Meio Ambiente

Experiência brasileira em temas correlatos é considerada essencial 

LUCIENE DE ASSIS

Delegações de cientistas de 25 países membros e de outras 11 nações que participam como observadores reúnem-se, a partir deste domingo (20/10) no XXXII Encontro Anual da Comissão para Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR), na cidade australiana de Hobart. O evento destina-se a propor soluções sobre a conservação e gestão dos recursos vivos do Oceano Antártico, que representa cerca de 10% da superfície da Terra.

O assunto mais importante a ser discutido é a aprovação de propostas de criação de Áreas Marinhas Protegidas (MPAs, sigla em inglês) para a região. A primeira, apresentada pelas delegações de Nova Zelândia e Estados Unidos, visa criar um sistema representativo de MPAs no Mar de Ross. A segunda, defendida por Austrália, França e União Europeia, propõe a criação de um sistema de MPAs para Antártica Oriental.

Mais de 200 cientistas marinhos, gestores de recursos naturais, políticos e diplomatas, divididos em grupos de especialistas, produziram informações básicas, que geraram os documentos a ser discutidos na reunião da CCAMLR. De acordo com a gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros da Diretoria de Biodiversidade, Mar e Antártica do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mônica Brick Peres, os ecossistemas marinhos são a grande riqueza da Antártica. “Entender sua vulnerabilidade, garantir seu equilíbrio e resiliência são uma obrigação de todos os países signatários do Sistema do Tratado Antártico”, disse.

GESTÃO PESQUEIRA

Para o presidente do grupo de trabalho sobre avaliação de estoques de peixes, Mark Belchier, ecologista marinho do British Antarctic Survey, uma das principais tarefas da reunião deste ano é definir limites de captura sustentáveis para a merluza negra (toothfish) e o peixe do gelo (icefish) naquelas partes do Oceano Antártico, onde são alvo de pescarias acompanhadas pela CCAMLR. Os dados levantados são utilizados para avaliar o estado e a gestão dessas pescarias gerenciadas, com informações coletadas nos navios de pesca comercial durante suas operações e a partir de levantamentos detalhados de pesquisa.

Mônica Peres explica que a área marinha do Tratado Antártico é uma das regiões ecologicamente mais importantes do Hemisfério Sul. A produtividade primária, nos meses de verão, sustenta a produção de krill antártico (uma espécie de camarão que vive nas águas geladas do Oceano Antártico) e de merluza negra (tooth fish), ambas as espécies-chave para a manutenção das populações de baleias, focas, albatrozes e outros animais do topo da cadeia, responsáveis pelo transporte de toda essa matéria e energia (através da migração) para todos os outros oceanos do Hemisfério Sul, como os oceanos Pacífico, Atlântico, Índico.

ORDENAMENTO

Esses predadores e suas populações são, também, responsáveis pela manutenção da produtividade da região, a partir de vários processos ecológicos. Existem muitas grandes pescarias comerciais na região, não só pela intensidade, mas, também, por seu elevado valor comercial, e o ordenamento pesqueiro da atividade, no âmbito da CCMLAR, tem sido considerado um modelo a ser seguido, avalia Mônica Peres.

Apesar de o Brasil não ter participado da CCAMLR, nos últimos cinco anos, a presença do MMA é considerada essencial, por diversas razões, no que se refere temas como áreas marinhas protegidas, em âmbito nacional; o compromisso político assumido durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) no tema conservação dos oceanos; a relação clara dessa agenda de conservação com a Comissão Internacional Baleeira (CIB), que votará, em 2014, a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul; e o Pró-Antar, além da relevância das Áreas Marinhas Protegidas (MPAs) para a efetiva conservação do ecossistema Antártico.

PIONEIRISMO

A CCAMLR foi criada em 1980, dentro do Tratado Antártico, com o principal objetivo de conservar a vida marinha da Antártida, sendo que o Brasil é signatário da Comissão desde 1986. Trata da conservação da vida marinha de toda área ao sul da Convergência Antártica e foi pioneira na aplicação de métodos e ferramentas mundialmente inovadoras.

Temas como desenvolvimento sustentável, princípio da precaução e abordagem ecossistêmica no ordenamento da pesca já eram a base conceitual da comissão no início da década de 1980. Por isso, a CCAMLR preocupa-se não só com a conservação dos recursos pesqueiros, mas também com os efeitos da pesca sobre todo o ecossistema.