Meio Ambiente

Cristina Ávila

Combate ao desmatamento e ações em favor das florestas farão parte das prioridades do Plano Plurianual (PPA) que rege as políticas públicas do governo federal entre 2012 e 2015. A decisão do Ministério do Planejamento vem sendo discutida durante todo o mês de maio com técnicos do governo federal, com ênfase no compromisso brasileiro de redução da emissão de gases de efeito estufa.

"O desmatamento e as florestas ganham relevância no ciclo orçamentário do governo federal, e isso deverá fortalecer o monitoramento da execução dos recursos financeiros", afirma Mauro Pires, diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento, do MMA.

Mauro Pires é responsável por 11 planos setoriais determinados pela Política Nacional sobre Mudança do Clima: o PPCDAm e o PPCerrado (Plano de Ação para Prevenção do Desmatamento da Amazônia e o Plano de Ação para Prevenção do Desmatamento e das Queimadas do Cerrado), que já estão prontos e com textos publicados.

A partir da ênfase a esses temas no PPA, se espera mais facilidade em identificar os resultados de ações de diversos órgãos de governo que se relacionam com a questão.

As verbas destinadas pelo PPA ao combate ao desmatamento e em benefício das florestas se destinarão a todos os biomas no País. O valor deverá ser determinado nos próximos dias, pois o Plano Plurianual precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Mauro Pires explica que os textos referentes ao PPCDAm e ao PPCerrado no PPA foram debatidos de modo interministerial, e o resultado foi a expressão da atuação conjunta do governo federal em relação aos dois temas.

"O MMA contribuiu tecnicamente para dar densidade à temática do desmatamento e da floresta. A floresta vista de forma múltipla, isto é, no sentido de seu uso múltiplo, de resinas, óleos produzidos por comunidades, e não apenas de madeiras", acentua Mauro Pires.

A abordagem sobre as matas nativas é ampla, e inclui desde assuntos como conservação, monitoramento, concessões para manejo e regularização ambiental.

Os planos que tratam de desmatamentos e queimadas ganharam reforço com o compromisso brasileiro assumido em Copenhague, em dezembro de 2009, no mesmo mês de publicação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187), que no artigo 12 trata das ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Esses planos são instrumentos para o cumprimento da legislação, e se associam a outros programas e projetos do MMA com objetivos afins.

Durante a 15ª Conferência das Partes (COP 15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em dezembro de 2009, em Copenhague, na Dinamarca, o Brasil firmou o compromisso voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020. Para isso, haverá 11 planos setoriais que incluem metas específicas de redução de 80% do desmatamento da Amazônia e 40% do desmatamento do Cerrado.

PPCerrado - A iniciativa foi ampliada a partir de março do ano passado. Sob a coordenação da Casa Civil, técnicos de diversas áreas do governo federal trabalharam usando como base a versão original do MMA, resultados de consultas públicas e da experiência do que já estava sendo executado.

A comissão executiva do PPCerrado é integrada por 17 ministérios, já que as ações necessárias são de diversas áreas. O plano será executado por um grupo de trabalho interministerial permanente. Isso significa, por exemplo, integrar ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário para a recuperação de áreas degradadas e para mudanças do modelo tradicional agropecuário.

PPCDAm - Lançado em 2004 para a redução da taxa de desmatamento que se apresentava em curva ascendente desde o início do século 20. Naquele ano, o índice chegava a 27 mil km², e o plano teve como objetivo o ordenamento fundiário e territorial da região, com controle ambiental e incentivo a atividades produtivas sustentáveis. Em novembro de 2007, o Decreto 6.263 criou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) com a função de elaborar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, do CIM participam 17 órgãos federais e o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. A maior parte desses órgãos são também aqueles responsáveis pelo PPCDAm

Resultados - Comparando 2010 e 2009, os dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe (Instituto de Pesquisas da Amazônia), indicam uma queda no desmatamento da Amazônia de 23,7%, com redução de 3.102,9 km² para 2.366 km². Dados do monitoramento promovido pelo MMA, por meio da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, e Ibama, divulgados em abril de 2011, revelam que entre 2002 e 2008 foi desmatada uma área de 85.047 km² de Cerrado, com média de 14.200 km² por ano. Em 2008/2009, foram 7.637 km².