Meio Ambiente

Do Serviço Florestal Brasileiro

O Serviço Florestal Brasileiro concluiu nesta quarta-feira (9) o julgamento das propostas da concorrência para concessão de Unidades de Manejo Florestal (UMFs) na Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, no oeste do Pará. As empresas vencedoras propuseram pagar valores até 24% maior do que o preço mínimo sugerido pelo Serviço Florestal pelo direito de manejar produtos madeireiros e não-madeireiros na Flona.

Para a definição dos vencedores são usados critérios de técnica e preço. Os critérios técnicos avaliam indicadores socioambientais como maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local. As concorrentes podem somar até 600 pontos em critérios técnicos e 400 pontos no quesito preço.

A empresa Ebata - Produtos Florestais Ltda. ofereceu a melhor proposta para a UMF2, cuja área é de 30 mil hectares. Ela se comprometeu a pagar R$ 1.798.685 anuais pela exploração sustentável da Unidade um valor 24% maior do que o mínimo sugerido pelo Serviço Florestal. No quesito de critérios técnicos, a Ebata propôs, por exemplo, investir anualmente R$ 306.642,80 em infraestrutura e serviços para as comunidades das regiões abrangidas pela UMF2.

Para a UMF3, com 18.794 mil hectares de dimensão, a melhor proposta foi da Golf Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Ela ofertou R$1.092.908 milhões anuais, o que representa ágio de 23% sobre o preço mínimo. A Golf também se dispôs a aplicar R$ 180.422,40 em infraestrutura e serviços para as comunidades das regiões abrangidas pela UMF3. Os valores pagos anualmente pelas empresas terão reajustes anuais segundo o IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). As duas vencedoras são empresas do estado do Pará.

"Esse resultado demonstra a adequação do modelo adotado para gestão de florestas no País. O ágio sobre o preço mínimo indica a valorização do recurso florestal e os investimentos diretos em serviços para as comunidades da região serão o retorno desse processo para a população do local. O modelo de concessões adotado para o manejo de florestas no Brasil proporciona a geração de benefícios socioambientais sem estar descolado das relações de mercado", avalia Marcelo Arguelles, Gerente Executivo de Concessões do Serviço Florestal.

Contratos e recursos - O resultado da etapa de julgamento foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Os representantes das empresas vencedoras renunciaram ao direito de recorrer do resultado. O processo da licitação deve ser homologado nos próximos dias pelo Diretor-Geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel. Em seguida, os contratos de concessão serão assinados. Por 40 anos, as empresas poderão retirar - com técnicas de manejo florestal - produtos como madeira, óleos, sementes, resinas. Pelo direito de manejar a área, as empresas efetuarão pagamentos anuais, de acordo com a produção.

Os recursos arrecadados com a concessão serão empregados na fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. Uma parcela de até 30% do montante que for arrecadado com a concessão será destinada ao Serviço Florestal. O restante, pelo menos 70%, será destinado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - o gestor da unidade -, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao estado do Pará e aos municípios onde se localizam as áreas manejadas (Faro, Terra Santa e Oriximiná).