Documento interministerial regulamenta pesca de tubarões e arraias. Proíbe, inclusive, a devolução ao mar de animais ainda vivos, mas mutilados.
LUCIENE DE ASSIS
A partir de agora, o Brasil passa a exigir de pescadores o desembarque, no litoral brasileiro, de tubarões e arraias (ou raias) com todas as nadadeiras naturalmente aderidas ao corpo. É o que estabelece a Instrução Normativa Interministerial nº 14, publicada no Diário Oficial da União, que também dispõe sobre normas e procedimentos para o desembarque, transporte, armazenamento e comercialização de tubarões e raias capturados nas águas jurisdicionais brasileiras e em alto mar por embarcações nacionais e estrangeiras arrendadas no Brasil.
A exigência coloca o Brasil à frente das iniciativas de conservação, já que esta é considerada, hoje, a melhor medida de controle do “finning” (pesca de nadadeiras). Sabe-se que, a cada ano, são caçados, no mundo, cerca de 100 milhões de tubarões, sendo que 70% destinam-se ao preparo de sopa de barbatana, feita a partir de cartilagem das nadadeiras desses animais.
PRÁTICA CRUEL
O “finning” consiste na retirada das barbatanas do tubarão, descartando-se o restante do corpo e aproveitando-se, apenas, 2% a 5% do animal para comercialização e consumo. As barbatanas são vendidas para produção de sopa, principalmente em países asiáticos, e atingem preços muito mais elevados do que os da carne do animal. O “finning” é uma prática antiga e de difícil monitoramento, admitem especialistas no assunto.
Nas águas jurisdicionais brasileiras, são capturados de 1.500 a 2 mil toneladas de tubarão azul, de 10 mil a 12 mil toneladas das demais espécies de tubarões e sete mil toneladas de arraias marinhas, segundo dados referentes ao período 2008-2010. As modalidades de pescaria que mais incidem sobre tubarões e arraias são as que utilizam o espinhel pelágio horizontal de superfície (que é o uso de vários anzóis pendurados na superfície, com iscas, e presos a boias), a pesca de emalhe (feita com uso de rede) e a pesca de arrasto de fundo (consiste no arrastamento de gigantescas redes, ao longo do fundo do mar, sustentadas por grandes placas metálicas e rodas de borracha presas a essas redes, que se movem ao no fundo e esmagam praticamente tudo no seu caminho).
VULNERABILIDADE
“Por isso mesmo, a norma é de grande importância para a conservação desse grupo de animais porque melhora o controle do “finning”, uma prática cruel que consiste em cortar as nadadeiras do animal e devolvê-lo ao mar, muitas vezes ainda vivo, agonizando”, comemora a gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, Mônica Brick Peres. Os procedimentos necessários para fiscalizar o desembarque, armazenamento, conservação, beneficiamento, transporte e comercialização de barbatanas e nadadeiras serão definidos em norma específica, a ser editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) num prazo de 90 dias.
A pesca de nadadeiras (denominada “finning” em inglês) tem sido criticada mundialmente pela crueldade. Porém, o Brasil foi um dos primeiros países a proibir a prática já em 1998. Mônica Peres explica que a maior parte das espécies de tubarões e arraias é muito vulnerável por serem animais de grande porte, viverem muito, crescerem lentamente, terem pequeno número de filhotes, serem predadores do topo da cadeia e que costumam formar cardumes numerosos, tornando-se alvos fáceis de todas as modalidades de pesca.
Por causa disso, o grupo tem recebido atenção internacional diferenciada com vistas a garantir sua sobrevivência. “Por sua vulnerabilidade intrínseca, as presenças de tubarões e arraias são indicadores da saúde dos oceanos e da pesca bem manejada”, afirma Mônica.
NA DIANTEIRA
Dados mostram que o “finning” potencializa os efeitos destrutivos da pesca sobre as populações das espécies-alvo de tubarões, muitas das quais consideradas raras ou vulneráveis. Essa prática também afeta, diretamente, a integridade dos ecossistemas marinhos e de populações de outras espécies de interesse comercial, por potencializar a remoção de predadores de topo (que estão no alto da cadeia alimentar). Dificulta, inclusive, a obtenção de informações específicas essenciais ao monitoramento da atividade pesqueira e à implantação de políticas de manejo sustentável.
O desembarque das barbatanas naturalmente aderidas ao corpo dos tubarões resolve o problema das espécies que possuem barbatanas com peso superior a 5% do peso da carcaça, excluindo a possibilidade de embarcações contendo essas espécies ficarem em situação irregular na hora da pesagem no porto. Também soluciona a questão de diferentes tipos de cortes para a remoção das barbatanas e de distintos processamentos aplicados a bordo (barbatanas congeladas, frescas ou secas), que podem alterar seu peso relativo.
A medida pode, ainda, maximizar a qualidade e o preço das barbatanas e carcaças, facilitando a identificação das espécies e permitindo a melhor obtenção de dados científicos para políticas de gestão pesqueira, como informa a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), além de facilitar o trabalho de fiscalização e de controle efetivos. “Essa norma é um indicador do amadurecimento da sociedad e brasileira, pois não só o MMA, através do IBAMA e ICMBio, e o MPA, mas muitas outras pessoas e instituições trabalharam, por anos, para qu e isso fosse possível, ou aceitável no Brasil”, explica Mônica Peres.
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