Paulenir Constâncio
O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (26/03), portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a relação dos 53 municípios prioritários para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Bioma Cerrado - o PPCerrado. Medidas de incentivo às atividades econômicas sustentáveis, ordenamento territorial e controle serão tomadas pelo Governo Federal para reduzir as taxas de desmatamento registradas.
Entraram na lista os que desmataram área superior a 25 quilômetros quadrados entre 2009 e 2010 e possuam, em seu território, mais de 20% de cobertura vegetal nativa, unidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas. Levantamentos feitos com base em imagens de satélite apontam que os 53 municípios representam apenas 4% do total de municípios do bioma mas são responsáveis por 44,7% de toda a área desmatada no período.
De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento, Mauro Pires, isso significa que o corte do bioma é relativamente concentrado em poucas áreas. A publicação da lista orientará, de agora em diante, as ações das três esferas de governo. O objetivo é, de um lado, diminuir o ritmo das motosserras e dos correntões e, de outro, promover novas atividades econômicas que valorizem a manutenção do Cerrado em pé, que produzam mais e com menos áreas abertas. A expectativa, conclui o diretor, é que os planos governamentais, como o da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), sejam direcionados para apoiar os municípios na agenda da sustentabilidade.
METAS VOLNTÁRIAS
A redução de 40% nas emissões de gases efeitos estufa provenientes do desmatamento no Cerrado é uma das metas voluntárias assumidas pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima , realizada em Copenhague, na Dinamarca. O compromisso foi transformado em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Lula.
Dentro do PPCerrado, estão em andamento pelo MMA estão a elaboração do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) do Cerrado e o Cadastro Ambiental Rural. Além disso, existem propostas de ampliação do número de Unidades de Conservação para o Bioma em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.
O Maranhão é o estado com o maior número de municípios na lista de prioridades. No período apurado, 20 unidades federadas desmataram área superior a 25 quilômetros quadrados. O limite é compatível com o que prevê a lei, que permite com que as propriedades rurais desmatem até 75% das áreas. Bahia e Tocantins vêm em seguida com oito e o Piauí, com seis, ocupa o terceiro lugar.
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