Meio Ambiente

Paulenir Constâncio

O Amapá - que tem 98% de sua área florestal preservada e o maior percentual de território estadual formado por áreas protegidas do País - aprovou nesta quarta-feira (28/7) o seu Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Combate às Queimadas. É o sétimo estado da Amazônia que institui um marco legal para nortear suas ações de preservação e estabelecer regras para a exploração de recursos naturais madeireiros e não-madeireiros voltadas para a sustentabilidade das atividades econômicas na floresta.

Elaborado a partir da experiência na esfera federal do PPCDAm (Plano de Controle e Combate ao Desmatamento da Amazônia), que contribuiu para a queda de mais de 75% nas taxas de desmatamento entre 2004 e 2010, o plano do Amapá visa complementar os esforços brasileiros para preservação do bioma amazônico. A iniciativa do estado na elaboração do PPCDAP levou dez meses de estudos, contou com a participação de ONGs, como WWF, e 14 instituições públicas e recebeu apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

De acordo com Nazaré Lima, gerente de projetos do Departamento de Ações de Controle do Desmatamento, do MMA, mesmo estando entre os estados com as mais baixas taxas de desmatamento na Amazônia, "é importante ter um plano, tanto do ponto de vista preventivo quanto para a valoração da floresta na economia local". Com a aprovação, apenas os estados de Roraima e Maranhão permanecem sem um plano estadual, mas os estudos para sua elaboração já estão em andamento.

Fica no Amapá o maior parque nacional brasileiro, com cerca de 3,8 milhões de hectares e detentor de uma das belezas naturais mais preservadas do País. É o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que integra um complexo de 11 milhões de hectares de áreas protegidas. Fazem parte dele as terras indígenas do Parque Indígena Tumucumaque, Waiapi e do Rio Paru D'Oeste e as unidades de conservação de Floresta Nacional do Amapá, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Estação Ecológica do Jari e Reserva Extrativista do Rio Cajari. O plano lança as bases para o desenvolvimento econômico, com exploração dos recursos nas UCs de uso sustentável e estratégias de conservação das áreas de proteção integral.