Carine Corrêa
Para dar continuidade ao processo de discussão do Programa Mais Ambiente - estipulado pelo governo federal para auxiliar produtores rurais a adequarem-se ao Código Florestal, e instituído em dezembro de 2009 pelo decreto 7029 - foi promovida em Cuiabá, na última quarta-feira (24/2), reunião com representantes do MMA, da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema) e de 14 órgãos estaduais de Meio Ambiente.
O objetivo do evento foi avançar nas definições necessárias à implementação do Programa, bem como aproximar o MMA dos órgãos estaduais ambientais (Oemas) e esclarecer os procedimentos definidos no decreto 7029 para efetivar o apoio à recuperação ambiental dos imóveis rurais. Também foi realizada a apresentação do decreto e do programa Mato Grosso Legal, que possui pontos convergentes com o Mais Ambiente.
Participaram da reunião a secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília Wey de Brito, o diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme, além do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, e representantes dos Ministérios Públicos de Mato Grosso e São Paulo.
Foram debatidos no evento pontos como a adesão simplificada dos beneficiários especiais, a aplicação do programa nos assentamentos da reforma agrária e o envolvimento dos municípios na aplicação das normas. Foi detectada ainda a necessidade de integrar ações e dados do Ibama e dos órgãos estaduais de Meio Ambiente, bem como de o governo federal dar apoio para o georreferenciamento dos imóveis rurais e criar linhas de crédito para recuperação ambiental.
Também foram abordadas questões como a compatibilização da averbação da Reserva Legal com a regularização fundiária e os prazos do Mais Ambiente com as demais ações implementadas nos estados. Um dos pontos mais questionados tratou da capacidade dos produtores de executarem o georreferenciamento dos imóveis rurais. Vários órgãos relataram o desenvolvimento de mecanismos de averbação da Reserva Legal e de cadastramento e licenciamento ambiental nas propriedades rurais.
De acordo com o diretor Paulo Guilherme, a reunião permitiu o esclarecimento de vários aspectos do decreto 7.029, e ampliou o conhecimento sobre a gestão florestal desenvolvida pelos órgãos estaduais de Meio Ambiente. "Isto possibilitará a implementação do Mais Ambiente com condições reais de obter resultados efetivos com a regularização ambiental dos imóveis rurais."
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