Meio Ambiente

Ferramenta eletrônica permitirá o cadastro de mais de 120 mil propriedades rurais no Estado

TINNA OLIVEIRA

O Estado de Alagoas recebeu, nesta quinta-feira (21/11), o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ferramenta eletrônica que permite o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No Estado, a ferramenta permitirá o cadastramento de mais de 120 mil imóveis rurais. As parcerias entre órgãos e instituições foram destacas como ação estratégica para a implantação do CAR.

O CAR é importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu o novo código florestal brasileiro, o cadastramento ambiental rural é tarefa preferencialmente dos Estados. Entretanto, o conjunto dos entes federativos tem a responsabilidade de construir um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do país. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural.

Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, diversos setores estão mobilizados no Estado para contribuir com a execução do cadastro. “Estão dispostos a orientar e apoiar o CAR”, destacou, durante o lançamento do SiCAR em Maceió. Cabral reforçou que a integração entre governos federal e estadual com entidades representativas do setor é fundamental para fortalecer o processo de cadastramento.

O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas, Napoleão Casado, falou sobre o desafio do CAR e as parcerias que estão sendo desenvolvidas. “Temos que sociabilizar a importância do CAR por meio das parcerias e, assim, ampliar a comunicação com os produtores rurais e as prefeituras”, destacou.

Um dos parceiros do Estado é a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL), local onde foi realizada a solenidade de lançamento. O presidente da instituição, Álvaro Almeida, falou do apoio do segmento do agronegócio à iniciativa. “Desde o início da discussão estivemos como parceiros para fazer uma legislação ambiental em que os produtores soubessem seus direitos e deveres”, afirmou.

Também participaram do lançamento representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Banco do Brasil, Ministério Público de Alagoas e Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

AGENDA

Nesta sexta-feira (22/11), o secretário Paulo Cabral estará em Aracaju para lançamento do SiCAR em Sergipe. A cerimônia será às 9h no auditório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasp), localizado na Avenida Beira Mar, 2150.

Após os lançamentos do SiCAR nos Estados, está prevista ainda para este ano a assinatura de ato normativo da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, definindo a data a partir da qual o CAR será considerado implantado. Os produtores terão prazo de um ano, renovável por mais um ano, para cadastrar seu imóvel rural. O SiCAR está disponível por meio do site www.car.gov.br.