Meio Ambiente

Paulenir Constâncio

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, revelou nesta quinta-feira (16/12), na XIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em Brasília, que a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deve ser assinada pelo presidente Lula na próxima semana. O documento ficou pronto dentro do prazo estabelecido pelo Governo e resultou de um diálogo com todos os setores envolvidos e com a sociedade.

Izabella defendeu o amplo diálogo na formulação das políticas públicas. "Não há qualquer restrição ao diálogo com qualquer segmento do setor produtivo ou da sociedade sobre qualquer política ambiental", salientou.

Para ela, durante o processo que resultou na proposta de regulamentação, a maior parte das ponderações foram "críticas pontuais". A proposta encaminhada à Casa Civil é resultado de consenso, com avanços significativos para a gestão dos resíduos sólidos. Em agosto, a PNRS foi aprovada pelo Governo após quase 20 anos de tramitação no Congresso.

O decreto que regulamenta a PNRS cria um comitê interministerial para orientar o setor produtivo na implantação da logística reversa. Prevê, ainda, a articulação com prefeituras municipais para a desativação dos lixões e o incentivo a cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reaproveitáveis.

Código Florestal - Izabella convocou os membros do conselho e os prefeitos a participar dos debates, em 2011,  sobre a reforma do Código Florestal. A ministra entende que as discussões até agora não chegaram aos setores com envolvimento direto na questão. "O ministério já tem uma proposta para o debate", disse. Ela pediu aos conselheiros do CNRH que incluam a questão em sua pauta.

Para a ministra, os conselheiros têm o desafio de fazer com que as políticas ambientais dialoguem entre si e com todos os segmentos da sociedade brasileira.  De acordo com ela, questões de geração de energia e transporte, por exemplo, devem ser discutidas no âmbito da gestão das bacias. 

A ministra disse, ainda, que está superada a política ambiental centrada apenas em licenciamento e repressão e a ideia equivocada de que desenvolvimento e preservação ambiental são incompatíveis.