Meio Ambiente

A Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) apresenta amanhã, na reunião do Grupo de Trabalho do Ozônio, da Câmara Técnica de Controle Ambiental do Conama, uma proposta para flexibilizar a Resolução 13/95, que estabelece prazos para o setor produtivo eliminar o consumo dos clorofluorcarbonetos (CFCs), destruidores da camada de ozônio. Essa proposta para a nova resolução é consenso entre o MMA e o setor produtivo e vai estabelecer cotas decrescentes de importação de CFC para cada empresa, ano a ano, até 2007. Os prazos atuais não contemplam os setores de serviços e de pequenas e médias empresas consumidores de CFCs, principalmente a área de refrigeração.

A partir de janeiro de 2001, só poderá importar CFC a empresa que assumir o compromisso de eliminar gradativamente esse gás. Em 2007, as empresas terão de trabalhar somente com gás alternativo (HCFC 141B, 134A e outras misturas). "As empresas sabem que o controle é sério. Para conseguir mercado, elas terão que partir para um gás alternativo e, a partir do próximo ano, a fiscalização será intensa", prevê Fernando Vasconcelos, da Unidade de Ozônio da SQA.

Com essa reformulação da Resolução 13/95, o MMA ratifica a posição brasileira perante o Protocolo de Montreal, evitando um choque no mercado e atendendo a demanda que ainda é muito grande. O MMA estima que, até 2005, já se tenha registrado uma redução de 85% do consumo atual de CFC.