Meio Ambiente

O terceiro dia (24/2) de discussões na 9ª Sessão do Comitê para Revisão da Implementação da Convenção de Combate à Desertificação (CRIC9) foi dedicado à sociedade civil organizada.

Pela manhã, os delegados abordaram em plenária o papel das organizações da sociedade no processo de implementação da convenção e no cumprimento de metas de combate à desertificação. As partes defenderam a ampliação da participação da sociedade civil no processo de elaboração dos relatórios nacionais e de sua atuação em fóruns internacionais. Ressaltaram ainda a importância das ONGs para a elaboração de políticas públicas de Estado.

À tarde, a sessão foi aberta ao diálogo e representantes de ONGs foram convidados a apresentar suas atividades na plenária da CRIC9. Pontos focais da sociedade civil articulada de cinco países, representando as 18 instituições presentes, incluindo  o Brasil, expuseram suas experiências e desafios com as comunidades rurais, além de recomendações para a implementação da convenção. Os discursos evidenciaram a importância da valorização dos conhecimentos tradicionais, da transferência e disseminação das boas práticas, e da ampliação da destinação de recursos às organizações.

Entre as reivindicações mais marcantes que a sociedade civil traz para o CRIC figura uma participação efetiva das ONGs na implementação da convenção, com iniciativas reais, de campo, envolvendo as comunidades locais e o intercâmbio de conhecimentos.

No caso brasileiro, para que haja uma efetividade do envolvimento da sociedade civil é necessário a definição de um marco legal específico que facilite as relações com o Governo Federal.  E essa é uma luta que as ONGs vêm travando há alguns anos. "A elaboração de um marco legal adequado à realidade da sociedade civil é uma condição necessária e fundamental para potencializar o trabalho das organizações, que querem contribuir com as políticas públicas, mantendo sempre a legalidade e a lisura do processo", argumenta Paulo Pedro Carvalho, coordenador da ONG Caatinga e ponto focal da sociedade civil do Brasil junto à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).

"É preciso definir uma nova forma de relação entre o governo e as pessoas que operacionalizam as ações de enfrentamento da desertificação. A ideia é que esse novo marco legal mude esse lógica e facilite o processo", opina Francisco Campello, ponto focal do Brasil na UNCCD.

O reconhecimento das práticas adotadas pelas organizações da sociedade civil pela UNCCD também foi amplamente questionado. Os representantes das ONGs acreditam que à UNCCD caberia um maior esforço para disseminação das ações. "Sem dúvida, quem tem maior atuação no campo prático é a sociedade civil", afirma Carvalho. Ele defende o conceito da agroecologia, aliado a iniciativas de segurança alimentar e nutricional, educação contextualizada, e acesso à água e à terra, como uma alternativa para a problemática da desertificação. "As pessoas podem produzir, recuperando o que está degradado. Propõe-se, nesse sentido, a convivência com a realidade conforme ela está colocada", defende.

A Articulação no Semiárido (ASA), formada por mais de mil organizações da sociedade civil que atuam na gestão e no desenvolvimento de políticas de convivência com a região semiárida, tem a captação e a gestão democrática da água como um de seus principais elementos de luta.

"A água precisa ser melhor administrada e cuidada. Para nós, não se resolve o problema das secas com grandes obras, mas com iniciativas simples, como é o caso dos sistemas de captação de chuvas ou de águas pluviais. A partir das cisternas, você consegue a água tanto para produzir quanto para consumo", afirma Carvalho. 

Nesse contexto, em 2003 a ASA lançou o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: um milhão de cisternas rurais (P1MC). O P1MC desencadeou um movimento de articulação e convivência sustentável com o ecossistema do Semiárido, por meio do fortalecimento da sociedade civil, da mobilização, envolvimento e capacitação das famílias. Segundo Carvalho, o objetivo do P1MC é beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas em toda a área afetada.

O programa, que recebe o apoio do Governo Federal, por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Social, do Meio Ambiente e da Integração, atende nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo. As próprias comunidades ajudam na implantação das cisternas. "Já construímos cerca de 350 mil cisternas, o que representa um benefício a 2 milhões de pessoas. Além disso, o programa é executado de maneira descentralizada. A comunidade ajuda no levantamento das famílias, na mobilização e documentação, na construção e na manutenção [das cisternas]", revelou.

As famílias envolvidas na construção também recebem cursos de capacitação e de gerenciamento dos recursos hídricos. Cada cisterna comporta 16 mil litros de água, que servem para beber e cozinhar, quantidade suficiente para abastecer uma família de cinco pessoas durante oito meses, o período de estiagem no Semiárido. A água é captada por calhas instaladas no telhado das casas e o custo de cada cisterna é de aproximadamente R$ 1,5 mil.

Segundo o ponto focal da sociedade civil, apesar de vários países demonstrarem interesse e já adotarem o projeto em suas comunidades, a disseminação das práticas ainda é um desafio a ser vencido.