Carine Corrêa
Com o objetivo de debater temas relacionados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, representantes do Ministério da Justiça, do MMA e de Procons de todo o País se reuniram nesta quinta-feira (24/03), no Hotel Nacional em Brasília, para discutir as responsabilidades dos consumidores dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em agosto do ano passado.
Durante a Oficina Temática sobre Consumo Sustentável, os participantes trataram de outros assuntos previstos na PNRS, como rotulagem, selos ambientais, agenda ambiental na administração pública (A3P), responsabilidade compartilhada e logística reversa - que determina que setores específicos da produção se responsabilizem pela distribuição e recolhimento dos resíduos após o uso do consumidor, de forma que o produto retorne ao ciclo produtivo.
De acordo com a advogada Patrícia Lemos, consultora ambiental e professora da Faculdade de Direito da USP, as entidades de proteção ao consumidor devem estar atentas à logística reversa.
Ela explica que pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos a responsabilidade pelo descarte adequado será dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e também dos consumidores. Desta forma, no futuro o consumidor terá a responsabilidade de devolver os resíduos dos produtos aos locais determinados após o consumo, bem como de separá-los para a coleta seletiva.
"Os acordos entre governo, fabricantes e sociedade devem ser muito discutidos e avaliados. O consumidor deve ter cada vez mais informação para fazer seu papel social de maneira solidária, segura e consciente", afirma a advogada.
A gerente do Programa de Produção e Consumo Sustentáveis do MMA, Fernanda Daltro, ressalta a responsabilidade compartilhada desses diferentes setores da sociedade dentro da cadeia de consumo sustentável .
"Com o crescimento do poder aquisitivo da classe média constatamos o aumento do consumo. Agora precisamos educar a população para consumir melhor e optar por produtos sustentáveis. O direito-dever do consumidor a um meio ambiente equilibrado deve ser levado em conta na escolha de seus produtos", afirma a gerente.
Fernanda Daltro ressaltou que, neste momento, os acordos setoriais estão sendo discutidos e encontram-se em estágios iniciais. "Já estamos estabelecendo acordos com setores de embalagens, eletroeletrônicos, produtores de cimento e também para a substituição de geladeiras".
O MMA também já negociou com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) a redução do uso de sacolas plásticas. De acordo com a gerente, a meta para 2015 é de se alcançar uma diminuição de 40% no uso destes produtos em relação a 2010, em que a previsão de consumo foi equivalente a 14 bilhões de sacolas, quantidade 21,8% menor do que a utilizada em 2007.
A especialista explica que o consumo sustentável é aquele em que o consumidor adapta suas escolhas a um pensamento que prevê a justiça social, o respeito ao meio ambiente e que seja economicamente viável. Esta atitude contribui para a redução de danos ambientais, que pode ser alcançada com a diminuição da produção de resíduos sólidos, do desperdício de materiais, da poluição e dos impactos ambientais.
Atualmente, os rejeitos - tudo o que não pode ser reciclado - são destinados a lixões e aterros. A PNRS prevê que nos próximos quatro anos os municípios devem se preparar para extinguir os lixões.
O evento ocorre entre 23 e 25 de março e está sendo promovido pelo Ministério da Justiça com o apoio do Ministério do Meio Ambiente.
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