Meio Ambiente

Daniela Mendes

A ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, defende que o Brasil tenha um papel de ''facilitador e agregador'' das propostas em discussão na 16ª Conferência das Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas para Mudança do Clima, a COP 16, que será realizada em Cancún, no México, de 29 de novembro a 10 de dezembro.

''O Brasil está fazendo o dever de casa. Isso nos dá condições políticas de cobrar (dos demais países) resultados e credenciamento político para recepcionarmos as divergências e estimularmos uma convergência'', disse a ministra em coletiva de imprensa no final da manhã desta sexta-feira (26).

Do encontro em Cancún, o País espera a aprovação de um pacote balanceado de decisões que signifique um avanço nas negociações e a pavimentação para um futuro acordo global a ser concluído nas próximas convenções, quem sabe em 2012, na Rio+20.

''Não teremos (na COP16) o acordo legalmente vinculante que a gente deseja. A engenharia político-institucional ainda não está suficientemente amadurecida, mas podemos dar continuidade ao que foi acordado em Copenhagen'', afirmou Izabella Teixeira.

A visão para Cancún é evoluir em etapas e fechar acordos específicos, mas em conjunto. O Brasil quer um pacote equilibrado com ações de mitigação, adaptação, financiamento, transferência de tecnologia, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), além da visão compartilhada.

Em termos de negociação internacional, o Brasil tem feito um esforço para que se tenha um resultado positivo em Cancún. O trabalho do País é puxar os demais para a negociação, buscando avanços e evitando que os países recuem em discussões que já estão bem desenvolvidas.

A aprovação da segunda etapa do Protocolo de Kyoto, na avaliação da ministra, já seria um grande passo. Esse segundo período, até 2020, demandaria uma redução de 20% a 40% nas emissões dos países desenvolvidos em relação às emissões de 1990. Esses valores são os previstos pelo IPCC para a manutenção do aquecimento em dois graus até 2020. 

O Brasil chega a Cancún com o Fundo Clima regulamentado e R$ 226 milhões de orçamento inicial para 2011; os primeiros cinco planos setoriais da Política do Clima para redução das emissões e adaptações elaborados, incluindo as políticas de incentivo à agricultura de baixo carbono e o fortalecimento de uma matriz energética limpa e renovável; a redução sistemática do desmatamento da Amazônia, com o menor índice registrado nos últimos 21 anos; a entrega da segunda comunicação nacional do País à Convenção do Clima, o que inclui o segundo inventário de emissões do Brasil e oferece um quadro detalhado das emissões brasileiras para ajudar a tornar o monitoramento ainda mais eficiente.

A ministra chamou atenção para as dificuldades de negociação na área de mitigação envolvendo principalmente os Estados Unidos, que não são signatários do Protocolo de Kyoto, e discutem, em paralelo, na Convenção do Clima, a possibilidade de redução das emissões de gases de efeito estufa.

Há também um entrave envolvendo a China, que, apesar de ser signatária do Protocolo de Kyoto, tem tido dificuldades em aceitar mecanismos de controle e transparência (MRV-medir, revisar e revisar) das metas nacionais de redução de emissões. Para a China, esses mecanismos podem invadir a autonomia do governo chinês.

REDD+ - As negociações de REDD+ entre os países já estão avançadas e o texto que está na mesa já está suficientemente maduro. O consenso é de que o REDD+ será implantado em três fases: a primeira de produção de conhecimento e de estratégias, englobando a estrutura institucional, o monitoramento e o inventário florestal; a segunda de implementação de políticas e medidas; e a terceira de pagamento pelo desempenho com base na quantificação das emissões e remoções por florestas em relação aos níveis de referência acordados.

Essa última, mais polêmica, é a única fase em que se poderá admitir a presença do mercado, desde que sejam atendidas salvaguardas que serão regulamentadas posteriormente. No entanto, o nível de detalhamento da proposta de REDD+ vai depender do andamento das negociações em relação às outras propostas para que sejam consideradas e balanceadas com REDD+.

Dos acordos que podem sair de Cancún, o de REDD+ é um dos que irá gerar grande estímulo para o Brasil. Ele será a base para começar a valorização dos produtos da floresta, condição essencial para manter a floresta em pé. O Brasil já discute internamente a regulamentação do REDD+ que inclui a integridade ambiental e os critérios para repartição de benefícios.

''Queremos um sistema que tenha benefícios para o clima, para as populações, para a biodiversidade e que estimule a economia da floresta'', ressalta Branca Americano, secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA.

Código Florestal - Durante a coletiva de imprensa, a ministra também defendeu um debate mais amplo sobre a proposta de revisão do Código Florestal em tramitação no Congresso Nacional. Ela reconhece que o texto do código em vigor precisa ser modernizado, mas alerta para a votação de uma matéria insuficientemente discutida com os demais setores da sociedade. ''Temos que considerar a questão urbana e a inclusão de mecanismos de baixo carbono. Não podemos ter uma ação (de governo) que gere contradições'', disse a ministra referindo-se às metas de redução das emissões de gases de efeito estufa que podem ser impactadas com a aprovação do texto que está no congresso.

Segundo a ministra, a exemplo de outros segmentos da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o MMA já concluiu estudos técnicos que podem contribuir para o aperfeiçoamento da proposta.