Meio Ambiente

Em relação à matéria de primeira página do jornal Estado de São Paulo, de hoje, sob o título “Paulo Vieira acusa MP e PF de “blindar” Ministra”, o Ministério do Meio Ambiente esclarece:

A tentativa do Sr. Paulo Vieira, ex-Diretor da ANA (indiciado por corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e crime de formação de quadrilha) de desqualificar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério do Meio Ambiente não tem respaldo em fatos.

Cumpre esclarecer que processos de licenciamento ambiental federal não tramitam no Ministério do Meio Ambiente. O Sr. Paulo Vieira, entretanto, parece ter interesse de caracterizar um procedimento formal e usual de consulta como “pressão” para aprovação de projetos específicos. Neste esforço de manipulação, confunde deliberadamente o chamado Complexo Bagres com o chamado projeto do terminal Brites.

A Ministra Izabella nunca tratou do projeto de Bagres com o Ministro da AGU ou com o Procurador Geral Federal, Dr. Marcelo Siqueira e este projeto nunca tramitou no MMA.

Para o Projeto Brites, houve consulta do MMA à Advocacia Geral da União, AGU, por meio de aviso ministerial n.20, em 15/2/2012, motivada por ofício do Presidente do IBAMA com o objetivo de esclarecer divergência jurídica entre a PGF/AGU e a presidência do Instituto. O parecer do Dr. Arnaldo Godoy, Consultor Geral da União, que trata de competência para declarar utilidade pública para fins de Autorização para Supressão de Vegetação em Mata Atlântica foi emitido em 17/11/2012 e aprovado pelo Ministro da AGU em 19/11/2012.

Ao contrário do que afirmou o Sr. Paulo Vieira, a Dra. Gisela Forattini, diretora de Licenciamento de Ibama, em 28 de junho de 2012 participou de um seminário técnico envolvendo cerca de 30 especialistas para a discussão da proposta do projeto do Terminal de Bagres. A reunião foi realizada no Auditório I do IBAMA, em Brasília. No contexto de suas atribuições, a equipe técnica do IBAMA recebeu o empreendedor e seus consultores em oito reuniões distintas, registradas em ata e formalmente agendadas, sem a participação da Diretora de Licenciamento do IBAMA. O IBAMA emitiu a Licença Prévia do Terminal de Bagres em 23/10/2012.

A Dra. Gisela Forattini, Diretora do IBAMA, declara que jamais foi a Santos para “visitar e defender o empreendimento”. O IBAMA tem autonomia nos seus procedimentos e tomadas de decisão sobre o licenciamento ambiental, sem qualquer interferência da Ministra de Estado. O MMA não pediu “mudanças de parecer da AGU sobre o tema em janeiro de 2012”. O Sr. Luis Awazu, citado na entrevista, é o representante legal do empreendedor perante o IBAMA no processo de licenciamento ambiental do Terminal de Bagres.

Cumpre ainda esclarecer que a Ministra de Estado do Meio Ambiente nunca se encontrou com o “pessoal do Gilberto Miranda” e não há qualquer pedido de audiência ao MMA feito por representante da São Paulo Empreendimentos.

Quanto às afirmações relativas ao Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, cabe esclarecer que o Senhor Paulo Vieira foi nomeado como conselheiro suplente do CONAMA a partir de indicação da diretoria colegiada Agência Nacional de Aguas, ANA, em julho de 2012, conforme previsto no Regimento Interno do CONAMA. O Senhor Paulo Vieira, entretanto, não participou de nenhuma reunião do Conselho, de Câmaras Técnicas ou de Grupos de Trabalho. Após a sua prisão, em novembro de 2012, a ANA solicitou o seu desligamento. O CONAMA não tem atribuições legais que permitam aos seus conselheiros ter ingerências em pareceres da AGU. A condição de membro do CONAMA não dá, ao contrário do que afirma o Sr. Paulo Vieira, o direito de “revisar oficialmente minuta de parecer da Consultoria Geral da União”. Todas as informações, pareceres, atos de licenciamento ambiental e demais atos oficiais do MMA estão abertos à consulta pública.

Quanto às afirmações referentes à ANA, dos 71 cargos de livre provimento, atualmente 37 não são servidores. Vale ressaltar que desde 2010, somente três novos funcionários, sem vínculo com serviço público, foram nomeados na ANA. Os diretores da ANA são indicados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.

Confira as notas da:

• Polícia Federal 
• Advocacia-Geral da União