O Serviço Florestal Brasileiro e o Incra firmaram um acordo de cooperação que terá ações para estimular a atividade florestal sustentável em assentamentos na Amazônia e na Caatinga. O extrato do documento foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3 de dezembro.
Serão atendidos 14 assentamentos na região Norte, oito deles na área de influência da BR-163, nos municípios de Anapu e Pacajá, e seis nas imediações da Transamazônica, nos municípios de Aveiro, Trairão, Rurópolis, Santarém e Altamira, todos no Pará.
"Essa é a primeira tentativa de dar escala a iniciativas piloto que já tinham ocorrido em assentamentos. Queremos mostrar que é possível produzir madeira legal, com geração de renda e com conservação da floresta nesses locais", afirma o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel.
Os assentamentos foram escolhidos a partir de três critérios principais, o potencial florestal, a presença em área prioritária para o combate ao desmatamento e o interesse das comunidades em realizar o manejo florestal. A ideia é ampliar a assistência para outros projetos de assentamento a partir dos resultados da iniciativa.
O Serviço Florestal deverá viabilizar a elaboração do inventário florestal e dos planos de manejo, realizar capacitação em organização associativista dos moradores e prover assistência técnica florestal.
Já o Incra será responsável por implementar a infraestrutura de moradia e para o desenvolvimento de atividades produtivas, contratar assessoria técnica e ambiental, apoiar a elaboração de planos de desenvolvimento dos assentamentos, fazer a regularização fundiária e ambiental e auxiliar os agricultores familiares na elaboração de projetos de acesso ao crédito.
"Essa iniciativa representa a consolidação da valorização da floresta em assentamentos na Amazônia", afirma o chefe da Unidade Regional do Distrito Florestal Sustentável da BR-163, Fernando Ludke. Também será beneficiado um assentamento no município de Cláudia, no Mato Grosso.
Caatinga - A parceria das duas instituições envolve ainda atividades em 32 assentamentos na Caatinga. Desse total, 18 estão em Pernambuco (nove em Serra Talhada, município que registra o maior desmatamento do estado) e os outros 14, na Paraíba.
A assistência tem o objetivo de promover o manejo como meio de conservar o bioma que já perdeu quase 50% da cobertura e de prover lenha e carvão, principais produtos florestais obtidos dele.
"É necessário proteger a Caatinga e já se sabe tecnicamente que o manejo é uma alternativa viável para atender a matriz energética da região Nordeste, em grande parte abastecida por lenha ilegal", afirma Hummel.
O diretor-geral ressalta que, para o manejo dar certo na Amazônia ou na Caatinga, é fundamental manter ações bem sucedidas de fiscalização e de controle "para evitar a competição desleal entre o produto madeireiro legalizado e a lenha, o carvão e a madeira ilegais".
Plano anual - As atividades do acordo integram o Plano Anual de Manejo Comunitário e Familiar elaborado e executado pelos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, por meio do Serviço Florestal e do Incra, entre outras instituições.
O Plano é uma exigência do Programa Federal de Manejo Comunitário e Familiar, que surgiu em 2009 com o objetivo de organizar ações de gestão e fomento ao manejo sustentável em florestas usadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária e por povos e comunidades tradicionais.
Fonte: Serviço Florestal Brasileiro
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