Meio Ambiente

Portaria do MMA institui Comitê para elaborar projeto de consolidação das Unidades de Conservação na região da Terra do Meio, no Pará

LUCIENE DE ASSIS

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Portaria no 109/2013, criou um Comitê Executivo com a tarefa de elaborar o projeto de consolidação de Unidades de Conservação que integram a região Terra do Meio, no estado do Pará. O trabalho será executado com recursos do próprio MMA e de doações da Comissão Europeia para a redução do desmatamento e a conservação da biodiversidade na região Amazônica.

O Terra do Meio inclui as reservas extrativistas Verde para Sempre, Riozinho do Anfrísio, Iriri e do Xingu, os Parques Nacionais Serra do Pardo e do Jamanxim, a Estação Ecológica Terra do Meio, as Florestas Nacionais Trairão e Altamira, a Floresta Estadual do Iriri e a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu.

Entre os objetivos do projeto estão o de dotar os órgãos responsáveis pelas Unidades de Conservação (UCs) de capacidades, meios e instrumentos necessários a uma gestão efetiva; demarcar e sinalizar as UCs apoiadas pelo projeto, com seus levantamentos fundiários e ocupacionais realizados; e beneficiar as populações locais com uso sustentável dos recursos naturais dessas unidades.

De acordo com a Portaria, o Comitê Executivo será formado por representante da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará (Sema/PA), e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), além de um representante de uma organização da sociedade civil que seja ativa na região, a ser indicada posteriormente.

As providências necessárias ao funcionamento do Comitê devem ser adotadas em até 90 dias, contado a partir da publicação. Entre as competências estão as tarefas de analisar o Plano Operativo do Projeto Terra do Meio; acompanhar as atividades e o progresso em direção às metas estabelecidas para esta área; articular a participação dos órgãos gestores e dos parceiros locais no Projeto Terra do Meio; e monitorar o cumprimento das diretrizes estabelecidas nos documentos oficiais do projeto.