Paulenir Constâncio
Em audiência pública nacional, realizada em Brasília, o Ministério do Meio Ambiente acatou, nesta quinta-feira (1/12), novas propostas da sociedade civil, governo, empresas e universidades para a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O documento agora será submetido aos conselhos nacionais de meio ambiente, cidades, saúde e política agrícola, onde poderá receber novas contribuições. Depois de pronto, segue para apreciação do Palácio do Planalto.
A última de uma série de audiências públicas presenciais que percorreram todas as regiões do País serviu para análise das mais de 900 sugestões diretas e 400 pelo Internet. Foram aceitas 168 emendas. Para o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, esta etapa é uma das mais importantes do plano. "É fundamental, pois contou com a participação dos vários setores envolvidos e o plano é para todos eles", afirmou.
O resultado das consultas públicas é um documento que estabelece diretrizes, estratégias, cenários e metas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Visto como um novo pacto entre Governo e sociedade civil, o Plano prevê um conjunto de medidas que devem resultar no fim dos lixões, implantação da coleta seletiva, valorização dos catadores e incentivo ao consumo consciente.
Em meados de 2012, o grupo coordenado pelo MMA e composto por 10 ministérios, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, encaminha a proposta ao Palácio do Planalto. O texto final, que será transformado em decreto presidencial, prevê a realização de um novo e amplo diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no Brasil, traça metas e estabelece prazos para o cumprimento de etapas que resultaram no fim dos lixões e instalação de aterros controlados para destinação exclusiva de rejeitos.
A implementação do Plano vai gerar impactos em vários setores da economia e no dia-a-dia das pessoas. Dados oficiais apontam que a coleta seletiva de materiais recicláveis no País não chega a 28% dos municípios brasileiros. Somente 392 municípios contam com estruturas para reutilização e reciclagem, mesmo assim, parte deles necessita de recuperação. Para reverter esse quadro, o Plano traz metas regionais até 2031 e propõe mecanismos de financiamento.
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