Carine Corrêa e Suelene Gusmão
Representantes da agricultura familiar, sociedade civil e organizações não-governamentais se reuniram nesta quinta-feira (07/4) com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no MMA, em Brasília, para entregar a ela um documento que defende o aperfeiçoamento do Código Florestal com a garantia da manutenção da reserva legal (RL) e das áreas de preservação permanente (APPs).
Izabella Teixeira explicou que o documento apresentado é a contribuição destes setores da sociedade para esse debate. "Eles se posicionam em defesa do Código, a favor da permanência das APPs, da preservação dos topos de morro, da composição das APPS e da reserva legal, entre outros pontos. Trata-se de uma política contrária a novos desmatamentos. O relatório é também uma contribuição para o processo político em que o MMA está envolvido", afirmou.
A ministra disse ainda que o documento será avaliado e que deve contribuir para um texto baseado no consenso e na convergência entre ruralistas e ambientalistas.
"Agora deve haver uma avaliação de mérito e uma discussão política que o MMA vai encaminhar ao debate no Congresso. É importante ressaltar que a agricultura familiar, o setor de silvicultura e as entidades ambientalistas pedem, por meio deste documento, que o Código Florestal seja discutido, mas com a manutenção de pontos importantes que assegurem a extinção do desmatamento, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida", explicou Izabella.
De acordo com Raul Krauser, do Movimento de Agricultores da Via Campesina, "a agricultura familiar entende que pode aumentar a produção agrícola e a oferta de alimentos sem perdas de florestas e biomas". Para Elisângela Araújo, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), é possível promover o desenvolvimento da agricultura e a segurança alimentar no País sem degradação ambiental.
O documento foi assinado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento dos Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra, Conselho Indígena Missionário, Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremav), grupos ambientalistas como o Greenpeace, Via Campesina, SOS Mata Atlântica, SOS Clima Terra, Instituto Socioambiental (ISA) e outras instituições.
De acordo com os representantes destas organizações, a posição apresentada no documento é resultante de um processo de debates, realizados com consultas aos assentados, agricultores, organizações indígenas e movimentos trabalhistas, e prega alternativas e posições que sejam construídas em torno de um consenso.
Estudantes - Universitários da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo e do curso de Gestão Ambiental da Universidade de Brasília (UnB) foram recebidos nesta quinta-feira (7/4) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Eles vieram saber da posição do MMA quanto à votação do projeto de lei que altera o Código Florestal. A ministra explicou aos estudantes que o momento é de busca de consenso. "Estamos procurando os pontos de diálogo para que o Código Florestal seja fruto da voz da sociedade", disse a ministra.
Aos estudantes a ministra explicou que o MMA vem debatendo em cima de três eixos: 1) manutenção das Áreas de Proteção Ambiental (APPs) e da Reserva Legal sem desmatamento; resolução da questão dos passivos ambientais, oferecendo saída para cada uma delas; e as oportunidades que o Código venha a oferecer permitindo compensações dentro do mesmo bioma e da mesma bacia hidrográfica e esto, estimulando a silvicultura com, por exemplo, o Pagamento por Serviços Ambientais.
Ao final do encontro, a ministra recebeu dos estudantes um abaixo-assinado onde estão expostas as razões da oposição do movimento ao projeto de Lei do deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP).
Veja a íntegra da Carta dos Estudantes aos Deputados.
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