O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceira com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - gestor do Fundo Amazônia -, está desenvolvendo um programa específico de apoio à projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) na região. A ação busca fomentar propostas de regularização ambiental nos estados e municípios que fazem parte da Amazônia Legal, por meio da capacitação de representantes dos setores públicos e privados.
Com o objetivo de orientar os envolvidos no processo a elaborar propostas à carteira de projetos de apoio ao CAR aberta no Fundo Amazônia, o MMA, em parceira com BNDES e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), está promovendo uma série de oficinas regionais. Nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/04), acontece em Brasília, a última etapa dos encontros, com a participação de representantes dos estados do Maranhão e Amapá. A primeira oficina foi realizada em Manaus, nos dias 22 e 23 de março e atendeu os estados do Amazonas e Roraima. A segunda, nos dias 9 e 10 de abril, em Porto Velho, com a participação de representantes de Rondônia, Acre e Mato Grosso.
APERFEIÇOAMENTO
Para o gerente de Projetos do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Allan Milhomens, as oficinas ampliam as estratégias do MMA de apoio ao fortalecimento e aperfeiçoamento da capacidade dos estados de implementar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma descentralizada e eficiente.
"Estamos orientando os estados na captação de recursos a serem direcionados eficientemente para elaborarem políticas ou reforçar suas estruturas de gestão dos processos de regularização ambiental rural", destaca o gerente do MMA. Exemplos reais já podem ser vistos nas iniciativas de implantação do CAR no Mato Grosso, Pará e Rondônia, em andamento, e que precisam ganhar escala e ser replicadas para outros estados.
Milhomens destaca, também, que o Ministério do Meio Ambiente está atuando fortemente em parceria com o Ibama para oferecer aos estados um sistema robusto e integrado de informações geoespaciais, que permitam dar escala ao cadastramento dos imóveis.
ATÉ DEZEMBRO
A expectativa é que o CAR seja implantado em todos os estados ainda em 2012. Para isso, o representante do MMA explica que um conjunto de ações estratégicas está sendo implementadas para fortalecer a capacidade dos estados. Entre elas, o apoio à estruturação e adaptação e integração de sistemas de informação, aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) e de imagens de satélite de alta resolução para a geolocalização dos imóveis e identificação de Áreas de Proteção Permanente (APP), além das reservas legais e remanescentes florestais. Há, ainda, ações cooperadas com atores públicos e entidades representativas do setor, visando a mobilização produtores rurais para o cadastramento.
Outro aspecto enfatizado para o alcance dos objetivos do governo, segundo o gerente do MMA, para avançar na implementação de uma política de regularização ambiental rural, tem foco na geração e ampliação de capacidade técnica e operacional dos estados. Tanto na fase de implantação do cadastro e da gestão de suas informações, como nas etapas subsequentes de apoio e monitoramento dos processos de recuperação dos passivos ambientais dos imóveis declarados no CAR.
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