Meio Ambiente

Os órgãos que formalizaram a parceria com o MMA por meio do Termo de Adesão recebem apoio técnico para implementação e operação da agenda. O MMA oferece cursos de capacitação, promove eventos e disponibiliza conteúdo didático gratuito, além de monitorar e supervisionar as instituições pela plataforma Ressoa.Confira abaixo a lista completa de parceiros formais da A3P.   A Administração Regional do Lago Sul - RA XVIAgência de Desenvolvimento Regional de Joinville – ADR/JoinvilleAgência Nacional de ÁguasAgência Nacional do Cinema - ANCINEAssembleia Legislativa do Estado da ParaíbaAssembleia Legislativa do Estado do CearáAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ Associação Paulista de Municípios Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE   B Banco Central do Brasil Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE   C Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDFCâmara Municipal de Passo FundoCâmara Municipal de São José dos Pinhais/PRCâmara Municipal de UbáCasa da Moeda do BrasilCentro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJCompanhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CearáCompanhia Águas de JoinvilleCompanhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECECompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF/7ªSR/PICompanhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRMCompanhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLINCompanhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA/PEConselho Nacional do Ministério Público - CNMPConselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECI - SPConselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do TrabalhoConsórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano – CONBASFConsórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAPConsórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAPConsórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju/SE – CONSBAJUConsórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano –CONSCENSULConsórcio Público do Agreste Central Sergipano - CPACCorpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF   D Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DFDiretoria de Ensino da Região de São José dos Campos/SP Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente do Exército Brasileiro   E Embrapa Suínos e Aves – 3011/2018 – 30/11/2023 – Federal Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBCEmpresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁSEmpresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREVEscola de Gestão Pública de Estado do CearáEscola Nacional de Administração Pública - ENAPEscola Superior do Ministério Público da União - ESMPU   F Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEEFundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares do Estado do PiauíFundação Jardim Zoológico de BrasíliaFundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTECFundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZFundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASFFURNAS Centrais Elétricas S/A   G Governo do Estado de Mato Grosso   H Hospital Federal Cardoso FontesHospital Federal da LagoaHospital Infantil Albert Sabin - HIAS   I Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)Instituto Brasília Ambiental - IBRAM - DFInstituto de Biologia do Exército - IBExInstituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA/RNInstituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAMInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HemorioInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB-DF)Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSCInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFACInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAMInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus GuarapariInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus AltamiraInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - Campus CorrenteInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - Campus FlorianoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RNInstituto Vital Brazil S.A.   J Jardim Botânico de BrasíliaJustiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do NorteJustiça Federal de 1° Grau de Minas GeraisJustiça Federal de 1° Grau em São PauloJustiça Federal de 1º Grau em Mato Grosso do Sul     MMinistério da Cultura (MinC)Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTMinistério Público do Estado de AlagoasMinistério Público do Estado de Mato GrossoMinistério Público do Estado do AmapáMinistério Público do Estado do MaranhãoMinistério Público do Estado do ParáMinistério Público do Estado do ParanáMinistério Público do Estado do Rio de JaneiroMunicípio da Estância de Socorro/SPMunicípio da Estância Turística de Itu/SPMunicípio de Afogados da Ingazeira/PEMunicípio de Aracaju/SEMunicípio de Barra de São Miguel/PBMunicípio de Bento de Abreu/SPMunicípio de Betim/MGMunicípio de Boituva/SPMunicípio de Boquim/SEMunicípio de Brasil Novo/PAMunicípio de Cabreúva/SPMunicípio de Campos dos Goytacazes/RJ Município de Carmópolis/SEMunicípio de Castilho/SPMunicípio de Cruzália/SPMunicípio de Cuiabá/MTMunicípio de Estância / SEMunicípio de Ferreira Gomes/APMunicípio de Fortaleza - CEMunicípio de Granito/PEMunicípio de Guararema/SPMunicípio de Icapuí/CEMunicípio de Imperatriz/MAMunicípio de Jaciara/MTMunicípio de Jaguariúna/SPMunicípio de Jandaia/GOMunicípio de Lagoa de Dentro / PBMunicípio de Luís Eduardo Magalhães/BAMunicípio de Manhumirim/MGMunicípio de Mirassolândia/SPMunicípio de Oiapoque/APMunicípio de Osasco/SPMunicípio de Passo Fundo/RSMunicípio de Patrocínio Paulista/SPMunicípio de Pedrinhas Paulista/SPMunicípio de Piquet Carneiro/CEMunicípio de Pongaí/SPMunicípio de Porto Belo/SCMunicípio de Presidente Castello Branco/SCMunicípio de Presidente Epitácio/SPMunicípio de Ribeirão Grande/SPMunicípio de Rio Claro/SPMunicípio de Rio Verde/GOMunicípio de Sabará/MGMunicípio de Santarém/PAMunicípio de São José dos Campos/SPMunicípio de Serra Talhada/PEMunicípio de Sorocaba/SPMunicípio de Taciba/SPMunicípio de Tartarugalzinho/APMunicípio de Tarumã/SPMunicípio de Teresina/PIMunicípio de Uruana/GOMunicípio de Valparaíso de Goiás/GOMunicípio de Vinhedo/SPMunicípio de Rio Verde/GO     P Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA lProcuradoria da República na Bahia Procuradoria Geral da República     SSecretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de São José do Egito/PESecretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação de Alagoas - SECTISecretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito FederalSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de SergipeSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do ParáSecretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (SECIMA-GO)Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas - SELAJ/AL Secretaria de Gestão Ambiental do Município de São Bernardo do Campo - SPSecretaria de Meio Ambiente do Município de Bragança Paulista/SPSecretaria de Meio Ambiente do Município de Itaitinga/CESecretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Município de Cuiabá - MTSecretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo/ESSecretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Bananal/ESSenado FederalServiço de Limpeza Urbana - SLU/DFSuperintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMASuperintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Santa CatarinaSuperintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Pará - SAMF/PASuperintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECOSuperintendência do IBAMA no Estado de GoiásSuperintendência do Ministério da Fazenda em Santa Catarina – SAMF/SCSuperintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju/SE - SMTTSuperior Tribunal de Justiça - STJSupremo Tribunal Federal     TTelecomunicações Brasileiras S/A – TelebrasTribunal de Contas da União - TCUTribunal de Contas do Estado da Paraíba/PBTribunal de Contas do Estado de Mato GrossoTribunal de Contas do Estado do Amapá/APTribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroTribunal de Contas do Estado do Rio Grande do NorteTribunal de Justiça do Estado do AcreTribunal de Justiça do Estado do MaranhãoTribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de BrasíliaTribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Campinas SPTribunal Regional do Trabalho da 16ª Região São Luís MATribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro RJTribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Rio Grande do Norte RNTribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Teresina PITribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São PauloTribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Fortaleza CETribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisTribunal Regional Federal da 1ª RegiãoTribunal Regional Federal da 3ª RegiãoTribunal Regional Federal da 4º RegiãoTribunal Superior do Trabalho      UUnião Brasileira de Municípios Universidade Estadual do MaranhãoUniversidade Estadual do Rio Grande do NorteUniversidade Federal de Grande DouradosUniversidade Federal de PernambucoUniversidade Federal de Pernambuco - Campus do AgresteUniversidade Federal de Rio Grande – FURGUniversidade Federal de Santa CatarinaUniversidade Federal de SergipeUniversidade Federal de Uberlândia Z Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará

