Carlos Américo
O setor pesqueiro terá novas regras de organização do sistema de permissionamento de embarcações para acesso sustentável dos recursos pesqueiros. Nesta sexta-feira (10/06), as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, assinaram Instrução Normativa Interministerial (INI) que muda a forma de conceder a permissão.
As mudanças no modelo foram propostas pelos dois ministérios com o compromisso de conciliar os interesses ambiental, social e econômico. Para a ministra Izabella, a INI inova a gestão dos recursos pesqueiros e todos os processo de ordenamento da pesca. "Vamos mudar o patamar dos recursos pesqueiros e modernizar a pesca brasileira", ressaltou.
Izabella contou, em entrevista coletiva, que os esforços para modernizar a pesca começaram antes das duas ministras tomarem posse no governo da presidenta Dilma Rousseff, quando foi realizada uma avaliação preliminar com as necessidades do setor, com garantia de proteção ambiental.
Sob o ponto de vista ambiental, a ministra Izabella ainda destacou que a INI permite um planejamento estratégico e maior engajamento em pesquisas com visão de médio e longo prazos para a proteção do meio ambiente.
De acordo com a ministra da Pesca, Ideli Salvatti, as novas regras era um anseio do setor da pesca artesanal e industrial, sem que em todo ano precisasse de ter novas discussões sobre a cada ponto que aparecesse, como espécie, região ou equipamento utilizado.
"A INI estabelece as preocupações devidas e necessárias para os estoques pesqueiros e as áreas de preservação, mas também dá segurança para quem sobrevive e investe na área da pesca", garantiu Ideli Salvatti em seu último ato como ministra da Pesca e Aquicultura.
Serão criados comitês permanentes de gestão de 21 espécies que terão grupos de monitoramento voltados para estruturar a pesca sob a ótica da sustentabilidade e da visão econômica e social.
Novo modelo
No novo modelo será apresentada uma lista com mais de 50 opções, das quais o beneficiário deverá escolher uma para atuar. As principais modalidades de pesca são a linha, arrasto, cerco, emalhe, armadilhas e outros. No modelo anterior o interessado procurava a superintendência e dizia qual espécie gostaria de pescar, qual a modalidade usaria e onde iria realizar a pescaria.
Os modelos prontos apresentam uma alternativa de espécie, modalidade e área onde o permissionário poderá pescar. Cada embarcação poderá se enquadrar em um desses modelos como principal e em alguns casos, especificados na INI, ter uma segunda opção. Uma pesca complementar de espécies alternativas que poderá ser praticada em três ocasiões, quando modalidade principal permitir uma modalidade paralela e nos períodos de defeso (reprodução da espécie) e entressafra.
A Instrução Interministerial entra em vigor logo após a publicação e os interessados deverão fazer o pedido de permissão para análise nas Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura nos estados, onde os mesmos serão analisados. Após o recebimento do pedido será concedida uma Permissão Prévia que terá validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, após a análise dos documentos será concedida uma licença definitiva que deverá ser renovada anualmente.
A prática dessas novas regras vão trazer vários benefícios, entre eles maior transparência e rentabilidade, com a utilização de uma modalidade de pesca alternativa; um melhor controle, organização e distribuição além da possibilidade de classificação da frota, com maior gestão dos recursos pesqueiros.
Redes Sociais