Acordo de cooperação técnica permitirá que o estado utilize o cadastro nacional do Ibama, reforçando ações de política ambiental.
Sophia Gebrim
enviada especial
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reforçou, na manhã desta sexta-feira (31/08), durante assinatura de acordo de cooperação técnica com o governo Rio para regularização dos imóveis rurais fluminenses, a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no combate ao desmatamento no país. Participaram da cerimônia, que aconteceu às 11h no Solar da Imperatriz do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o secretário de Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, e representantes de órgãos ligados à área ambiental.
“A partir da experiência que tivemos, por meio de projetos internacionais e que começamos a financiar o CAR na Amazônia como instrumento na redução ao desmatamento e, consequente retirada dos municípios da lista do desmatamento, nós provamos que o CAR é um instrumento bem sucedido para política ambiental e regularização ambiental”, destacou a ministra.
O primeiro passo para a regularização, explica, é o cadastro. Dessa forma, o Ministério do Meio Ambiente desenvolveu o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) que, como alei define, é prioritariamente executado por estados e municípios. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem a responsabilidade de dar apoio técnico e tem um grande banco de dados para isso. Já o MMA coordena essa iniciativa.
OITO PARCEIROS
A ministra apontou, ainda, a importância de atos como o desta sexta-feira. “Estamos firmando uma série de acordos como esse, já temos parcerias com oito estados e mais 16 estão em processo de fechamento, para que os que não possuem o sistema próprio possam utilizar-se do cadastro nacional e fazer as devidas adaptações”, explicou. Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Roraima, Sergipe e, agora, Rio de Janeiro fazem parte desse grupo.
O acordo com o Rio prevê uma série de ações conjuntas de apoio à regularização ambiental de propriedades fluminenses. Entre as atribuições do Ministério do Meio Ambiente está a integração do SiCAR do MMA com o sistema estadual, além de apoio técnico e logístico ao Ibama e governo local no processo de cadastramento. O Ibama ficará responsável, entre outras coisas, por registrar as propriedades que se encontram em processo de regularização no SiCAR, implantar sistemas informatizados para efetuar o cadastro, além de auditoria dos dados inseridos no sistema.
Por fim, a execução das atividades que garantirão a implantação do CAR no Rio será competência da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e Instituto Estadual de Ambiente (INEA). A secretaria também deverá instruir e treinar seu quadro técnico para o processo de regularização ambiental dos imóveis, firmar parcerias com órgãos e instituições públicas e privadas para divulgação do CAR, certificar os documentos inseridos no sistema e apoiar os municípios fluminenses no processo de cadastro ambiental.
LEI FLORESTAL
Ao término da solenidade, a ministra Izabella Teixeira, questionada por jornalistas, esclareceu que o Poder Executivo não negociou, ao contrário do que foi noticiado, mudanças na Medida Provisória da nova Lei Florestal. A negociação, segundo ela, deve ser atribuída a parlamentares da base do governo.
“Devemos preservar a MP com o equilíbrio das questões sociais e ambientais. O discurso político continua acontecendo no Congresso”, disse. “É importante que as pessoas entendam que a disputa não é porque a gente quer preservar ou tem que preservar, é um processo de convencimento e de construção nacional daqueles que são os requisitos necessários para que a Lei fique em pé, com a gente diz no jargão popular”.
Redes Sociais