Meio Ambiente

Maria Borba

Três mil atendimentos foram suficientes para a equipe da sétima edição do Mutirão Xingu ultrapassar os 10% do número de assistência previsto no programa interministerial Operação Cidadania Xingu para a cidade de Pacajá. Com cerca de 40 mil habitantes, o município paraense faz parte das 11 localidades a serem atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

Pacajá não é diferente das várias cidades da região atendidas pelo programa e, por isso, recebeu, na segunda e terça-feira (5 e 6/9), a equipe do mutirão com uma grande demanda reprimida de carteiras de trabalho e de identidade e muitas pendências na documentação que regulariza a situação ambiental e fundiária dos produtores agrícolas dos assentamentos.

Os documentos vão proporcionar aos contemplados o acesso a várias políticas públicas destinadas à região. O Mutirão Xingu emitiu todo tipo de documentos e, nos vários guichês instalados numa escola municipal para atendimento direto à população, foram também prestados esclarecimentos, fornecidos atendimentos previdenciários, bancários e realizado cadastramentos dos aquicultores.

A equipe interministerial executou também o cadastramento de boa parte dos desempregados que buscaram os serviços públicos a fim de ser incluídos nos programas de capacitação em empregos oferecidos pelo Sine para trabalhar na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Enquanto os guichês emitiam documentos, os produtores interessados na cultura do cacau orgânico eram atendidos pela equipe da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e adquiriam conhecimento para engajamento nesse tipo de produção agrícola subsidiada pelo governo.

Esclarecimentos - No segundo dia, além dos atendimentos diretos ao público, a equipe promoveu o Seminário de Integração de Políticas Públicas com cinco apresentações de diversos órgãos cujo objetivo era ajudar o município a se desenvolver em todos os sentidos. Essas ações iniciadas pelo mutirão terão desdobramentos. O INSS, por exemplo, vai instalar uma agência aqui na região, disse o diretor de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral.

O MMA, segundo ele, apresentou o programa Mais Ambiente e disponibilizou a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) a fim de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais. Sem esse cadastro, os produtores rurais não poderão comercializar sua produção. É importante eles saberem que tem de ter a reserva legal, caso contrário não poderão comercializar, avisou o diretor.

Situada às margens esquerda e direita da estrada Transamazônica no Estado do Pará, Pacajá é um dos últimos municípios a serem atendidos pelo Mutirão Xingu. A maioria da população reside em área rural e está distribuída, praticamente, em 22 assentamentos de reforma agrária do Incra. Por causa disso, a ação foi coordenada pelo Terra Legal, programa do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) que visa à regularização fundiária das terras da Amazônia.

Cabral contou que é a primeira vez que o Terra Legal coordena o mutirão. "É porque o município de Pacajá é o local em que o processo de regularização fundiária está mais avançado. São 580 imóveis em fase de regularização", afirmou. Segundo ele, boa parte dos assentamentos está com pendências no licenciamento ambiental e na regularização fundiária.

Segundo ele, além dos atendimentos diretos ao público com emissão de todo tipo de documentos, o Terra Legal entregou ao prefeito um título que vai, de uma só vez, favorecer a boa parte da população. Trata-se da Légua Patrimonial da Área Urbana Consolidada da Vila Nazaré. É um documento que regulariza a situação fundiária de 13 hectares de área urbana consolidada em um distrito rural do município de Pacajá. Com o título, o prefeito poderá destinar áreas para implantação de escolas, postos de saúde, títulos de propriedade aos moradores e destinar áreas para atividades econômicas.