Meio Ambiente

Ana Flora Caminha

No domingo (18), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) completou 10 anos - o SNUC é o conjunto das unidades de conservação nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), considerado uma conquista da legislação ambiental brasileira.

Desde 2000, após a instituição do SNUC pela Lei nº 9.985, ocorreu um grande salto quantitativo de áreas protegidas no Brasil, com o acréscimo de 378 unidades, o que significa um incremento de aproximadamente 62% no número de UCs e uma expansão de área de 105%, com a destinação de mais 78,5 milhões de hectares para a conservação da natureza. Em uma comparação mundial, o Brasil foi o responsável pela criação de 74% de todas as áreas destinadas à conservação no mundo entre 2003 e 2008.

Momento crucial - Com 310 unidades federais, 620 estaduais e 59 municipais, e ocupando 17,4% do território nacional, segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC vive hoje um momento crucial, em que busca dirimir o falso dilema entre conservação e desenvolvimento, propondo um olhar mais abrangente sobre os possíveis usos do solo, conforme estudo do Ministério do Meio Ambiente realizado em parceria com o Ipea e publicado no final de 2009 (3º Boletim Regional Urbano Ambiental).

Segundo o diretor de Áreas Protegidas do MMA, Fábio Araújo, "está ultrapassado o entendimento de que as áreas protegidas são necessariamente espaços que devem permanecer intocados. As 12 categorias do SNUC permitem uma grande variedade de possibilidades de uso do solo e de recursos naturais e potencializam atividades que contribuem para a geração de renda, emprego, aumento da qualidade de vida e o desenvolvimento do país, sem prejuízo à conservação ambiental".

Mesmo as unidades mais restritivas, como as reservas biológicas, permitem atividades de pesquisa que contribuem para o maior conhecimento da biodiversidade brasileira e seus usos. "As áreas protegidas devem ser entendidas como uma maneira especial de ordenamento territorial, e não como um entrave ao desenvolvimento econômico e socioambiental", completa Araújo.

Novo olhar - De acordo com o estudo publicado pelo Ipea, para facilitar o entendimento sobre qual a contribuição das UCs para o desenvolvimento do País, é preciso agrupá-las de acordo com a atividade econômica permitida em cada área. De acordo com esse enfoque, 11,67% da área protegida por UCs no País apresentam grandes restrições do ponto de vista de uso econômico imediato. E nos outros 88,33%, que correspondem a 15,07% do território nacional, são possíveis usos econômicos que podem gerar efeitos positivos imediatos à economia regional, como atividades de turismo, produção florestal, extrativismo e até mesmo agricultura, agropecuária e atividades industriais de baixo impacto ambiental.

Segundo o MMA, estudos têm constatado a importância das UCs para o desenvolvimento regional, principalmente na Amazônia. A experiência de manejo de pirarucus na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no período de 1999 a 2005, evidencia que as técnicas de manejo para substituir a pesca predatória multiplicaram por oito a renda bruta dos pescadores na época de pesca desse peixe, que vai de setembro a novembro, além de garantir incremento no estoque de peixe disponível.

Outro exemplo é a organização da produção das famílias da Reserva Extrativista Chico Mendes, com a obtenção de uma certificação ambiental que possibilitou a entrada dos produtos extrativistas, em particular a castanha do Brasil, no mercado europeu. Estudos acadêmicos apontam que a renda per capita dos extrativistas que moram na Resex aumentou 30% após a certificação da castanha.

"Esse novo olhar fortalece o SNUC e permite observar de forma mais clara o papel das UCs no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza", diz o diretor de Áreas Protegidas. Mas, apesar dos bons exemplos, iniciativas como essas ainda são pontuais. Para que as experiências se ampliem, é necessário implementar e consolidar efetivamente o SNUC, que atualmente acontece de maneira heterogênea, variando de unidades bem estruturadas, como o Parque Nacional de Iguaçu, a unidades que não dispõem da infraestrutura necessária para seu funcionamento. "As UCs, afinal, são o patrimônio natural do País. E, como qualquer patrimônio, exige investimentos para que possam gerar dividendos", diz Fábio Araújo.

Investimentos - De acordo com estimativas do MMA publicadas em 2009, para que o SNUC funcione plenamente seriam necessários, anualmente, R$ 550 milhões para custeio do sistema federal e de R$ 360 milhões para os sistemas estaduais, além de aproximadamente R$ 600 milhões em investimentos em infraestrutura no sistema federal e de R$ 1,20 bilhão nos sistemas estaduais. Entretanto, em 2008, o sistema de gestão das UCs federais recebeu somente R$ 316 milhões do orçamento federal. Entre 2001 a 2008, o orçamento destinado às UCs federais aumentou 16,35%, enquanto a área somada das UCs federais teve uma expansão de 78,46%.