Sophia Gebrim
A Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE) enviou nesta sexta-feira (20/04), à Casa Civil e à Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso, sugestões de ajustes ao ZEE do estado. A comissão, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e integrada por representantes de 14 ministérios, analisou a documentação enviada pelo Governo de Mato Grosso com base nas diretrizes metodológicas adotadas pelo Governo Federal, previstas no decreto 4.297/2002.
"A comissão verificou a necessidade de alterações e complementações ao ZEE de Mato Grosso para seu devido reconhecimento pela União", destaca o diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Eberhard. Para o representante do MMA, é de extrema importância o alinhamento dos conceitos e da metodologia utilizados para a compatibilização do zoneamento do estado com as políticas públicas federais, facilitando, inclusive, o acesso a instrumentos de crédito ofertados pelo Governo Federal.
Além de questionamentos de ordem jurídica, pode-se destacar, entre os pontos apresentados pelos ministérios que compõem a comissão, a ausência do referendo da Comissão Estadual do ZEE ao projeto, a escala utilizada para a elaboração do zoneamento - com produtos e informações gerados em escala não condizente com a estabelecida no decreto 4.297/2002 - e, em especial, a necessidade de maior clareza sobre os critérios técnicos empregados para a delimitação das zonas que integram o zoneamento, em atenção às limitações e potencialidades do território mato-grossense.
No entanto, ciente da importância do ZEE para orientar o planejamento e a implementação dos programas, planos e políticas que têm o território de Mato Grosso como área de abrangência, a Comissão colocou-se à disposição para colaborar com o estado na realização das alterações indicadas. "A produção agrícola e pecuária de Mato Grosso é muito importante para a balança comercial brasileira e o zoneamento representa um instrumento importante para pautar essa competitividade em critérios socioambientais, visando a sustentabilidade", ressalta o diretor de Departamento de Zoneamento Territorial.
SAIBA MAIS
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. Demanda um efetivo esforço de compartilhamento institucional, voltado para a integração das ações e políticas públicas territoriais, bem como articulação com a sociedade civil, congregando seus interesses em torno de um pacto pela gestão do território. O zoneamento é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do Brasil como, por exemplo, a questão da Amazônia, do Cerrado, do Semi-árido Brasileiro, dos Biocombustíveis e das Mudanças Climáticas.
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