O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Costa, afirmou, nesta sexta-feira (7/5), em Belo Horizonte/MG, que é muito importante discutir com os órgãos gestores estaduais a revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), aprovado em 2006, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O PNRH passa, neste ano, por sua primeira análise e para tanto foram definidos conceitos que devem ser aprofundados até 2025. São eles: Água e Mudanças Climáticas; Água e Economia; Água e Meio Ambiente; Água e Ambiente Urbano; e Sustentabilidade Financeira do Singreh.
Durante a reunião do Fórum Nacional dos Órgãos Gestores das Águas iniciada nesta quinta (06), Costa lembrou que o Brasil é o único País das américas a cumprir a meta de, até 2005, criar o plano - um instrumento que pretende influenciar todas as políticas setoriais (indústria, agropecuária, turismo, energia), um conjunto de metas que possa ser referência para os planos setoriais, mas que deve ser revisto em períodos de quatro anos, podendo sofrer emendas complementares, corretivas ou de ajuste a qualquer tempo.
"Analisar os programas, subprogramas e ações do PNRH é um exercício interno e voluntário de fundamental importância que os órgãos gestores estaduais se propuseram a fazer. O propósito é apresentar as ações prioritárias para os próximos quatro anos. Com isso, a participação nas oficinas regionais de revisão do Plano será qualificada e propiciará um pacto para cada uma das 12 regiões hidrográficas, bem como o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh)", destacou o secretário.
De acordo com Rosa Maria Marcini, relatora do grupo de trabalho (GT) criado com integrantes do Fórum, o grupo foi criado para avaliar o processo de apropriação e implementação do PNRH pelos estados e construir uma proposta de sua participação no processo de revisão, em termos gerais, os estados não se apropriaram do Plano.
O GT concluiu que "faltou definir as interfaces do PNRH com os planos estaduais de recursos hídricos e os planos de bacia; não foram pactuadas as responsabilidades; ficou centralizado na esfera federal; o processo de elaboração não atingiu os setores responsáveis pela implementação; e houve pouco diálogo entre os governos, nas três esferas", destacou Marcini.
Os representantes de 15 estados e do Distrito Federal, ao final da reunião, se comprometeram a mobilizar e realizar reuniões de consolidação por região hidrográfica, para definir proposta com ações prioritárias para o estado e as Unidades Gestoras de Recursos Hídricos (UGRHs). Definiram também por envolver os responsáveis pelas políticas setoriais correlatas de forma a demonstrar a transversalidade do setor de recursos hídricos, além de buscar garantir a efetiva participação dos colegiados estaduais (CERH e CBHs), através dos órgãos gestores e representantes de colegiados eleitos, nas Comissões Organizadoras Regionais (COR).
Para a revisão do PNRH, num primeiro momento, serão realizadas reuniões preparatórias estaduais, das quais participarão representantes dos estados e de UGRHs para priorização de programas e subprogramas do seu território. Depois acontecem as oficinas regionais, nos meses de agosto e setembro, para harmonização de prioridades e metas entre estados e UGRHs que compartilham as águas, e os resultados serão apresentados na Oficina Nacional. Em todas as etapas, além dos órgãos gestores estaduais, também participam os Comitês de Bacias Hidrográficas, as Agências de Água, representantes dos Conselhos Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e Estaduais de Recursos Hídricos (CERH).
O Fórum Nacional de Órgãos Gestores de Recursos Hídricos é uma rede de entidades públicas de gestão das águas de todo o País. Atualmente, a rede conta com a participação de 25 entidades de diferentes estados, tendo sida fundada em 2007 com o objetivo de integrar os órgãos gestores de recursos hídricos, promover a cooperação entre as instituições participantes e fortalecer a gestão das águas no Brasil.
Com informações da SHRU
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