Meio Ambiente

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) vai investir R$ 3 milhões em 10 projetos de recuperação florestal de áreas degradadas e de manejo da biodiversidade com base no desenvolvimento comunitário, em todo o País. As propostas devem ser enviadas ao FNMA por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) até 9 de agosto.

Somente no caso das instituições federais, a proposta deve ser elaborada por meio de carta consulta, informada no sítio do FNMA, e encaminhada pelo correio, seguindo rigorosamente o prazo limite.

Para o tema de recuperação florestal, os projetos devem ser voltados ao reflorestamento de áreas de nascentes onde o manancial seja usado para abastecimento humano. A ideia é assegurar a qualidade da água e garantir o abastecimento dos usuários. As propostas devem promover a participação social na gestão dos recursos florestais e hídricos.

Esse tipo de atividade envolve a mobilização social. Por isso, a educação ambiental deve fazer parte da proposta, com palestras, cartilhas e mutirões. Esta linha de ação responde aos anseios da própria sociedade, em diálogos realizados em 2009, conduta que vem pautando a elaboração e implementação das políticas de financiamento à gestão ambiental recepcionadas pela demanda espontânea FNMA.

A segunda linha de financiamento é o manejo da biodiversidade com base no desenvolvimento comunitário. Ressaltando a importância da mulher no sustento da família e na proteção do meio ambiente, o FNMA vai incentivar o protagonismo feminino nas atividades de conservação da floresta que visem a gestão sustentável. Essas iniciativas incidem diretamente na geração de renda das famílias e valorizam o saber tradicional de quem vive na floresta, como as quebradeiras de coco babaçu e agricultoras familiares.

Os projetos deverão garantir, preferencialmente, a utilização dos produtos da sociobiodiversidade - castanha-do-Brasil, babaçu, andiroba, copaíba, borracha natural, piaçava, pequi e carnaúba. Consolidando as cadeias de produção desses produtos, as famílias poderão ser beneficiadas pela Política de Garantia de Preço Mínimo para produtos da Sociobiodiversidade.

Os 10 projetos serão divididos de forma igual para as cinco regiões brasileiras. Esses dois temas foram escolhidos pelo conselho deliberativo do FNMA no final de maio. Cada projeto poderá receber de R$ 200 e 300 mil e deverá  ser executado no prazo de um ano.

Este ano o FNMA inovou e receberá, durante dois meses, propostas simplificadas, com informações básicas como, por exemplo, objeto, justificativa e valor do projeto. Depois dessa etapa, será realizada a seleção regional. Um grupo de trabalho, composto por membros do conselho deliberativo, escolherá as melhores propostas, e o FNMA vai realizar oficinas para ajudar as instituições escolhidas a elaborarem o projeto completo.

As regras e orientações para apresentação de projetos estão na página eletrônica do FNMA (www.mma.gov.br/fnma). Mais informações pelos telefones (61) 2028-2161/2160 ou pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Histórico - O FNMA é um fundo contábil sujeito às regras orçamentárias estabelecidas pelo governo. Considerado um potente instrumento de fomento da política nacional do meio ambiente, foi fundado em 1989 e já beneficiou mais de 1.400 projetos, distribuídos em todos os biomas do território nacional, com recursos estimados em R$ 230 milhões.

O Fundo já operou por meio de empréstimos e doações, mas hoje os recursos são provenientes exclusivamente do Tesouro Nacional. Os projetos aprovados foram implementados nas mais diversas áreas: Agenda 21, educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, recursos pesqueiros, resíduos sólidos, produtos químicos e espécies ameaçadas de extinção, unidades de conservação dentre outras.