, coordenada pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), foi realizada em todas as regiões do país, nas cidades do Rio de Janeiro, Curitiba, Recife, Cuiabá, Manaus e Brasília.
Quinta, 03 Maio 2012 12:46
Plano Nacional sobre Mudança do Clima
O Plano Nacional sobre Mudança do Clima foi apresentado oficialmente em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 1º de dezembro de 2008 e visa a incentivar o desenvolvimento e aprimoramento de ações de mitigação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como objetiva a criação de condições internas para lidar com os impactos das mudanças climáticas globais (adaptação).O Plano estrutura-se em quatro eixos: oportunidades de mitigação; impactos, vulnerabilidades e adaptação; pesquisa e desenvolvimento; e educação, capacitação e comunicação. Seus objetivos principais são:1) Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima;2) Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas;3) Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional;4) Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis;5) Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quinquenal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero;6) Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015;7) Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações;8) Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País.O Plano Nacional sobre Mudança do Clima apresenta também algumas metas, que se reverterão na redução de emissões de gases de efeito estufa, além de outros ganhos ambientais e benefícios socioeconômicos. São algumas delas:- reduzir o índice de desmatamento anual da Amazônia (redução de 80% até 2020 de acordo com o Decreto nº 7390/2010);- ampliar em 11% ao ano nos próximos dez anos o consumo interno de etanol;- dobrar a área de florestas plantadas, para 11 milhões de hectares em 2020, sendo 2 milhões de ha com uso de espécies nativas; - troca de 1 milhão de geladeiras antigas por ano, em 10 anos;- aumento da reciclagem de resíduos sólidos urbanos em 20% até 2015;- aumento da oferta de energia elétrica de co-geração, principalmente a bagaço de cana-de-açúcar, para 11,4% da oferta total de eletricidade no país, em 2030;- redução das perdas não-técnicas na distribuição de energia elétrica à taxa de 1.000 GWh por ano, nos próximos 10 anos.Trata-se de um plano não só interministerial, mas nacional, isto é, deve contar com a contribuição tanto de estados e municípios como dos diversos setores da sociedade - algo que ocorreu a contento em sua elaboração, com a realização de consultas públicas e de reuniões setoriais promovidas pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, bem como por meio da consideração das deliberações da IIIª Conferência Nacional do Meio Ambiente.Ainda sobre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, este possui caráter dinâmico e passará por revisões e avaliações de resultados sazonalmente, para que possa ser implementado em consonância com os desejos e desígnios da sociedade brasileira.
Versão Completa Sumário Executivo Executive Summary
Quinta, 03 Maio 2012 12:41
Política Nacional sobre Mudança do Clima
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020. Ela foi instituída em 2009 pela Lei nº 12.187, buscando garantir que o desenvolvimento econômico e social contribuam para a proteção do sistema climático global. De acordo com o Decreto nº 7.390/2010, que regulamenta a PNMC, a linha de base de emissões de gases de efeito estufa para 2020 foi estimada em 3,236 GtCO2-eq. Assim, a redução absoluta correspondente ficou estabelecida entre 1, 168 GtCO2-eq e 1,259 GtCO2-eq, 36,1% e 38,9% de redução de emissões, respectivamente.Para auxiliar no alcance as metas de redução, a lei estabelece ainda, o desenvolvimento de planos setoriais de mitigação e adaptação nos âmbitos local, regional e nacional. Os objetivos alcançados pela PNMC devem se harmonizar com o desenvolvimento sustentável buscando o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Para viabilizar o alcance destes objetivos, o texto institui algumas diretrizes, como fomento a práticas que efetivamente reduzam as emissões de gases de efeito estufa e o estímulo a adoção de atividades e tecnologias de baixas emissões desses gases, além de padrões sustentáveis de produção e consumo. O Poder Executivo, seguindo as diretrizes da PNMC, estabelece os Planos setoriais de mitigação e adaptação à mudança do clima para a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono. Os Planos visam a atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, considerando diversos setores, como geração e distribuição de energia elétrica, transporte público urbano, indústria, serviços de saúde e agropecuária, considerando as especificidades de cada setor, inclusive por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAS). Os instrumentos para sua execução são, entre outros: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Comunicação do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. As tabelas abaixo apresentam os resultados totais e em termos de setores e gases das estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil, publicadas em 2014 (últimos dados disponíveis).
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