O governador do Estado do Acre, Binho Marques, assinou na quarta-feira (10), em Rio Branco, termo de cessão do Sistema de Informações Ambientais (Seiam) ao Ministério do Meio Ambiente, de forma a facilitar o acesso de outros estados a esta ferramenta em suas políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável.
A ação é fruto de parceria do Instituto de Meio Ambiente do Acre com o Programa Nacional de Meio Ambiente II (PNMA II), que apoiou o desenvolvimento do sistema no período de 2001 a 2006 a partir da customização do Sistema Cerberus do estado da Bahia, que, então, cedeu ao Acre seus códigos fontes por intermédio do PNMA II.
O Seiam é um software resultado da Política Nacional de Meio Ambiente que agrega base de dados, comunicação entres gestores de políticas públicas e a interação do Poder Público com a sociedade, fortalecendo o controle social e sua participação no gerenciamento dos recursos naturais.
De parte do Governo Federal, o documento foi assinado pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado. Inicialmente, o MMA, por meio do PNMA II em sua nova fase (2010-2014), deverá disponibilizar o sistema aos estados de Roraima, Amapá, Maranhão, Piauí e Alagoas, além do departamento peruano de Madre de Dios. O estado do Amazonas já o utiliza desde o mês de junho passado.
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