Paulenir Constâncio
A Câmara Federal de Compensação Ambiental, formada por representantes do Governo e da sociedade civil, realizou nesta sexta-feira (17/12), em Brasília, sua primeira reunião ordinária. O órgão do Ministério do Meio Ambiente é responsável por estabelecer prioridades e diretrizes para a aplicação dos recursos gerados por obras e empreendimentos que produzam impactos ambientais significativos.
Os recursos da compensação ambiental, que agora devem ser previstos nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA), fazem parte das condicionantes do licenciamento e são aplicados prioritariamente na regularização fundiária das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais. Podem, ainda, ser investidos na infraestrutura de gestão das áreas protegidas e na conservação da biodiversidade.
Para a ministra Izabella Teixeira, "a compensação ambiental traz uma nova dinâmica ao licenciamento". O papel da Câmara será, segundo ela, fazer a articulação entre Governo Federal, estados e municípios para conciliar as estratégias de conservação da biodiversidade. Izabella cobrou dos integrantes da CFCA que promovam o engajamento da sociedade no uso sustentável das unidades de conservação. "Quanto mais se usa, mais se conserva", salientou.
De acordo com a ministra, "a sociedade tem que aderir aos resultados da compensação ambiental". Mesmo com prioridade para a regularização fundiária, são esperados investimentos na estruturação dos parques, principalmente os que têm potencial de uso para o turismo, lazer e educação ambiental.
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