A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abre amanhã (31), às 9h, a 103ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que comemora seu 30 anos. A data é relativa à promulgação da Lei nº 6.938, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A reunião será no edifício-sede do Ibama, no Setor de Clubes Norte.
Há 30 anos, a PNMA estabeleceu os instrumentos de gestão ambiental e de avaliação de impactos ambientais, adotando diversos princípios que desaguaram no conceito de desenvolvimento sustentável. Também foi responsável pela estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), além da criação do Conama.
Durante os dois dias da reunião plenária, está prevista deliberação sobre o Regimento Interno do Conama e sobre a complementação da resolução que definiu vegetação primária e estágios sucessionais secundários de vegetação de restinga.
Os conselheiros serão informados sobre a articulação entre o Conama e o CNRH, relativa à questão de vazão ecológica e vazão mínima remanescente, bem como sobre o relatório da Comissão de Acompanhamento do Proconve. Também será feito um informe do Serviço Florestal sobre o Plano de Outorga Florestal 2011.
Outros informes previstos atualizarão os conselheiros sobre o percentual mínimo de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado (Oluc); sobre os planos de controle da poluição veicular; sobre a realização, pelo Ministério da Saúde, da 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS); e sobre a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN).
Solenidade de Comemoração dos 30 anos do Conama e 103ª Reunião Ordinária
Onde: Auditório do edifício-sede do Ibama, Setor de Clubes Norte, em Brasília
Quando: 31 de agosto e 1º de setembro
Horário: das 9h às 18h
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