Prestes a completar dois anos de discussões, a nova proposta de Regimento Interno do Conama será pauta exclusiva da 60ª Reunião Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, que será realizada nos próximos dias 23 e 24 de fevereiro. Esta Câmara examina apenas aspectos da legalidade da proposta que foi aprovada, preliminarmente, pelo Comitê de Integração de Políticas Ambientais (Cipam), em setembro do ano passado. Antes o Grupo Assessor de Revisão do Regimento (Gari) realizou 11 reuniões, com participação de representantes de governos, setor empresarial e entidades ambientalistas.
O novo regimento em exame inova em relação ao rito de apresentação e revisão de resoluções do Conama, introduzindo novos critérios para propostas dos conselheiros. Os Grupos de Trabalho passariam a ter maior representatividade em relação aos segmentos que integram o plenário do Conselho, com limitação no número de membros e, por decorrência, mais agilidade nos processos de formulação técnica das matérias em pauta. Além disso, o novo regimento reduz o número de câmaras técnicas, extinguindo algumas que se encontravam inativas.
Aprovada nesta reunião, o novo regimento será levado à pauta de uma reunião extraordinária do Conselho a ser marcada entre abril e maio, provavelmente. A expectativa do MMA é comemorar os 30 anos do Conama e da Lei 6.938/81 que estabeleceu o Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), em 31 de agosto próximo, numa plenária ordinária sob novo regimento interno.
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