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Entra em vigor resolução sobre pilhas e baterias
Está em vigor, desde o dia 22 de julho, a Resolução 257 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que obriga fabricantes a dar disposição final adequada às pilhas e baterias usadas. A resolução determina que, depois de exauridas, as pilhas e baterias com metais pesados (chumbo, cádmio e mercúrio) terão que ser recicladas ou armazenadas de forma a não causar danos ao meio ambiente.
Ainda de acordo com a resolução, o usuário fica responsável por devolver as baterias usadas ao comércio ou à assistência técnica autorizada que se encarregará de enviá-las ao fabricante para que adote procedimentos de reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente correta.
A partir de agora, os fabricantes de pilhas e baterias deverão colocar nas embalagens e em peças publicitárias avisos sobre os riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O alerta deverá explicar também que, depois de usadas, as baterias com metais pesados não deverão ser jogadas fora junto ao lixo doméstico. Desde o início do ano as indústrias estão proibidas de fabricar, importar ou comercializar pilhas com teor de chumbo, cádmio e mercúrio maiores que os previstos na resolução.
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