O Ministério do Meio Ambiente coloca em consulta pública de 29 de novembro a 28 de dezembro de 2010 o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH). O objetivo do documento é apresentar ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal a estratégia brasileira para a eliminação do consumo dos Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) e solicitar recursos financeiros para alcance dessas metas.
O documento foi elaborado por diversos setores envolvidos com o tema de proteção da camada de ozônio. A execução do programa está pautada em ações concretas de parceria entre governo, iniciativa privada e sociedade civil, com isso possibilitará ao Brasil continuar cumprindo com as metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal. O PBH está inserido no Plano Nacional sobre Mudança do Clima, como uma das oportunidade de mitigação por parte da indústria.
O Programa deverá ser executado em duas fases, tendo como foco o alcance das metas estipuladas para a Fase 1: congelamento do consumo no ano de 2013 e a redução de 10% em 2015, definindo os setores prioritários e a estimativa de recursos necessários.
As sugestões ao documento deverão ser encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente por meio do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O período de consulta pública será de 30 dias a partir da data de publicação do edital.
Mais informações:
http://www.mma.gov.br/ozonio
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