Meio Ambiente

 Luciene de Assis

O Brasil possui a maior biodiversidade do planeta. Pelo menos 13% da riqueza biológica mundial estão em território nacional e todo esse recurso pertencente à diversidade biológica compõe um rico patrimônio genético, cujo uso, repartição e exploração são objeto de consideração do Protocolo de Nagóia. O assunto foi tema de debate na tarde desta terça-feira (08/05), em Brasília, quando especialistas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Itamaraty, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além de integrantes de universidades, sociedade civil, empresas e representantes da União Europeia reuniram-se em Brasília no Seminário Diálogos sobre o Protocolo de Nagóia.

O Protocolo de Nagóia foi adotado em outubro de 2010 e assinado no Japão por 92 países, visando a repartição justa e equitativa dos recursos do patrimônio genético de todos os países. Surgiu da necessidade de se estabelecer regras internacionais sobre o acesso e repartição de benefícios relacionados ao uso dos recursos genéticos e metas destinadas a prevenir a extinção de espécies ameaçadas, além da promoção da pesca e da agricultura sustentáveis. Até então, não existiam regras internacionais para o uso e repartição de benefícios do patrimônio genético. 

Os estudiosos do tema lembram que, apesar do enorme desenvolvimento das indústrias farmacêutica e de cosméticos, o uso desses recursos, de forma sustentável, ainda é incipiente em todas as nações que exploram a biodiversidade. Os especialistas defendem a atualização das regras próprias de cada país. No caso do Brasil, acreditam que as pesquisas possam garantir a conservação da biodiversidade e tornarem-se uma alternativa de renda das comunidades tradicionais e populações indígenas, de onde estes recursos são retirados ou estudados.

BENEFÍCIOS

"Com o Protocolo de Nagóia, muitas das questões cinzentas estão hoje claramente colocadas, garantindo aos países o que já era reconhecido pela Convenção sobre Biodiversidade Biológica", diz o secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA, Roberto Cavalcanti. O tema está em discussão, pelo menos, desde a Rio-92 e prevê, entre outros aspectos, o direito à repartição de benefícios entre os países provedores de biodiversidade e os que agregam valor a esses recursos. À medida que a lei internacional avança, você deve fazer os ajustes na legislação nacional, acrescenta Cavalcanti.

De acordo com o pesquisador sênior da Universidade das Nações Unidas, Geoff Burton, os signatários do Protocolo de Nagóia têm responsabilidades e obrigações em relação ao conjunto dos recursos genéticos. "Os países precisam criar formas legais de acesso e consentimento de uso ao patrimônio genético, através de termos, acordos e contratos", reforçou.

Matthias Buck, especialista em em acordos multilaterais em meio ambiente da Comunidade Europeia, concorda que as partes signatárias devem estabelecer regras de repartição de benefícios e lembra que a região precisa apresentar uma proposta oficial sobre os termos do Protocolo de Nagóia até 2014. "O assunto é novo para os países da Europa e apenas alguns deles já estabeleceram incentivos voluntariamente, como a obrigação sobre as patentes, por exemplo", argumentou.

INCENTIVOS

Como o Senado ainda precisa ratificar o documento para que a regra internacional seja incorporada à legislação brasileira, o chefe da Assessoria Internacional do MMA, Fernando Coimbra, insistiu na importância de o país ratificar o protocolo, pois trata-se de um instrumento vinculante, que "oferece uma plataforma que valoriza os recursos genéticos e o uso da biodiversidade, além de dar garantias aos usuários e provedores desses recursos".

A expectativa é que outros 50 países assinem a declaração, que regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos, mesmo se os acessos aos recursos forem irregulares. Sobre os termos do protocolo, Roberto Cavalcanti lembrou: "Você tem incentivos ao uso da biodiversidade, reconhecendo o direito de países e comunidades que detêm o conhecimento e o patrimônio genético, e também dá a quem tem interesse em desenvolver processos biotecnológicos um conjunto de ferramentas para negociar acordos e acessos".