Meio Ambiente

Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai definem atribuições e devem apresentar projeto até 2015

Rafaela Ribeiro

O Brasil é referência na America Latina na governança democrática da água com os modelos de comitês de bacias, conselhos municipais, estaduais e nacional de recursos hídricos, entre outros instrumentos que o país utiliza para aproximar gestores, sociedade civil, acadêmicos. A experiência colocou o país, por meio do Ministério do Meio Ambiente, como um dos coordenadores do componente Participação Pública, Comunicação e Educação do Programa Marco da Bacia do Prata, estabelecido pelo Comitê Intergovernamental da Bacia do Prata.

“A experiência emblemática do Brasil na questão da governança democrática da água nos conferiu essa responsabilidade e estamos promovendo encontros, com trocas de experiências, que possam nos munir de informações para concluirmos a versão preliminar desse tema, participação pública”, ressalta o gerente de Projeto do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente Franklin de Paula Júnior.Outros três países, dos cinco que compõem o grupo também tiveram suas atribuições definidas.A área de Comunicação está sendo coordenada pelo Paraguai, enquanto o tema Educação ficou sob a responsabilidade do Uruguai e da Argentina. Cada nação vai elaborar um documento preliminar sobre o tema que lhe cabe.

INTEGRAÇÃO

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Pedro Wilson, explica que os comitês de bacias são instrumentos democráticos para tratar da gestão da água: “O comitê é uma espécie de parlamento da bacia do rio em que deve ter todas as representações de governo, da sociedade civil, da universidade”. Ele defende que não há como separar as águas, porque os cursos d’água são contínuos, integrados, um compõe o outro e o que acontece em um riacho afeta o rio que recebe suas águas e não há fronteira que impeça que essa corrente siga. “A sujeira aqui do Rio Meia Ponte, em Goiânia, pode afetar o Rio Paraná, em Rosário, na Argentina", explica Wilson. “Quando a gente olha, por exemplo, Águas Lindas, Santo Antônio, Rio Descoberto, esse rio cai no Corumbá e o Corumbá cai no Paranaíba”.

O presidente do Comitê de Bacia do Rio Paranaíba, Paulo Salles, ressaltou a importância dos comitês de bacias e dos encontros promovidos para o debate em torno na gestão da água. “Estamos lutando para implantar um novo conceito de gestão no país, que é a gestão por bacias começando, naturalmente, pela gestão das águas”, argumenta. “Esperamos que isso tenha reflexo em todos os outros campos. O rio que passa na minha casa pode compor uma bacia que está dentro de outra bacia maior, que está dentro de outra bacia maior. E a Bacia do Prata inclui muitos dos rios brasileiros, muitas bacias brasileiras importantes como a Bacia do Paranaíba. Essa integração entre as diversas escalas é essencial para qualquer processo de gestão”.

DESENVOLVIMENTO

O Comitê Intergovernamental da Bacia do Prata é composto por cinco países: Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai e foi criado no final da década de 1960. Seu objetivo principal é promover o desenvolvimento sustentável da Bacia do Prata, além de gerir eventuais conflitos entre os países. Os participantes são representantes técnicos da área de recursos hídricos dos países membros e os representantes políticos (representantes dos Ministérios das Relações Exteriores).

“Em 2004 foi criado um programa com maior envergadura para elaborar estudos na área ambiental, na área hídrica, e a partir daí se fazer um planejamento de longo prazo”, relata Franklin de Paula Júnior. “A primeira fase do programa é a análise do diagnóstico trans fronteiriço e, depois disso, gerar um plano estratégico de ação com previsão de ser elaborado até 2015”.

A Bacia Platina é a segunda maior bacia hidrográfica do Brasil, com 1.397.905 km². Estende-se pelo Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina.É formada pelas sub-bacias dos rios Paraná, Paraguai e Uruguai e por seus respectivos afluentes, formando a bacia do Prata ou Platina. No território brasileiro, abrange três regiões hidrográficas nacionais: Região do Paraguai, do Paraná e do Uruguai. Dentro dessas regiões, oito estados e o Distrito Federal - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.