Meio Ambiente

Para o PNUMA, pulverização das responsabilidades entre muitas instituições diferentes, tanto no Brasil como no exterior, prejudica a governança ambiental.

Camilla Valadares (*)

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participou, neste  domingo (17/06), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, da abertura do Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Legislação para a Sustentabilidade Ambiental. O evento é promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) para debater formas de enfrentar os desafios internacionais de cumprimento de metas para o meio ambiente.

Em seu discurso, a ministra disse aos representantes do poder judiciário de diversos países que "estamos empenhados em ter uma declaração da Rio+20  [Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável] com um novo caminho concreto e isso envolve os senhores". Para a Izabella, quanto maior for o engajamento do Judiciário no debate sobre o tema, melhor será a interlocução com a sociedade civil, uma vez que o setor se depara cotidianamente com questões complexas para suas tomadas de decisão.

QUATRO OBJETIVOS

Participam do evento presidentes de cortes supremas, procuradores-gerais, auditores-gerais e ministros de governo de mais de 60 países. A quinta edição do relatório Panorama Ambiental Global (GEO-5), do PNUMA, divulgado na semana passada, avaliou 90 dos objetivos ambientais mais importantes do mundo e constatou que foram feitos progressos significativos em apenas quatro deles.

Entre as barreiras jurídicas para alcançar essas metas está a pulverização das responsabilidades pelo meio ambiente entre muitas instituições diferentes, tanto no Brasil como no exterior, levando à fragmentação da governança ambiental.

O Congresso Mundial discutirá como novas abordagens jurídicas podem fortalecer a eficácia de acordos ambientais multilaterais (AAM), como a Convenção sobre Diversidade Biológica, ou Convenção de Basileia sobre Resíduos Perigosos e, acima de tudo, apoiar a sustentabilidade por meio de respostas jurídicas mais fortes às pressões ambientais.

A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável é um dos dois principais temas da Cúpula Rio+20. O outro é a economia verde no contexto da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. O evento, que conta com o apoio do governo brasileiro, junto com membros do Judiciário e de órgãos de auditoria do país, culminará na formulação de um documento final, que será apresentado diretamente para os governos mundiais e outros negociadores na Rio+20.

As três principais áreas de debate do congresso são o futuro da legislação ambiental; as novas abordagens para a justiça social e a sustentabilidade ambiental; e o aperfeiçoamento da eficácia da governança ambiental em âmbito nacional, regional e global.

*Com informações do PNUMA.

Site oficial do evento:  http://www.unep.org/DELC/worldcongress/