O Plano de Logística Sustentável (PLS) é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Foi institucionalizado por meio da Instrução Normativa Nº 10, que estabelece as regras para elaboração dos planos. Os Planos de Logística Sustentável foram criados pelo art. 16, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012. O PLS é uma ferramenta de planejamento que permite ao órgão ou entidade estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos e processos na Administração Pública. Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federa direta, autárquica, fundacional e as empresas estatais dependentes devem elaborar seus planos. Os gestores responsáveis pelo PLS nas instituições são os Secretários-Executivos nos Ministérios e Secretarias de Governo ou o gestor de cargo equivalente no caso das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Cada instituição teve o prazo de cento e oitenta dias para elaborar seu PLS, que deveria ser publicado até o dia 14 de maio de 2013. No PLS devem constar as seguintes informações: ● objetivos do plano; ● responsabilidades dos gestores que implementarão o plano; ● ações, metas e prazos de execução; e ● mecanismos de monitoramento e avaliação das ações que serão implementadas. A Instrução Normativa do PLS previu também o conteúdo mínimo para que as ações sejam elaboradas: ● atualização do inventário de bens e materiais do órgão ou entidade e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição; ● práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços; ● responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e ● ações de divulgação, conscientização e capacitação. De forma a valorizar as instituições que implementam a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, a Instrução Normativa prevê a A3P como um dos programas referenciais do PLS. O Ministério do Meio Ambiente - MMA foi a primeira instituição pública a elaborar e divulgar seu PLS. O MMA formou uma comissão responsável por elaborar o PLS que contou com a participação de representantes de suas vinculadas, de forma que entendessem como o PLS deveria ser confeccionado. Além disso, a comissão buscou padronizar o modelo de documento no MMA e suas vinculadas. No MMA o PLS é avaliado e revisado anualmente. O PLS já passou pelo seu primeiro ciclo de avaliação e revisão, bem como pelas proposições para o segundo ciclo. O PLS elaborado pelo MMA serviu de referência para várias instituições elaborarem seus documentos. Como o MMA foi pioneiro na elaboração do PLS, por meio da A3P, várias capacitações sobre o PLS foram realizadas de forma a auxiliar os gestores públicos a elaborarem seus planos. Arquivos referentes ao PLS:● Documento contendo o PLS● Documento contendo a revisão● Monitoramento e Revisão do PLS● Portaria que designa representantes para a Comissão Gestora de Sustentabilidade (MMA)●Portaria que institui a Comissão Gestora de Sustentabilidade (MMA)● Portaria que constitui a Comissão do PLS● Portaria que amplia a Comissão do PLS● Portaria que institui o Plano de Logística Sustentável do MMA● Portaria Interministerial (MMA-GM)  

O Ressoa é um sistema virtual de monitoramento de gestão socioambiental, disponibilizado pelo MMA para os assinantes do Termo de Adesão. O monitoramento é feito pelo próprio órgão sob a supervisão da A3P. Por ser um instrumento auxiliar na gestão do órgão, o sistema permite acompanhar metas e consolidar informações. Através do Ressoa realiza-se a compilação dos dados e o envio do relatório de monitoramento anual da A3P, como previsto no Termo de Adesão.   Utilizando a plataforma, não há necessidade de relatórios em meios físicos: economia e sustentabilidade em todos os processos da A3P. Para saber mais sobre o Ressoa – disponível no endereço ressoa.mma.gov.br –, consulte o Manual de Uso e assista ao vídeo tutorial para seguir o protocolo de primeiro acesso.