A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, se reuniu na terça-feira(10/5), em Brasília, com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para negociar impasses relacionados ao assentamento de agricultores familiares em unidades de conservação (UCs).
Os conflitos gerados por ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental ficaram mais evidenciados a partir da criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em 2000, que restringe a ocupação humana em algumas UCs.
Os registros de ocupação por agricultores em regiões de preservação indicam que esses assentamentos vêm ocorrendo há mais de 70 anos. Com a implementação do SNUC, a presença de famílias em determinadas UCs se tornou indevida, o que vem provocando fatores de irregularidade e instabilidade para os pequenos agricultores.
De acordo com a ministra, a situação acontece em todo o Brasil e coloca em xeque duas políticas que estão sendo implementadas com o objetivo de gerar desenvolvimento econômico e social para muitas famílias no campo. "Temos que evitar novos conflitos. Para isso vamos fazer um levantamento por estado e bioma com os principais problemas listados pelos movimentos da agricultura familiar", disse.
Izabella Teixeira reiterou que "não adianta modelar situações que levem os agricultores a um quadro de irregularidade, como, por exemplo, a invasão de áreas declaradas como de preservação".
Ela ressaltou a necessidade da criação de uma agenda de trabalho comum entre o MMA e a Contag para os próximos quatro anos. "Os movimentos sociais são parte da política ambiental que queremos criar. Precisamos nos preparar para evitar a ocorrência de impasses futuros e para resolver os que já foram gerados".
O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, disse que o Snuc é formado por doze categorias de unidades de conservação, que são classificadas desde a máxima restrição da intervenção e presença humana até as áreas de proteção que podem ser conciliadas com a ocupação de agricultores e extrativistas.
"Podemos optar por assentar os pequenos agricultores em categorias de UCs que permitem a presença do homem e a conservação da biodiversidade. A lei foi criada em 2000, mas existem registros de presença em áreas prioritárias para a conservação há pelo menos 72 anos. Isso gerou uma defasagem, e agora estamos elaborando um termo de compromisso entre o gestor da unidade e os ocupantes defendendo claramente as regras sobre o uso sustentável destas áreas", afirmou Mello.
Para Luiz Facco, assessor da Contag, a solução implica em uma análise de cada área em conflito. "Sugerimos a criação de um grupo de trabalho que resulte em radiografias exatas de cada região, com os apontamentos de medidas cabíveis para solucionar o quanto antes a situação destes assentamentos".
Segundo Roberto Vizentin, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, a ideia da reunião é manter o estreitamento do MMA com os movimentos de pequenos agricultores em prol da sustentabilidade ambiental e econômica destas famílias.
"Queremos resolver pendências consideradas crônicas, muitas das quais as instituições não conseguem responder na velocidade desejada. Muitas vezes o agricultor fica excluído de produzir e sem acesso ao crédito. Temos que construir um consenso para haver solidez jurídica na proposta que será apresentada", afirmou Vizentin.
Durante a reunião, os representantes da Contag solicitaram ainda que a proposta da instituição fosse incorporada à discussão do Código Florestal, e defenderam questões como o pagamento por serviços ambientais para a agricultura familiar, a retomada do Programa Mais Ambiente e a educação ambiental no campo.
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