Os efeitos adversos do mercúrio à saúde humana e ao meio ambiente já são comprovadamente conhecidos. O Brasil, apesar de não ser produtor do metal, já que não possui minas de mercúrio, faz importação significativa para o uso em células das plantas de produção de cloro, responsável por 31,5% do total de mercúrio importado. Outros 15% da importação vão para a fabricação de equipamentos médicos contendo mercúrio, como termômetros e aparelhos para medição da pressão arterial, e mais 10% são destinados ao setor odontológico (amalgamas). A mineração artesanal de pequena escala, que ocorre principalmente nos estados da Região Norte do País, também é preocupante à saúde dos trabalhadores.
Para reduzir os riscos do uso do mercúrio, foi criado o Comitê Intergovernamental Negociador (INC, sigla em inglês), coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que, nesta semana (de 7 a 11 de junho), realiza sua primeira reunião em Estocolmo, na Suécia, com a representação de mais de 100 países.
O Comitê tem o prazo de três anos para elaborar um instrumento juridicamente vinculante sobre mercúrio, que deverá ser assinado pelos países signatários em 2013, em evento previsto para ocorrer em Minamata, no Japão, local que dará nome à "Convenção de Minamata sobre Mercúrio".
De acordo com a representante do Ministério do Meio Ambiente na reunião, a diretora do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Sérgia de Souza Oliveira, esse primeiro encontro, chamado INC 1, "está focado no debate sobre os objetivos e a estrutura do documento jurídico", como a necessidade de capacitação para mudanças tecnológicas, assistência técnica e financeira; os mecanismo de redução de demanda por mercúrio, incluindo a substituição de produtos e processo; o mercado internacional de mercúrio; o gerenciamento de resíduos; e a remediação de sítios contaminados; bem como estocagem adequada de mercúrio metálico.
A diretora destaca que ainda são problemas comuns a muitos países o fraco entendimento sobre as emissões atmosféricas de mercúrio, a dificuldade no gerenciamento da utilização na mineração e a necessidade do uso em amalgamas odontológica, entre outros temas.
Os próximos encontros do Comitê Negociador ocorrerão no Japão em fevereiro de 2011, em Burkina Faso também no próximo ano e no Uruguai em 2012. A última sessão do Comitê, que ocorrerá em 2013, ainda não tem local definido, mas o Brasil manifestou interesse em sediar a reunião que será um marco no debate sobre mercúrio. A Suíça também se candidatou.
A delegação brasileira também conta com representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Saúde, Trabalho e Emprego, Minas e Energia e Relações Exteriores.
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